22/11/2007

Portaria MS/GM nº 1.848

Aprova o Regimento da 13ª Conferência Nacional de Saúde - Republicação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 1.848, DE 1º DE AGOSTO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e considerando o art. 3º do Decreto de 10 de maio de 2007, que convocou a 13ª Conferência Nacional de Saúde, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Regimento da 13ª Conferência Nacional de Saúde, conforme anexo a esta Portaria, aprovado na 34ª Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada no dia 30 de março de 2007.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Fontes:
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 ago. 2007. Seção I, p. 44-7
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 13 nov. 2007. Seção I, p. 30-1 - Republicada

ANEXO:
13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE REGIMENTO DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, APROVADO NA 34ª EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007.




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