Psiquiatria

Cremesp lança livro que aborda aspectos práticos e éticos de Medida de Segurança

João Ladislau, Mauro Aranha e Quirino Cordeiro 

Medida de Segurança – Uma questão de Saúde e Ética é a mais nova publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), lançada nesta sexta-feira (8/11), na sede da Casa. Prevista no Código Penal, a Medida de Segurança é aplicada a pessoas que cometeram delitos, porém, no momento da infração, não tinham capacidade de discernir sobre a ilegalidade do ato. Sendo assim, não tem caráter punitivo, mas o de oferecer tratamento ao indivíduo, eliminar sua periculosidade, além de garantir sua integridade e a ordem social.

Para abordar os aspectos práticos e a violação aos direitos humanos de pessoas sob Medida de Segurança, a Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp organizou a publicação, composta por 15 artigos de especialistas da Medicina e do Direito.

O livro descreve a situação desumana  em que se encontram internos de hospitais de custódia do Estado de São Paulo.

Ladislau: publicação abre espaço para reflexão sobre universo esquecido

Durante o lançamento, o presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, lembrou que o Conselho tem primado pela abordagem de temas polêmicos e importantes para sociedade por meio de suas Câmaras Técnicas.  Na apresentação do livro, Ladislau Rosa descreve o abandono e o desrespeito aos direitos humanos das pessoas com transtorno mental que cometeram ações ilegais. “A publicação abre espaço para uma reflexão sobre um universo esquecido e discriminado, que só vem à tona quando, aos olhos da opinião pública, o autor de um crime chocante é supostamente protegido pelo manto da inimputabilidade”.

Aranha: medida não é aplicada da forma prevista, com zelo à dignidade e humanidade

O vice-presidente do Cremesp, Mauro Gomes Aranha de Lima  -  um dos organizadores do livro, junto com Quirino Cordeiro  -  destacou que a Medida de Segurança não é aplicada da forma prevista, com zelo à dignidade e humanidade. “A experiência nos mostra que, cada vez mais, as pessoas que estão em Medida de Segurança não são tratadas pelo Estado como pacientes, mas como pessoas que cometeram delitos penais”, afirmou. Aranha ressaltou também  que a publicação sobre Medida de Segurança é a segunda de uma série de três obras - a primeira, Saúde Mental e Perda de Liberdade, foi lançada em setembro de 2013; e a terceira está prevista para o início de 2014.

Simultâneo ao lançamento, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caetano Lagrasta Neto, um dos autores do livro, apresentou palestra sobre o tema Segurança e liberdade: esboço ou proposta para uma sociedade justa, ainda que amanhã.

Para fazer o download gratuito da obra, completa, clique AQUI.

Fotos: Osmar Bustos