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28-02-2015 |
Atestado |
Declaração de óbito é documento médico e envolve responsabilidade |
Médico só pode atestar óbito se tiver examinado o corpo em busca de causas que levam à morte C omo todo documento médico, o preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é extremamente importante e implica grande responsabilidade. “O médico só pode atestar o óbito se tiver examinado o corpo em busca das causas que levaram à morte, além, é claro, de observar a legislação a respeito”, orienta Renato Azevedo Júnior, diretor 1º secretário do Cremesp. No Brasil, a Declaração de Óbito (DO) é o documento padrão utilizado para a captação de dados de mortalidade para análise da situação de saúde de grupos populacionais, vigilância, monitoramento e avaliação de políticas e ações de saúde. A DO deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais. Causas conhecidas - cabe ao médico que vinha assistindo o paciente ou, na sua ausência, ao médico plantonista do serviço de saúde que o atendeu; Causas mal definidas - encaminhar o cadáver ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Se não houve assistência médica, encaminhar o cadáver ao SVO, a quem cabe emitir a DO. Mortes por causas externas (homicídios, suicídios, acidentes e eventos de intenção ignorada) Recomendações - É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal; - A responsabilidade legal dos dados contidos na DO é do médico. Nunca assinar uma DO em branco. Verificar se todos os campos foram corretamente preenchidos; - Nenhum sepultamento será realizado sem a Certidão de Óbito, que deverá ser expedida pelo cartório, a partir da DO emitida pelo médico. Portanto, é importante que o registro dos dados na DO seja feito com letra legível, sem abreviaturas; - O atestado de óbito por causas não naturais foge à competência do médico que assistia o doente, passando para os serviços médico-legais; - É importante o registro do nome completo do profissional, assim como seu telefone, facilitando eventual contato para elucidação de dúvidas. O folder Orientações para preenchimento da declaração de óbito está disponível no site www.pre feitura.sp.gov.br/proaim. Outras dúvidas podem ser esclarecidas junto à Prefeitura de São Paulo, pelos tels. (11) 3397-2247/2150/2558 ou pelo email proaim @prefeitura.sp.gov.br. Médicos de outras cidades do Estado de São Paulo podem contatar o Sistema de Informações de Mortalidade da Secretaria de Saúde de SP, pelos telefones (11) 3066-8912/8843, ou acessar o manual de orientação do CFM/Ministério da Saúde |