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    13-01-2012

    Câmara dos Deputados

    Parlamentar apresenta Projeto de Lei que propõe anular veto da Anvisa a inibidores de apetite

    O Projeto de Lei 2431/11, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), está em trâmite na Câmara dos Deputados, com o objetivo de anular o veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à produção e comercialização de emagrecedores, dentre eles: anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Segundo Bornier, a retirada desses medicamentos do mercado prejudica os brasileiros que necessitam de tratamento para a obesidade; além de ampliar o comércio ilegal  das substâncias. Portanto, a solução seria ter critérios mais rígidos para a venda desses produtos.

    Em maio de 2011, logo após a Anvisa  divulgar  a intenção de vetar a comercialização dos inibidores, o Cremesp promoveu o  Fórum Sobre os Impactos da Proibição dos Anorexígenos no Brasil  para debater o tema - que reuniu  médicos, farmacêuticos e representantes de várias instituições da saúde -, concluindo pela defesa do uso racional desses medicamentos, sob controle criterioso.

    Em 12 agosto de 2011, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina de todo o país, manifestaram-se contrários à proibição do uso de inibidores de apetite, defendida pela Anvisa. Na ocasião, os conselhos divulgaram nota e encaminharam cópia do documento  ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha e aos presidentes da Câmara e do Senado.
    Veja, a seguir, a íntegra do documento:

    NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE 
    INIBIDORES DE APETITE

    Tendo em vista a possível proibição do comércio da sibutramina e de outros três inibidores de apetite (anfepramona, femproporex e mazindol), medida defendida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e crescente epidemia de obesidade que assola o país (o IBGE aponta que 12,5% dos homens e 16,9% das mulheres apresentam este quadro), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) manifestam publicamente seu posicionamento pelos seguintes motivos:

    1) A interdição da venda dessas substâncias representa uma interferência direta na autonomia de médicos e de pacientes na escolha de métodos terapêuticos reconhecidos cientificamente para tratar problemas graves de obesidade;

    2) Os médicos têm o direito de – dentro de práticas reconhecidas e segundo a legislação vigente - prescrever o tratamento adequado, em acordo com seu paciente, sendo o uso de medicação específica uma possibilidade;

    3) A confirmação dessa medida pode contribuir para o agravamento de quadros de saúde de pacientes com dificuldade de reduzir o peso corporal apenas com adoção de dietas e da prática de exercícios, abordagens importantes, mas nem sempre suficientes;

    4) A impossibilidade de uso dessas substâncias pode ainda agravar doenças já diagnosticadas e aumentar o risco de aparecimento de outras, que, em casos extremos, podem causar a morte de milhares de brasileiros que lutam contra o peso acima dos padrões da normalidade;

    5) As entidades médicas participaram ativamente de reuniões e debates na Anvisa onde expuseram seus pontos de vista, no entanto seus argumentos têm sido desconsiderados, o que pode redundar em medidas unilaterais e autoritárias, como suspender o uso de inibidores.

    6) Tal ato pode, inclusive, provocar outros problemas para a sociedade, entre os quais o nascimento de mercados paralelos para suprir a demanda de pacientes, expondo-os aos riscos do consumo de fármacos sem supervisão médica e aos avanços do tráfico de drogas; 

    7) Importantes estudos internacionais comprovam a eficácia dos inibidores de apetite, sendo atestado que seu uso resulta em maiores benefícios que riscos para pacientes;
    8) Em lugar de apenas proibir a venda desses produtos, o CFM, os CRMs e outras entidades médicas já propuseram à Anvisa a definição de critérios rigorosos para controle do seu comércio, como já ocorre com outras substâncias.

    Fonte: com informações da Agência Câmara

    Tags: InibidoresapetiteanorexígenosAnvisaCremespConselhosMedicinaproibição.

    Veja os comentários desta matéria


    Os medicamentos proibidos apresentam efeitos comprovados no tratamento da obesidade, mas sabemos que só medicamentos não funcionam pois além deles dieta e atividade física são importantes. A Anvisa deveria liberar estes medicamentos com mais critério pois, como foi dito, esta proibição gera um tráfico ilegal do medicamento trazendo risco para a saúde do usuário.
    wladimir
    Sr. deputado Felipe Bonier, agradeço seu empenho contra a desmedida decisão da ANVISA.. SUCESSO! Conte comigo, meu voto já é seu a partir da data de hoje!!!
    Leniza Bastos
    Sr. deputado Felipe Bornier, obrigado por essa atitude, meu nome é Magna tenho 40 anos e faço uso de femproporex há mais de 4 anos. Fiz 2 cirurgias na coluna lombar sacra;e não posso engordar, pois tenho 8 pinos na coluna e, sem o remédio, já engordei 9 quilos, que estão prejudicando muito minha saúde e não consigo andar direito, tenho muitas dores por causa dos quilos que recuperei; depois da retirada dos medicamentos do mercado. Tomei esse controlador de apetite por todo esse tempo e não tive problema de saúde; que meus médicos podem constatar. Mas agora, com excesso de peso, estou com pressão alta, colesterol alto, falta de ar, dificuldade de andar e como tanto que chego a passar mal e ir parar no PS. Isso é horrível, é lamentável o que a Anvisa fez , não respeitou os nossos direitos de liberdade , de ir e vir, principalmente das pessoas que estavam em tratamento, com especialista, ou melhor, um médico de confiança. Ele não te dará um medicamento que faz mal. O que a Anvisa fez não tem perdão.
    magna silverio felipe
    É uma falta de responsabilidade, de compromisso social, a atitude desrregrada da Anvisa. Sobrepondo-se a todos os critérios de análises profissionais a que cabe o assunto. Parabenizo o deputado Felipe Bonier pela coragem e desejo a ele e a todos que estão empenhados neste veto; sucesso.
    luiz

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