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    11-11-2009

    Resolução nº 208

    Cremesp normatiza atendimento médico a travestis e transexuais

    Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo normatiza  atendimento médico dirigido a travestis e transexuais

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aprovou a Resolução nº 208/2009 (veja íntegra abaixo) que normatiza o atendimento médico a travestis, transexuais e pessoas que apresentam inadequação ao sexo biológico.

    Homologada pela Plenária do Cremesp, a medida entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado, neste 11 de novembro de 2009.

    Segundo a Resolução, todo atendimento médico dirigido a essa população deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção.

    Durante o atendimento médico, deve ser garantido o direito do (a) paciente usar o nome pelo qual prefere ser chamado (a), independente do nome que consta no registro civil.

    Dentre as garantias de assistência em saúde para esse público, a Resolução destaca o atendimento psicossocial, o tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico, o tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, as intervenções cirúrgicas e outros procedimentos estéticos ou reparadores.

    Antes do procedimento médico o paciente deve ser avaliado por equipe multiprofissional. As intervenções ou tratamentos experimentais devem estar obrigatoriamente ligados a protocolos de pesquisa aprovados por Comitês de Ética.

    A Resolução do Cremesp visa normatizar, do ponto de vista ético, o atendimento médico a travestis e transexuais em serviços de saúde especializados ou em unidades de saúde e hospitais para os quais os pacientes são encaminhados. Devido ao preconceito e ao desconhecimento dos médicos, muitas necessidades de saúde desta população não são devidamente  atendidas pelos profissionais e serviços.

    Desde o dia 9 de junho de 2009 a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mantém ambulatório inédito que já realizou mais de 400 atendimentos a travestis e transexuais. As especialidades médicas de urologia, proctologia e endocrinologia (terapia hormonal) concentram muitas das demandas das pacientes.

    Também destaca-se  o encaminhamento para a realização de cirurgia de transgenitalização, realizada no Hospital das Clínicas da FMUSP e de cirurgia de remoção de silicone industrial, realizada no Hospital Diadema.

    Outro serviço destinado a essa população, que funciona como local de convivência e inclusão social é o Centro de Referência da Diversidade (CRD), mantido pelo Grupo Pela Vidda-SP em convênio com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo.

    A Resolução do Cremesp foi discutida e elaborada com a participação de técnicos de vários serviços e hospitais, além de médicos , especialistas em Bioética, entidades da sociedade civil e lideranças do movimento LGBT.

    MAIS INFORMAÇÕES
    Cremesp: (11)  3017-9364
    Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais - CRT DST/AIDS-SP: (11) 5087-9833
    Centro de Referência da Diversidade: (11)  3151-5786


    Veja a íntegra: RESOLUÇÃO CREMESP Nº 208/2009


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    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CNPJ: 63.106.843/0001-97

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    Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

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