Mobilização

Documentos oficiais entregues às autoridades informam sobre o período de paralisação nacional

Em 2 de outubro, foi entregue ao Ministério da Saúde comunicado formal sobre um grande protesto que está sendo organizado pelos médicos contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar entre os dias 10 e 25 de outubro.

Juntamente com o ofício enviado às autoridades, os médicos entregaram cópia da carta que será encaminhada às operadoras.

No documento, os profissionais ressaltam que o protesto exprime a preocupação dos médicos com os riscos de desassistência gerados pelas operadoras de planos de saúde ao recusarem o diálogo e estagnarem os entendimentos entre os profissionais e as operadoras.

“Os médicos têm, sucessivamente, apontado situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos”, informa o ofício assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim da interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.

De acordo com as lideranças do movimento, os pacientes não serão prejudicados com a mobilização dos médicos. As consultas serão remarcadas posteriormente e não haverá paralisação nos atendimentos de casos de emergência.

A seguir, a íntegra dos ofícios entregues às autoridades sobre o protesto deste mês de outubro:

À Sua Excelência
Senhor Alexandre Padilha
Ministro de Estado da Saúde

Senhor Ministro,

As entidades médicas nacionais, por meio deste, exprimem sua grande preocupação com o quadro de desequilibro existente no campo da saúde suplementar no país, o qual, segundo já divulgado, culminará com um protesto nacional contra as operadoras de planos de saúde, previsto para começar no próximo dia 10 de outubro.

Este será o quarto protesto nos últimos dois anos. Os anteriores ocorreram em 7 de abril e em 21 de setembro de  2011 e 25 de abril de 2012. Desta vez, os relatos dão conta da realização de atos públicos (assembleias, caminhadas e concentrações) no período de 10 a 25 de outubro de 2012, sendo que, com base em decisões tomadas em assembleias locais, a categoria pode suspender, por tempo determinado, consultas e outros procedimentos eletivos.

A pauta de reivindicações do movimento contempla CINCO pontos:

Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM;

• Inserção de critérios de reajuste, com índices e periodicidade definidos por meio de negociação coletiva, nos contratos;
• Inserção de critérios de descredenciamento nos contratos;
• Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas;
• Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.       
  

Trata-se de um movimento coordenado pelas entidades médicas locais, que relatam dificuldade de prosseguir negociações com os empresários dos planos para recomposição das perdas acumuladas nos honorários de consultas e procedimentos e para interrupção definitiva na interferência antiética dos planos na relação médico-paciente.

Os médicos têm, sucessivamente, apontado situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos. Entre elas, constam glosas indevidas, restrições de atendimento, descredenciamentos unilaterais, “pacotes” com valores prefixados e outras medidas que reduzem a qualidade do atendimento, gerando uma crise sem precedentes na saúde suplementar.

Por outro lado, apesar do cenário nebuloso existente, o setor atestada seu bom desempenho contínuo em seus indicadores. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce mais de 5% ao ano, o que significa milhões de novos usuários no país por período, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2011 foi de R$ 82,4 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.

Nos últimos 12 anos, os reajustes dos planos somaram 150% (30 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período – 120%). No mesmo período, os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Da receita de R$ 82,4 bilhões, de acordo com a ANS, foram aplicados a assistência medica R$ 67,9 bilhões, o que sugere um margem de lucro abusiva.

Aproveitamos a oportunidade para encaminhar como anexo documento que tem sido enviado às operadoras de planos de saúde nos estados com informes sobre o protesto e sobre a pauta de reivindicações da categoria. O texto ressalta o interesse das entidades médicas locais em estabelecer canal efetivo de diálogo para alcançar as soluções esperadas pelos médicos e 48 milhões de usuários dos planos de saúde.

Finalmente, diante desse quadro de desequilíbrio, solicitamos a mediação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na superação deste impasse.

Atenciosamente,

AMB FENAM CFM

A partir do próximo dia 10 de outubro, os médicos de todo o país irão - novamente - alertar a sociedade e a população usuária de planos de saúde sobre os baixos honorários e as interferências antiéticas praticadas pelas operadoras.

Trata-se de um PROTESTO aos abusos praticados pelos convênios, seguros e planos de saúde suplementar, numa lógica que tem seguidamente privilegiado o lucro em detrimento da qualidade da assistência à população e do equilíbrio nas relações com os médicos.

Coordenado pelas entidades médicas locais e regionais, este será o quarto protesto nos últimos dois anos. Os anteriores ocorreram em 7 de abril e em 21 de setembro de  2011 e 25 de abril de 2012. Estão previstos atos públicos (assembleias, caminhadas e concentrações) no período de 10 a 25 de outubro de 2012, sendo que, com base em decisões tomadas em assembleias locais, a categoria pode suspender, por tempo determinado, consultas e outros procedimentos eletivos.

Informamos que a pauta de reivindicações do movimento contempla CINCO pontos:

• Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM;
• Inserção de critérios de reajuste, com índices e periodicidade definidos por meio de negociação coletiva, nos contratos;
• Inserção de critérios de descredenciamento nos contratos;
• Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas;
• Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.

Em que pesem os esforços de algumas empresas que aceitaram o diálogo com os médicos, ofereceram reajustes e apresentaram cronograma de pagamento, há situações de impasse que permanecem e que esperam por soluções imediatas.

Neste sentido, solicitamos às operadoras de planos de saúde que retomem a negociação com as entidades médicas a partir dos parâmetros aqui apresentados. O estabelecimento desse canal de diálogo será de grande benefício para empresários, médicos e pacientes.

Atenciosamente,

Comissão Estadual de Honorários Médicos

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