SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SS - SP Nº 278, DE 26 DE JULHO DE 2007

Aprova o Protocolo para Tratamento dos portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado de São Paulo

O Secretário de Estado da Saúde,

considerando as disposições constitucionais e a Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que tratam das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano;

considerando o significativo índice de morbidade da DPOC no âmbito do Estado de São Paulo, especialmente nos grandes centros;

considerando a necessidade de detecção precoce da DPOC, resolve:

Artigo 1º - Aprovar o Protocolo Clínico, parte integrante desta Resolução, que disciplina e regulamenta as indicações de medicamentos afetos à prevenção da sintomatologia e ao tratamento da DPOC.

Artigo 2º - Implementar as ações desenvolvidas nos ambulatórios de Pneumologia do Estado de São Paulo, referentes ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, disciplinado pelas Portarias MS/GM 1.035/04 e MS/SAS 442/04 e à prevenção e ao tratamento da DPOC, garantindo o acesso ao apoio diagnóstico e terapêutico.

Artigo 3º - Divulgar, sob forma de Anexo, o formulário de solicitação dos medicamentos.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS

Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 27 jul. 2007. Seção I, p. 27-9