Renato Azevedo

Exame do Cremesp, em defesa da população

Há sete anos o Cremesp realiza uma prova opcional e voluntária para os graduandos de escolas médicas paulistas. Quase metade dos alunos, prestes a entrar no mercado de trabalho, revelou-se mal preparada. Dos 4.821 formandos que participaram da prova, até hoje, 46,7% foram reprovados.

Ao mesmo tempo, na última década, aumentou em 300% a quantidade de processos contra médicos no Cremesp, relacionados à má-prática, erro médico ou infrações éticas, em grande parte devido à má-formação, gerando sérios riscos à saúde e à vida da população.

Em recente Resolução, com respaldo legal, o Cremesp tornou obrigatória a realização e a participação no Exame, sem condicionar o registro do médico à aprovação. Também estará garantida a confidencialidade dos resultados individuais. As escolas e o Ministério da Educação (MEC) receberão os resultados gerais, sem a relação e as notas dos alunos.

Há dois objetivos nesta decisão: avaliar o atual estágio da formação médica em São Paulo e tentar melhorá-la, com a participação dos estudantes, escolas e MEC; e suscitar, na sociedade, a discussão sobre a qualidade do ensino médico no Brasil.

O governo federal, de forma irresponsável, cedendo à pressão de lobbies e interesses particulares, troca qualidade por quantidade, ao autorizar a abertura de mais escolas médicas no Brasil – já são 196 cursos em 2012, sendo 114 privados. Temos mais escolas que a China e os EUA, só perdemos para a Índia.

Muitos cursos funcionam com currículos inadequados, turmas com grande número de alunos, corpo docente insuficiente e sem qualificação, ausência de hospital-escola, aprovação automática e sem garantia de vagas na Residência Médica. Tudo isso, inevitavelmente, resulta na má- formação dos médicos, em prejuízo da população que será por eles assistida, e do próprio estudante, que é enganado, pagando caro, esperando por uma formação que não terá.

A instituição de um exame para médicos recém-formados, similar ao exame da OAB, depende do Congresso Nacional, onde tramita, desde 2004, o Projeto de Lei nº 217, do senador Tião Viana, que institui o Exame Nacional de Proficiência como requisito para o exercício da Medicina.

Ao promover avaliação externa, isenta e independente, o Cremesp acredita que todos sairão ganhando. A autoavaliação norteará o aprimoramento dos participantes. O governo e os dirigentes de escolas terão subsídios para aperfeiçoar os cursos. A sociedade e os parlamentares terão mais informações sobre a qualidade do ensino médico.

Afinal, a quem interessa a ausência de avaliação externa das escolas médicas? Certamente não interessa à Medicina e à população.

Texto divulgado na Revista Ser Médico, Ponto de Partida, Edição nº 60 - Jul/Ago/Set 2012