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Anuidade Pessoa Jurídica 2008

O requerimento para desconto da anuidade pode ser entregue até o próximo dia 31

O desconto da 50% na anuidade de Pessoa Jurídica visa atender e beneficiar exclusivamente profissionais médicos que atendem em consultório e que não realizam exames complementares para diagnóstico.

O requerimento pode ser protocolado em uma das unidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo até 31 de março de 2008. Já está disponível, on line, o MODELO de solicitação para preenchimento e impressão.

Todos os requerimentos serão analisados e os deferidos terão validade apenas para a anuidade do exercício de 2008.

Podem requerer o benefício, as Pessoas Jurídicas que cumprirem os seguintes requisitos:

. compostas por, no máximo dois sócios
. pelo menos um dos sócios deve ser profissional médico legalmente inscrito no CRM/SP
. constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório
. não realizar exames complementares para diagnósticos
. não manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros
. as Pessoas Jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar quites com as anuidades dos anos anteriores

Em caso de divergência entre as declarações prestadas e os dados constantes do cadastro existente, o Cremesp requisitará outros documentos ou fará diligência por meio de seu Departamento de Fiscalização.

Confira a Resolução CFM nº 1825, de 13 de setembro de 2007, que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2008.