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28-01-2015 |
Carta Aberta |
Frente Democrática pede apoio popular para pressionar governo a aumentar recursos para o SUS |
A Frente Democrática em Defesa do Sistema Único de Saúde, movimento que conta com a participação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), entre outras instituições, aprovou uma Carta Aberta que pede apoio popular para pressionar o Governo atual a revisar o orçamento destinado ao SUS. Em reunião, realizada na Associação Paulista de Medicina em 26 de janeiro, o movimento também definiu uma agenda de mobilizações para o primeiro semestre de 2015. O encontro contou com a presença do presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho; e da 2º Secretária da diretoria, Silvia Helena Matheus. Criada em novembro de 2014 e composta por parlamentares, entidades de saúde, profissionais de Medicina, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, além de outros representantes da sociedade civil – como OAB, Fecomércio e Fiesp –, a Frente Democrática defende o aumento de recursos para o SUS, entre outros pontos. Esta foi a segunda reunião do grupo, desde sua criação. A íntegra da Carta Aberta, que detalha e pontua as reivindicações do movimento, assinada por todas as entidades integrantes, pode ser acessada aqui. “A saúde é um problema mundial e representa a maior despesa dos países. No Brasil, o Governo gasta cada vez menos com a área e a iniciativa privada cada vez mais, mas esta o faz visando o lucro, o que não é benéfico para a população”, declarou o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, durante a reunião da Frente. PEC do Orçamento Impositivo A PEC obriga o Governo a atender todos os gastos que os deputados e senadores inserem no Orçamento da União, chamadas de emendas parlamentares individuais, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no exercício anterior – cerca de R$ 8,1 bilhões, ou R$ 13,8 milhões para cada parlamentar. Desse total, 50% (ou seja, 0,6% da RCL) terão de ser aplicados obrigatoriamente na área de Saúde. Além disso, a PEC prevê que a União destine pelo menos 15% da RCL para a área, incluindo os recursos das emendas parlamentares e dos royalties do petróleo, o que será gradualmente atingido em cinco anos. Entretanto, os 15% da RCL representam menos de 8% da Receita Corrente Bruta. De acordo com o Projeto de Lei de iniciativa popular Saúde+10, entregue para votação do Congresso Nacional e que acabou apensado a outro PL e aguarda votação, o mínimo a ser investido pela União em Saúde é 10% da RCB, o que representa em torno de 18,7% da RCL. A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é uma manobra do Executivo, que incluiu a questão do financiamento da Saúde em um projeto que trata de outro assunto, da maneira mais viável para seus interesses. Ademais, a aprovação da PEC neutralizaria o PL de iniciativa popular, por conta das PECs serem mais fortes juridicamente que os PLs. A bancada da Saúde no Congresso Nacional defende a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas para a Saúde, mas quer retirar do texto o limite de investimento do Governo Federal para o setor. Fonte: APM Fotos: Osmar Bustos |