Diretiva antecipada

CFM normatiza critérios que dá ao paciente terminal autonomia para decidir sobre prolongamento da vida

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (30/08), o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a publicação da Resolução nº  1.995/2012, que estabelece os critérios sobre o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos, em casos clínicos na fase terminal. O presidente do CFM, Roberto d’Avila, juntamente com os membros da Câmara Técnica de Bioética, esclareceu que o paciente poderá assinar um registro a respeito dos procedimentos pertinentes, ou não, aos quais ele será submetido. 

A partir do dia 31/08/2012, o paciente poderá expressar, por exemplo, se é favorável aos procedimentos de ventilação mecânica (uso de respirador artificial); tratamentos (medicamentoso ou cirúrgico) dolorosos ou extenuantes; ou mesmo a reanimação na ocorrência de parada cardiorrespiratória. A normatização da diretiva pode ser registrada por qualquer pessoa com idade igual ou maior a 18 anos. Além disso, o interessado deve estar lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça. A norma também assegura o direito de modificar ou revogar os registros no prontuário.

Segundo d’Avila, a diretiva antecipada de vontade é um avanço importante na relação médico-paciente.  “Com a diretiva, o médico atenderá ao desejo de seu paciente e será respeitada sua vontade em situações em  que o emprego de meios artificiais, desproporcionais, fúteis e inúteis, para o prolongamento da vida, não se justificam eticamente”.

Para Elcio Bonamigo, doutor em bioética e biojurídica, membro da CT de Bioética do CFM que participou da elaboração da nova Resolução, “os médicos deixam de ser paternalistas e os pacientes a cada dia ganham voz nos consultórios. Ele deve ter sua autonomia também preservada no fim da vida.”

Veja a íntegra da Resolução CFM nº 1.995/12

Fonte: CFM