Renato Azevedo

Escola médica não é moeda de troca

O Conselho Nacional de Educação (CNE) agiu contra o interesse público ao recomendar a devolução de vagas de cursos de Medicina cortadas, devido à comprovada má qualidade do ensino, e com avaliação negativa desde 2007 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Serão beneficiadas, com o retorno de 300 vagas ao todo, sete instituições privadas, é claro – com sérias deficiências, uma delas no Estado de São Paulo.

Além do desserviço à sociedade, o MEC está passando por cima do sério trabalho da Comissão de Especialistas do Ensino Médico, montada pelo próprio Ministério, sob coordenação do professor Adib Jatene. A Comissão fez avaliações cuidadosas in loco e estabeleceu critérios de funcionamento de escolas médicas, que inclui a existência de corpo docente capacitado e de complexo médico-hospitalar e ambulatorial para o ensino prático.

Parece não ter fim a escalada de irresponsabilidades protagonizada pelo governo federal diante de assunto tão sério: a má formação de médicos que terão em suas mãos a saúde e a vida das pessoas.

Junto com o retorno de vagas, o MEC reabriu as torneiras dos novos cursos. Somente em São Paulo foram autorizadas quatro escolas no final de 2011, num total de 320 novas vagas. Em 2012, já são 35 cursos de Medicina no Estado, que oferecem mais de 3 mil vagas por ano.

Em ano de eleições municipais, cursos de Medicina são moeda forte de barganha política e de favorecimento a empresários da educação.

Como justificativa, o governo faz divulgar a equivocada tese – que encontrou eco até entre alguns bem intencionados – de que faltam médicos no Brasil. E que, para isso, a solução seria a abertura de mais escolas e vagas, não importando a qualidade do ensino.

Fazemos um apelo público aos ministros da Educação e da Saúde para que venham dialogar com as entidades médicas a partir de evidências. Nós sabemos quais são os motivos da existência de postos não ocupados por médicos no SUS: ausência de carreira, desigualdades regionais, vínculos precários, baixos salários e péssimas condições de trabalho.

Ao falsear o diagnóstico e prescrever o tratamento incorreto, o governo federal produz médicos despreparados que irão atender mal as pessoas nos ambulatórios, nas salas de emergência, nos programas de saúde da família. A população brasileira não merece isso.

Publicado no Editorial do Jornal do Cremesp nº 290 - Março 2012