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Autista adulto

Câmara Técnica de Saúde Mental realiza simpósio sobre assistência psicossocial

A Câmara Técnica de Saúde Mental  do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), realizou, em 3 de  dezembro de 2011, um simpósio sobre assistência Psicossocial ao Autista Adulto, produzindo o texto  que apresentamos a seguir: 

Neste Simpósio foram apresentados conceito e dados de prevalência dos transtornos do espectro autista (TEA). Em todas as apresentações, salientou-se a complexidade e diversidade de quadros clínicos, o que demanda uma avaliação diagnóstica ampla, considerando a fase de desenvolvimento de cada indivíduo. Foram também apresentados aspectos relacionados à formulação de programa de tratamento individualizado. Salientou-se a necessidade de priorizar determinadas intervenções segundo as limitações apresentadas e de acordo com a fase de desenvolvimento do indivíduo.
 
Em todas as apresentações, salientou-se a carência de informação, tanto para população geral quanto para profissionais de saúde, o que dificulta muito o diagnóstico precoce, que é essencial para o estabelecimento de intervenções terapêuticas para favorecer o prognóstico. Especialmente no caso de indivíduos adultos com TEA, é fundamental desenvolver intervenções que favoreçam sua autonomia, desde aspectos relacionados à vida diária até profissionais, particularmente a inserção no mercado de trabalho quando possível.

A carência de informação na área também parece dificultar a implantação de serviços específicos de assistência a esta população, que apresenta demandas bastante específicas.
 A rede atual existente está muito defasada. Ainda que sejam transtornos que se iniciam na infância, não são transtornos específicos desta faixa etária, uma vez que acompanham o indivíduo por toda vida, requerendo assistência permanente. Neste sentido, a carência na rede de assistência torna-se ainda maior, porém algumas propostas estão em estudo para o desenvolvimento de um programa mais adequado de assistência para esta população.

Neste sentido, estão listadas abaixo algumas propostas apresentadas tanto pelos palestrantes como pela plateia, que contou com profissionais da área da saúde e familiares de indivíduos com TEA.

Considerações e Propostas colecionadas:

1) Foi colocado pela plateia a necessidade de se desenvolver intervenções específicas para trabalhar a sexualidade destes indivíduos. No momento, a principal estratégia para lidar com o aumento do impulso sexual, que geralmente ocorre na adolescência, é a contenção física. Salientou-se a necessidade de intervenções específicas serem desenvolvidas.

2) Uma médica da plateia levantou a dúvida sobre indicação de psicocirurgia funcional para agressividade em alguns pacientes com TEA. A médica trouxe um laudo que foi encaminhado para a Câmara Técnica de Saúde Mental do CREMESP.

3) O desenvolvimento das ações do governo na área devem ser baseadas em evidências científicas. Sugere-se que os órgãos governamentais (Secretarias Estaduais; Ministérios em âmbito Federal) incluam, nas equipes de proposição de políticas públicas, as Universidades.

Sugere-se que seja incluída nestas políticas a realização de cursos de capacitação para profissionais da rede (atenção básica, pediatras, profissionais de CAPs), além da adoção de modelo comportamental (ABA) nas abordagens terapêuticas. Salientou-se que todos os modelos teóricos devem contribuir e ter seu espaço nas políticas públicas.

4) Com relação à educação especial, já é feito de forma regular pela Secretaria da Educação o custeio para educação especial e transporte para autistas. Porém ainda é preciso normatizar a inclusão escolar. Este recurso deve ser buscado na Secretaria da Educação.

5) A Assistência Social lançou recentemente uma diretriz para o atendimento de pessoas com deficiências. É necessário que as diretrizes sejam intersetoriais. Sugere-se que a Secretaria Estadual da Saúde institua um grupo de trabalho intersetorial para proposição de diretrizes para assistência de indivíduos com TEA, incluindo os centros existentes que já atuam na área.

