O programa de Residência Médica é reconhecido como um dos principais formadores acadêmicos e por seu alto nível de qualidade nos atendimentos prestados à população. Porém, é o que possui a menor remuneração, quando comparado a programas federais, como o Mais Médicos e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), sendo este um instrumento para o aumento da nota na prova de Residência Médica. Essa desvalorização preocupa a Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp), que entende como questão de justiça a equiparação dessas bolsas.
O valor assegurado pela Medida Provisória nº 536, de 24 de junho de 2011, que altera a Lei n° 6.932/1981, que define os parâmetros da Residência Médica, é de 2.384 reais para uma carga horária de 60 horas semanais.
Apesar de o texto prever que a instituição de saúde deve fornecer condições adequadas para repouso, higiene, moradia – se comprovada a necessidade –, e alimentação, os residentes não recebem, por exemplo, o vale refeição. “Está citado na lei, mas não há nenhuma jurisdição específica. Está contemplada, mas não juramentada”, define Diego Ferreira de Andrade Garcia, presidente da Ameresp. Segundo ele, hoje, o valor pago para os médicos durante sua atuação na Residência é de R$ 2.976,26 e, com os descontos, eles recebem R$ 2.648,88, valor líquido.
“A Residência Médica é importantíssima na formação do médico, e isso está consagrado. É complicado quando você inicia o programa principal – que é o melhor formador e proporciona subsídios para o médico se qualificar, além de proporcionar melhor assessoria ao paciente, por trabalhar mais horas em algumas situações – e tem a menor remuneração”, resume Garcia. Ele destaca que os outros programas federais possuem sua importância e suas funções estabelecidas mas, levada em conta a qualidade da prestação de serviço na Residência, a falta de isonomia é injusta.
O período em que o médico cursa a Residência é um investimento profissional, decorrente da necessidade da especialização para ascensão na carreira, o que faz com que muitos procurem o programa.
Investimento x necessidade
“O médico residente também tem contas para pagar. E precisa arcar com despesas do dia a dia, como alimentação e transporte”, lembra o presidente da Ameresp. Ele conta que a bolsa é a única fonte de renda, porque a carga horária não permite que o residente possua algum outro emprego, reforçando que a quantia paga atualmente é baixa, se comparada ao serviço prestado.
“Se o governo pode pagar R$ 10 mil para os profissionais que participam do Mais Médicos, poderia conceder valor semelhante para o médico residente”, analisa Garcia, lembrando que o programa fornece e presta serviço social, médico, acadêmico, assistencial e cientifico. “Nós estamos levantando essa bandeira, junto com a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Queremos levar essa reivindicação para as entidades e para o Congresso Nacional, pois entendemos a necessidade e a urgência que a situação está tomando”.
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