Busca
Classificação de assuntos:

Pesquisa por palavra-chave:


Últimas Notícias
  • 12-12-2019
    Roda de Conversa
    Presidente do Cremesp visita Itapira para apresentação do Cremesp e orientações sobre atestado de óbito
  • 11-12-2019
    Roda de Conversa
    Presidente do Cremesp busca apoio para eventos pedagógicos em Marília, visando à prevenção de infrações éticas
  • 10-12-2019
    Recesso
    Cremesp alerta sobre horários de atendimento, prazos processuais e obtenção de serviços
  • 10-12-2019
    Delegacias
    Atendimento do Cremesp em Itapeva e região passará a ser feito em Botucatu, Registro e Sorocaba a partir de 20/12/19
  • Notícias


    03-12-2019

    Ato Médico

    Cremesp celebra decisão do STF que proíbe fisioterapeutas de atuarem como acupunturistas

    O Superior Tribunal Federal (STF) negou, esta semana, agravo do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que reivindicava autorização para fisioterapeutas realizem atividades relacionadas à Acupuntura. O Cremesp manifesta total apoio ao posicionamento do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que não reconheceu na ação do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) contra o Coffito qualquer afronta constitucional. O CMBA questionava a entidade que representa os fisioterapeutas e terapeutas educacionais por, entre outros, pretender regulamentar atos privativos dos médicos. Com o posicionamento do Supremo, fica mantido o entendimento de que a Acupuntura é atividade exclusivamente médica.

    O Cremesp vem reiterando, em diversos fóruns, que a Acupuntura é uma especialidade médica não apenas no Brasil, como em diversos países. Portanto, para seu exercício, é fundamental a devida formação nas áreas básicas da Medicina, bem como capacitação para elaborar um diagnóstico etiológico e nosológico prévio à sua indicação.

    Com o posicionamento do STF, esgotam-se as possibilidades recursais sobre o tema, uma vez que os argumentos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também não foram acolhidos em ação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Vigilância

    Este ano, a Câmara Técnica de Acupuntura do Cremesp emitiu parecer alertando para os perigos de outras iniciativas que tentam violar a Lei do Ato Médico (18.842/13) e princípios constitucionais, desta vez no Legislativo. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional – já aprovado em caráter terminativo na Câmara dos Deputados – propõe permitir o exercício da Acupuntura por pessoas sem formação médica, o que implica graves riscos à população brasileira.

    Diante do avanço da matéria naquela Casa, o Cremesp oficiou dezenas de parlamentares ligados à pauta da saúde, solicitando mobilização contrária ao PL e sua total rejeição no Senado, onde poderá ser apreciado. O tema motivou ainda uma ação com viés informativo, por meio do envio aos gabinetes dos legisladores de exemplares da Revista Ser Médico nº 88, que aborda diversos aspectos – desde os históricos aos científicos – da Acupuntura. A intenção do Cremesp é subsidiar, com dados técnicos, esse tomadores de decisão. Enquanto isso, o Conselho permanecerá vigilante em relação a essa e outras proposituras que coloquem em risco a segurança e o bem-estar dos pacientes.


    Este conteúdo teve 464 acessos.


    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CNPJ: 63.106.843/0001-97

    Sede: Rua Frei Caneca, 1282
    Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

    CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
    (11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 9h às 20h)

    HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
    De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


    ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS


    CONTATOS

    Regionais do Cremesp:

    Conselhos de Medicina:


    © 2001-2019 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 105 usuários on-line - 464
    Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior