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Proposta do CFM

Entidade pede criação imediata de Programa de Interiorização do Médico para cobrir vazios assistenciais

A criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro é a principal proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para levar médicos brasileiros a trabalharem no interior do país. A solução é vista  como opção segura para garantir a imediata interiorização da Medicina, pois valoriza o profissional nacional, estimula a melhora da infraestrutura de trabalho e cria condições efetivas para atração e fixação dos médicos em áreas remotas. A medida teria caráter emergencial e transitório, com validade máxima de 36 meses.

O documento, aprovado pelo Plenário do CFM, foi entregue na sexta-feira (24/05) ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Saúde, Educação e das Relações Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras duas medidas, também foi encaminhada ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Programa de Interiorização do Médico Brasileiro corrige distorções de ações anteriores do Governo. A proposta quer alocar profissionais em cidades de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam ser recebidas como um sinal de nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas”, explica o documento.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão do maior número de profissionais possíveis, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios de análises clínicas..

Importação de médicos – Outra proposta que consta do documento, se refere a importação de médicos estrangeiros.  O CFM mantem sua a defesa de que os candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) no seu formato atual.

Além disso, a entidade propõe outros critérios, como o domínio da língua portuguesa, sendo este requisito “absolutamente necessário” para a adequada relação médico-paciente, evitando-se riscos de erros de diagnósticos e de tratamento. A apresentação de atestado de bons antecedentes éticos e criminais fornecidos pelas entidades médicas e das autoridades judiciais dos países onde se graduaram também aparece na proposta como exigência mínima para a atuação do médico estrangeiro no país.

Carreira de estado – Como terceiro item, o CFM defende, a médio prazo, que seja construída  e implementada uma carreira federal para o médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico e bioquímico que atendem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), aos moldes do que já existente para os cargos de juiz e promotor no âmbito do Poder Judiciário. Ela entraria em vigor após o encerramento das duas ações anteriores, que atenderiam em caráter transitório e emergencial.

Na carreira proposta, o acesso se daria por concurso público, realizado pelo Ministério da Saúde.

Veja a íntegra do documento AQUI.

Fonte: CFM