Planos de Saúde

Entidades médicas criticam ANS por emissão de normativas sem eficácia em prejuízo de pacientes

Entidades médicas paulistas, dentre elas o Cremesp, emitiram uma carta conjunta em que criticam a  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por emitir há anos  resoluções na maioria das vezes sem eficácia. Para as entidades médicas, essa situação agrava a insatisfação de usuários com os planos de saúde, que apontam como problemas  o excesso de burocracia, a demora para a marcação de consul­tas e exames, além da dificuldade em encontrar médicos para realização de cirurgias. O frequente insucesso normativo por parte da ANS, órgão regulador do setor privado de saúde,  acentuam os conflitos entre médicos e demais profissionais de saúde junto às operadoras de planos, que, “a despeito de cobrar mensalidades caríssimas, com aumentos sempre acima da inflação, remuneram muito mal os prestadores credenciados”. 

Veja a carta na íntegra:

UM BASTA AO DESRESPEITO AOS MÉDICOS
E USUÁRIOS DOS PLANOS DE SAÚDE

Os problemas no Sistema de Saúde Suplementar acentuam-se cada vez mais. São queixas recorrentes dos usuários de problemas como a demora para a marcação de consultas e exames com especialistas de diversas áreas da medicina, excesso de burocracia e os inúmeros obstáculos para autorização e realização de procedimentos de maior complexidade, além da dificuldade de encontrar médicos para realização de cirurgias.

Essa situação deve-se em parte ao insucesso do órgão regulador (a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS), que há anos emite resoluções e instruções normativas na maioria das vezes sem a eficácia esperada. São relevantes os inúmeros conflitos entre médicos e demais profissionais de saúde junto às empresas, que, a despeito de cobrar mensalidades caríssimas, com aumentos sempre acima da inflação, remuneram muito mal os prestadores credenciados, subreajustando os honorários ao longo dos anos.

Criou-se dessa forma grave desequilíbrio econômico no sistema, sendo os maiores prejudicados aqueles que optaram por adquirir um plano de saúde para fugir às dificuldades do SUS, e hoje, muitas vezes, são obrigados a recorrer ao sistema público para o atendimento.

Diante desse cenário, foi aprovada a lei 13.003/14, cujo objetivo seria solucionar essas graves distorções. Essa lei determina, entre outras coisas, que deve haver reajuste anual para os prestadores credenciados, além de contratos equilibrados entre as partes.

O legislador delegou à própria Agência Nacional de Saúde Suplementar o poder de intervir, quando necessário, definindo regras contratuais e índices de reajustes para buscar o reequilíbrio do sistema. No entanto, ao regulamentá-la, a ANS manteve na prática o atual modelo de contratação e reajustes dos médicos.

Repudiamos a atitude dos planos de saúde, que insistem em manter com os profissionais o atual modelo marcado pela desigualdade no equilíbrio econômico, em claro desrespeito aos usuários.

Esse modelo é responsável pelos permanentes conflitos entre os planos de saúde e os profissionais, em prejuízo dos usuários, pois é baseado na relação assimétrica entre as partes.

As entidades médicas, preocupadas com essa situação, estarão sempre ao lado de seus pacientes, na busca da melhor qualidade de assistência à saúde.

Associação Paulista de Medicina (APM)

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj)

Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj)

Federação Nacional dos Médicos - Regional Sudeste (Fesumed)