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    11-04-2012

    Revalida

    Entidades médicas convocam para Ato Público contra alterações nas regras de revalidação de diplomas

    CONVOCAÇÃO
    ATO EM DEFESA DO REVALIDA

    No dia 14 de abril (sábado, às 11h), as entidades médicas de São Paulo irão promover, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), o Ato em Defesa do Revalida.

    Além de membros da APM, Cremesp, sindicatos e sociedades de especialidades são aguardados representantes das escolas médicas de todo o Estado de São Paulo, estudantes e  entidades da sociedade civil.

    Na ocasião, serão discutidas medidas contra a anunciada intenção do Governo Federal de facilitar a entrada no Brasil de médicos formados no exterior.

    Ao mesmo tempo, as entidades presentes farão a defesa pública da manutenção das regras atuais do Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras.

    ATO PÚBLICO:

    ®  Em defesa do  Revalida, com periodicidade anual e com critérios unificados, justos e transparentes.
    ®  Em defesa da revalidação compatível com a graduação de Medicina no Brasil, asseguradas as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional.
    ®  Contra a mudança da legislação brasileira que exige a revalidação de diplomas estrangeiros,  especialmente a  Lei Federal 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)  e  Decreto n º 44.045/58 , que regulamenta a Lei dos Conselhos de Medicina.
    ®  Pela revisão da meta equivocada do Governo Federal de formar mais médicos por meio da abertura de novos cursos, aumento de vagas e revalidação automática de diplomas.

    COMPAREÇAM! Estão em jogo a saúde da população e a dignidade da Medicina.

    DIA: 14 de abril de 2012, sábado
    HORA: 11h
    LOCAL: APM - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 278, Centro.  Tel:(11)  3188-4200

    Assinam a convocação do Ato:

    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA. ACADEMIA DE MEDICINA DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA


    Nota pública em defesa do Revalida

    Veja, a seguir, comunicado divulgado pelas entidades médicas paulistas no último dia 4 de abril, contrárias às alterações nas regras de revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros graduados no exterior, em discussão entre a Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação.

    NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES MÉDICAS DE SÃO PAULO  

    As entidades médicas de São Paulo vêm a público posicionar-se contrariamente à possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas nos meios de comunicação.

    •  Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).
    •  O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada. 
    •  A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.
    •  Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exige que o requerimento de inscrição no CRM seja  acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
    •  A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.
    •  No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização  desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.
    •  A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
    •  Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA. ACADEMIA DE MEDICINA DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA


    Em tempo

    No dia 10 de abril, os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota pública contra a revalidação indiscriminada de diplomas de Medicina obtidos no exterior, em concordância com o texto divulgado pelas entidades médicas do Estado de São Paulo (veja acima).

    Os presidentes pedem ao Governo a manutenção do Revalida, aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.

    O grupo, reunido na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), avaliou o tema e suas consequências para a saúde da população e decidiu que sem observar estes critérios estará se colocando em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

    Veja a íntegra da Nota Pública dos CRMs AQUI.


    Tags: revalidação de diplomasensino médicorevalidaformaçãograduaçãoCRMsentidades médicas paulistasentidades médicas nacionais.

    Veja os comentários desta matéria


    O BRASIL JÁ TEM MAIS MÉDICOS QUE ESTADOS UNIDOS E CANADÁ JUNTOS. HÁ MUITO TEMPO ATRÁS CORRIA UM PROJETO DE LEI DE CREDENCIAMENTO UNIVERSAL DOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO PELO SUS(ONDE FOI PARAR???). ESTE PROJETO, SE APROVADO, ESTIMULARIA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. POR OUTRO LADO, A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO MÉDICA E DA CARREIRA PÚBLICA SERIAM OUTROS MOTORES DA DESCENTRALIZAÇÃO. (SONHAR NÃO PAGA IMPOSTOS). JÁ PRODUZIMOS MAUS MÉDICOS O SUFICIENTE. NÃO PRECISAMOS IMPORTÁ-LOS. CHEGAMOS A TAL PONTO QUE OS ALUNOS DE UMA FACULDADE DO INTERIOR DE SÃO PAULO FIZERAM UM MOVIMENTO PARA FECHAR A FACULDADE.
    RUBENS
    Sou médica formada na UFRGS com especialidade em Ginecologia e Obstetricia com titulo de especialista pela sociedade de Ginecologia e Obstetricia do Brasil a morar em Portugal por problemas pessoais desde 2005 . Quando cá cheguei mesmo com acordo entre estes dois paises de reciprocidade de cursos de Medicina em universidades Federais (como é meu caso) não vi este acordo respeitado tendo que fazer a equivalência pela Faculdade de Medicina do Porto, para após me registrar como médica neste pais. Quanto à especialidade logo encaminhei meus documentos para o colégio de especialidade e hoje, após 6 anos, ainda espero a resposta não podendo trabalhar na minha área. Não acho justo nós, médicos Brasileiros, mesmo em pais com acordos de reciprocidade termos que nos sujeitar a esta (humilhação - não reconhecimento) e os médicos de outros paises serem automaticamente reconhecidos no Brasil, é como se nás passássemos um atestado de inferioridade profissional e universitaria.
    luiza morais
    Eu concordo com a revalidação do diplomas estrangeiros, vivo na Europa já há 11 anos, e quando vim para cá meu diploma também foi submetido a avaliação, minha especialidade também foi submetida a exame final de residência médica. Vejo outros colegas brasileiros ou não vindo para cá e sendo submetidos a exames e MUITAS vezes não validam o diploma de especialistas, tendo que trabalhar como clínicos gerais, sendo que no Brasil são cirurgiões, pediatras, obstetras .... Mantenham a reavalidação, pelos nossos colegas que estão ai e por aqueles que por algum motivo sairam do país.
    Rosa
    Lamentável...mais um desserviço à população. É o governo federal instituindo a Medicina para ricos e a Medicina para pobres. De uma lado profissionais competentes formados nas melhores universidades públicas e privadas do país, bem remunerados e, do outro lado, indivíduos com formação capenga sujeitos à exploração servil das grandes empresas de assistência de saúde e incapazes de exigir do desgoverno federal um plano decente para os médicos.
    Carlo Frederico Gomes Guimaraes

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