LEGISLAÇÃO 
- Últimas notícias de legislação
- 27-06-2017
Portaria Conjunta SAS/SCTIE Nº 4
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher - 14-04-2017
Resolução Cremesp nº 302
Altera a Resolução nº 279, de 08/10/2015 - 12-04-2017
PORTARIA SCTIE/MS Nº 16
Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - 12-04-2017
Resolução Conjunta SES/SSP Nº 1
Dispõe sobre a atuação conjunta das Secretarias Estaduais da Saúde e da Segurança Pública para operacionalização do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo - 31-03-2017
Lei Federal nº 13427
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes - 30-03-2017
Resolução Cremesp nº 301
Altera o artigo 2º, inciso III, da Resolução CREMESP nº 298, de 29 de novembro de 2016, que regulamenta a responsabilidade ética dos Diretores Médicos no auxílio à localização de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de São Paulo - 28-03-2017
Portaria MS/GM nº849
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - 24-03-2017
Portaria SCTIE/MS nº 15
Torna pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite externa aguda no âmbi - 20-03-2017
Resolução Anvisa/DC Nº 143
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 - 17-03-2017
Portaria MEC/GM nº7
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Legislação
Portaria Cremesp nº4
Designa o Grupo de Trabalho sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis/HIV/AIDS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 04, DE 09 DE MARÇO DE 2017
(Não publicada no D.O.E.)
Designa o Grupo de Trabalho sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV/AIDS, vinculado ao Centro de Bioética do CREMESP e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO as finalidades do Centro de Bioética disposta na Resolução CREMESP nº. 260, de 03 de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO que o CREMESP realizou encontros sobre atualização da legislação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV/AIDS;
CONSIDERANDO que o Cremesp tem em seu acervo muitos pareceres sobre o tema;
CONSIDERANDO que esses materiais possibilitam a produção de um livro, assim como outras ações;
CONSIDERANDO, finalmente, a importância, complexidade e atualidade do tema em seus aspectos social, jurídico e de saúde;
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o Grupo de Trabalho sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV/AIDS, composto pelos seguintes membros:
• Dr. Reinaldo Ayer de Oliveira – Coordenador;
• Dr. Caio Rosental – Conselheiro do Cremesp;
• Dra. Sara Romera da Silva – Médica Sanitarista;
• Dra. Eliana Galano – Psicóloga.
Artigo 2°. Os membros indicados nesta Portaria, receberão auxílio de representação ou diária pela participação na reunião mensal deste grupo de trabalho.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação e terá validade de 180 (cento e oitenta) dias.
São Paulo, 09 de março de 2017.
Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima
Presidente do CREMESP
APROVADA NA 46ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
