Fórum Mundial

Proposta popular para aplicação de 10% das receitas federais no SUS chega no FST com 700 mil assinaturas

O abaixo-assinado de iniciativa popular que pretende tornar lei a obrigação de a União destinar 10% de suas receitas brutas ao sistema público de saúde chegou ao Fórum Social Mundial Temático (FST), que está sendo realizado em Porto Alegre. Há quase 700 mil assinaturas, um pouco menos da metade do exigido para ser aceito pela Câmara dos Deputados. Hoje, há percentual fixo para uso de dinheiro na saúde pública apenas os estados, obrigados a aplicar 12% dos impostos recolhidos, e os municípios (15%).

De acordo com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, os municípios e os estados, na média, cumprem com a obrigação de repasses ao setor. Os municípios – obrigados a injetar 15% de suas receitas na saúde – na média, em 2011, repassaram 20,5%. Os estados (12%) 12,9%. Caso a União elevasse a 10% seu repasse, a saúde pública aumentaria seu orçamento em quase R$ 40 bilhões.

A previsão do movimento é que as 1,5 milhão de assinaturas sejam alcançadas até 10 de abril, quando serão apresentadas à Câmara dos Deputados. Entre as entidades que apoiam o projeto estão o Cremesp, Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil,  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Pastoral da Saúde, entre outros.

Dê o seu apoio ao abaixo-assinado em defesa de mais verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde, integrado pelo Cremesp e diversas entidades médicas e da sociedade civil organizada, pretende obter 1,4 milhão de assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que reivindica 10% de recursos da união para a saúde. Para saber mais clique AQUI.

Fonte: Agência Brasil/Cremesp