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Anorexígenos

CFM irá à Justiça contra proibição da venda de inibidores de apetite

O Conselho Federal de Medicina (CFM) irá definir, até o final desta semana, medidas judiciais a serem adotadas contra a  decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu, em 04/10, a venda dos inibidores de apetite derivados de anfetaminas, como anfepramona, femproporex e mazindol. A comercialização da sibutramina foi mantida, porém, sob controle rigoroso.

O principal argumento do órgão regulamentador para a medida é a ineficácia dessas substâncias no tratamento da obesidade. Mas o CFM  defende a prescrição desses medicamentos como auxiliares na terapêutica de pacientes obesos. 

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, os medicamentos com sibutramina estarão sob monitoramento por mais 12 meses para a análise do perfil de segurança da substância. De acordo com as novas normas, para a indicação da prescrição do medicamento, será necessária a assinatura de um termo de esclarecimento, confirmando que o paciente recebeu todas as informações sobre o tratamento. É importante ressaltar que o paciente somente poderá comprar estes remédios com a apresentação desse termo.

A medida da Agência não altera a indicação dos inibidores a pacientes sem registro de doenças cardiovasculares e com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30.

Entre as outras mudanças para a venda da sibutramina, destacam-se também a diminuição do tempo de validade das receitas destes medicamentos de 60 para 30 dias e a responsabilidade dos médicos de reportarem qualquer tipo de efeito colateral associado ao tratamento à Anvisa.

Confira, a seguir, a íntegra da nota distribuída pelo CFM neste 4 de outubro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com respeito à proibição da venda de inibidores de apetite pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:
Coerente com suas manifestações ao longo dos últimos meses, o CFM defende que os medicamentos inibidores de apetite possam ser usados como auxiliares em tratamentos da obesidade, sempre sob supervisão de médico qualificado na prescrição e na supervisão de cada tratamento.

Após avaliar a eficiência dessas substâncias, inclusive considerando seus eventuais riscos, o CFM se mantém contrário a sua proibição, o que prejudica médicos e pacientes, e é favorável ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e da adoção de ações educativas em larga escala para disciplinar seu uso.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aguarda a comunicação oficial de medidas tomadas pela Anvisa relativas ao uso de substâncias anorexígenas, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4).

Somente após, o tema será levado a debate em sessão plenária da entidade, prevista para ocorrer de 5 a 7 de outubro, quando serão definidas as medidas judiciais cabíveis para proteger a saúde da população e garantir a autonomia dos médicos na escolha das opções terapêuticas reconhecidas cientificamente.

Em tempo
O Cremesp voltará a discutir o tema em novas reuniões plenárias.


Fontes: CFM e UOL