Planos de saúde

Diretor do Cremesp participa de discussão de propostas para núcleo de auxílio a juízes em julgamentos de liminares

Encontro reuniu representantes do Cremesp, APM, Procon, Proteste e Defensoria Pública
 

O diretor segundo-tesoureiro do Cremesp, João Ladislau Rosa, participou na quarta-feira, 15/07, de discussão sobre a formação e o modelo proposto para o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico e de Medicação (NAT), criado para auxiliar tecnicamente juízes nos julgamentos de liminares de usuários de planos de saúde. O debate aconteceu na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

Ladislau questionou a criação de um grupo para auxiliar apenas na esfera suplementar. Para ele, ocorrerá justiça somente se a população atendida pelo Sistema Único de Saúde também for contemplada.

"O direito à Saúde é de todos e constitucional. E a garantia desse direito, em um Estado democrático, é dada pela Justiça. As demandas judiciais do SUS são de volume imenso, por isso um suporte técnico a esses juízes também é necessário. O apoio que o TJ e o CNJ propõem deve ser dirigido a toda população, ou a impressão é de que estão atendendo a uma demanda financeira das operadoras de planos de saúde.”

Para as entidades médicas e de defesa do consumidor, a criação de um grupo de apoio técnico ao Judiciário é providencial, pois as liminares trazem termos da Medicina extremamente específicos e, por isso, estranhos aos juízes.

Durante a reunião, foi evidenciada a necessidade de avaliar com mais cautela cada fator envolvido neste processo, de modo a evitar qualquer prejuízo aos dependentes do setor de saúde suplementar. 

A reunião também contou com Florisval Meinão, presidente da APM, Sônia Amaro, representante da Proteste, Marta Cassis Aur, representante do Procon-SP, e Alvimar Virgilio de Almeida, defensor Público

Entendendo a formação do NAT

O NAT surgiu a partir de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), com publicação no Diário Oficial no final de maio.

Em 18 de junho, o TJSP convidou entidades médicas e de defesa do consumidor para uma audiência pública. Ao final, ficou acordado que o TJ receberia sugestões para adequar o termo.

Fonte: APM/ Fotos: Osmar Bustos