Renato Azevedo

Diretivas antecipadas de vontade

“Os médicos têm agora o respaldo ético para promover o conforto e a qualidade de vida dos pacientes por meio dos cuidados paliativos”

 
“Se, em alguma fase da minha vida, o meu médico assistente determinar que eu tenho uma doença incurável, que meu estado é terminal e irreversível, e que a utilização de meios diagnósticos e terapêuticos apenas servirão para prolongar artificialmente o processo de minha morte, com base na autonomia de decidir, manifesto antecipadamente minha vontade.

Decido, de forma livre esclarecida, que sejam suspensos procedimentos extraordinários, desproporcionais, fúteis ou inúteis. Ou, de preferência, que eles não sejam sequer iniciados.

Também solicito, à equipe médica e a meus familiares, que seja atendida minha vontade, permitindo a evolução natural da minha doença, mas que sejam também providenciados os cuidados paliativos necessários para o meu conforto, para o alívio da minha dor e do meu sofrimento.”

O texto acima é um bom exemplo de registro do desejo expresso do paciente, agora chamado de diretivas antecipadas de vontade, conforme decisão acertada, corajosa e ética tomada pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM 1995/12.

Formalizado por escrito pelo paciente ou anotado no prontuário médico, a diretiva proposta pelo CFM guarda a simplicidade de ser facultativa, feita em qualquer momento da vida, podendo ser revista ou modificada a qualquer tempo, tornando-se um instrumento de humanização da Medicina.

O acúmulo de conhecimentos científicos e as inovações diagnósticas e terapêuticas transformaram o fim da vida em um período suscetível de intervenções médicas excepcionais, muitas vezes inúteis e obstinadas, como se a morte não fizesse parte da vida e pudesse ser evitada a todo custo.

Os médicos têm agora o respaldo ético para evitar o uso da técnica irracional e promover o conforto e a qualidade de vida dos pacientes por meio dos cuidados paliativos.
Assim, a Resolução CFM 1.995/2012 é um marco para a história dos conselhos de Medicina, para a relação médico-paciente e para a sociedade brasileira.

Renato Azevedo Júnior é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Texto publicado no Jornal do Cremesp edição nº 296 - Setembro 2012