AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS/DC Nº 298, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 jun. 2012. Seção I, p.58-59

Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento; e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012; o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "a" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa RN nº 197, de 16 de julho de 2009; em reunião realizada em 30 de maio de 2012, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Para acessar a resolução na integra clique AQUI