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BUSCA DE CLIPPINGS DE LEGISLAÇÃO
BUSCA DE CLIPPINGS DE LEGISLAÇÃO 17/04/2002
17/04/2002 - Lei deverá regulamentar o uso de silicone líquido no país
O Senado Federal aprovou, no último dia 20 de março, o substitutivo ao projeto de lei que proíbe a aplicação de silicone líquido (injetável), exceto nos casos de prescrição oftalmológica para tratamento do deslocamento de retina.
Apesar de já ter sido votado na Câmara e aprovado em plenária pelo Senado, o texto, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), deverá ainda ser reexaminado pelos deputados em função de algumas alterações.
A regulamentação ainda quer estabelecer que os fabricantes de silicone líquido (industrial) coloquem nas embalagens, em lugar visível e em letras legíveis, um alerta proibindo o uso do produto em humanos.
Atualmente, a colocação de próteses mamárias de silicone figura como a cirurgia plástica de maior procura pelas brasileiras. Neste caso, a paciente deve ser informada – e estar ciente – dos riscos eventuais do produto.
De acordo com informações de Luiz Carlos Garcia, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), o silicone injetado nos tecidos fica livre e pode deslocar-se para qualquer outra parte do corpo. Os médicos associados da SBCP estão proibidos de utilizar silicone injetável.
Fonte: Jornal da Tarde, 12/04/2002.
Para informações adicionais, clique no endereço da SBCP: http://www.cirurgiaplastica.org.br
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