Política médica

Autoridades da saúde, políticos e lideranças da medicina debatem gestão e financiamento do setor

O diretor e conselheiro do Cremesp, Renato Azevedo Júnior,  participou dos debates do VIII Congresso Paulista de Política Médica e do VII do Brasileiro de Política Médica, realizado simultâneamente em 21/03, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM). 

O encontro fez um raio-x aprofundado dos problemas de financiamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O  debate também contou com a participação do secretário estadual da Saúde, David Uip; do professor titular de Urologia e diretor técnico da Divisão Clínica Urológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Miguel Srougi; da repórter especial da Folha de São Paulo, Claudia Collucci; do coordenador médico de pesquisas do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch-M´Boi Mirim e médico pesquisador do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, Mário Bracco; do médico, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Eleuses Paiva; além dos presidentes da APM, Florisval Meinão e da AMB, Florentino Cardoso.

Renato Azevedo coordenou, em conjunto com o conselheiro do Cremesp e  vice-presidente da APM,  Akira Ishida, a mesa de trabalho "Análise Crítica da Gestão do SUS".

Panorama em discussão
Único país do mundo com uma rede de saúde gratuita e aberta a toda a população, consagrada em sua Constituição, o Brasil em mais de vinte anos de existência do SUS não conseguiu transformar a teoria em prática. Os problemas de acesso são incontáveis, para calvário dos pacientes que sofrem com filas intermináveis, falta de profissionais, de medicamentos, com uma estrutura sucateada e dificuldade para a marcação de consultas entre outros problemas.

De acordo com especialistas, as deficiências do sistema têm ligação direta com o subfinanciamento público. A iniciativa privada investe em saúde mais recursos do que o Estado. Os números da destinação em saúde são os seguintes: o setor recebe 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas pelo país durante um ano. Do montante, 55% são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos - favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.

A fatia estatal representa 3,7% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, de 5,5% do PIB, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. O desvio ocorre porque o Governo Federal progressivamente reduziu seu investimento, enquanto estados e municípios foram aumentando. Houve época em que a União chegava a destinar 80% dos recursos públicos para a saúde e hoje aplica apenas 45%. Neste interim, também se deu um movimento inverso na arrecadação da carga tributária, A Federação vem concentrando cada vez mais os impostos, o que, evidentemente, diminui o orçamento de estados e municípios. Assim, mesmo ampliando proporcionalmente suas destinações em saúde, Estados e municípios não conseguem chegar a patamares ideais.

No Governo Federal, os ditames da área econômica sempre prevalecem, o que amplia o buraco no campo social. Foi assim que o Senado Federal perdeu em meados de 2011 a oportunidade histórica de alavancar os investimentos em saúde. Os parlamentares optaram por regulamentar a Emenda Constitucional 29, via substitutivo ao projeto original do próprio Senado, o PLP 306/2008, que frustrou o anseio de médicos, de demais agentes de saúde e da sociedade civil. Na oportunidade, deixamos de injetar na restruturação do SUS cerca de R$ 45 bilhões.

Falta dinheiro para a saúde, é verdade, mas a gestão lamentavelmente também deixa a desejar. Recente relatório do Banco Mundial destaca que é possível promover melhorias com administrações mais comprometidas e competentes. Entre os maus exemplos citados no relatório está a baixa eficiência da rede hospitalar, a rotatividade dos leitos, a fragilidade do programa de saúde da família.  

Ao final dos debates, os participantes da mesa de trabalho sobre a gestão do SUS, concluíram que "a meta é sair do Congresso com um documento que aponte caminhos para superar esses problemas e consolidar uma rede pública de saúde de fato eficaz".
 

Fonte: APM