30/07/2014
Portaria SGTES/MS nº 279
Lista de Programas de Residência Médica que integram o recebimento de bolsa
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 279, DE 24 DE JULHO DE 2014
Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e,
Considerando o disposto nos § § 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013, e
Considerando o disposto nos itens 2.1.3, 2.5 e 2.5.1 do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Divulgar, no anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas pré-existentes de residência médica foram autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), habilitados ao recebimento das bolsas, atendidas as condições do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 2014. Seção 1, p.52-54
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