6) Os cursos de capacitação devem incluir informações especialmente direcionadas para o diagnóstico precoce e também para o desenvolvimento de intervenções que visem o desenvolvimento de habilidades e autonomia do indivíduo.

7) Foi sugerido que os indivíduos com TEA sejam atendidos em Centros de Referência específicos e não somente em CAPS. Sugeriu-se a implantação urgente de Centros de Referências para TEA. Neste sentido, foi sugerido que o primeiro Centro de Referência para TEA seja o Filipe Pinel, que é um serviço que atua há mais de 3 anos na área de tratamento e capacitação de profissionais de CAPs.

8) Foram debatidas as dificuldades para inserção de autistas no mercado de trabalho. Hoje em dia eles acabam em funções aquém do seu potencial cognitivo, especialmente os autistas com alto grau de funcionamento. Os indivíduos com Asperger (com alto grau de funcionamento) são muitas vezes excluídos da Lei de Cotas porque são capazes de serem aprovados nos concursos por mérito, mas acabam excluídos do mercado de trabalho pelas dificuldades de comportamento. A proposta é que existam dispositivos que garantam a adaptação do indivíduo ao ambiente de trabalho, porém ainda precisam ser desenvolvidos.

9) Foi enfatizada a necessidade de desenvolver e implantar Moradias Assistidas para indivíduos com autismo e outros transtornos mentais graves. As atuais Residências Terapêuticas são destinadas para indivíduos que ficaram dois anos ou mais em instituições psiquiátricas e não se destinam àqueles que não foram institucionalizados até então, especialmente crianças e adolescentes que viveram em abrigos ou adultos com deficiência que ficaram órfãos.

10) Por falta de locais adequados para moradia de autistas, estes indivíduos adultos são encaminhados para internação em clínicas particulares, que acabam custeadas pelo Estado. O Estado deve custear tratamento de Saúde e Educação. A parte educacional está ocorrendo sem necessidade de ações judiciais; porém na Saúde não acontece o mesmo por falta de profissionais e centros capacitados.

11) Apesar de ter sido implantada uma política pública de atendimento de saúde e educação (programa de inclusão) existem várias dificuldades. Dentre elas:
 - escolas cadastradas sem condições práticas para receber as crianças;
 - pouco conhecimento para incluir os indivíduos (dificuldade de classificação dos    indivíduos);
 - dificuldade de transporte.
É preciso desenvolver sistema de controle e avaliação das escolas.

12) Salientou-se a necessidade de dar maior visibilidade ao problema enfrentado pelos indivíduos adultos com TEA para elaboração de propostas mais adequadas.

13) A legislação existente também encontra grande dificuldade para ser implementada pela falta de dotação orçamentária, falta de articulações dos profissionais e sociedade. Estas questões também dificultam a implementação de políticas publicas na área.

14) É preciso aumentar os esforços para preparar a sociedade para incluir adequadamente esses indivíduos tanto nas escolas como no mercado de trabalho. Para tanto, é preciso o desenvolvimento de programas educacionais nas escolas e comunidade.

15) Sugeriu-se realizar um levantamento de quantos autistas existem em SP, quais suas características e a partir desta caracterização elaborar as políticas de forma mais focada e priorizada.

17) Destacou-se a necessidade de melhor articular a sociedade e Ministério Público para forçar o Estado a desenvolver políticas públicas adequadas. Para isso, o ideal seria identificar uma instituição do governo que possa se responsabilizar pela assistência a essa população de forma intersetorial, incluindo todas as necessidades (saúde, lazer, educação, inclusão no mercado de trabalho).

18) Salientou-se a necessidade de dar atenção também, dentro da intersetorialidade, ao tratamento odontológico a esta população.

São Paulo, 17 de dezembro de 2011

Dra. Sandra Scivoletto – CRM/SP 72.843
Integrante da Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp

Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima
Coordenador da Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp
Vice-Presidente do Cremesp

Texto aprovado na reunião da Câmara Técnica de Saúde Mental, realizada em 17/12/2011