LEGISLAÇÃO 
03-09-2010
Resolução CFM nº 1955
Cirurgia de transgenitalismo: revoga a Resolução CFM nº 1.652/02
01-09-2010
Portaria MS/GM 2.472
Atualização da listagem de doenças de notificação compulsória (LNC)
25-08-2010
Portaria MS/GM nº 2.169 (Republicação)
Comissão Especial p/elaboração de proposta de Carreira para o SUS
17-08-2010
Resolução SS-SP nº 151
Estrutura organizacional e operacional do Sistema de Transplantes do Estado
23-07-2010
Resolução CFM nº 1954
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2011
23-07-2010
Resolução CNMR nº 5
Suspende provas de seleção para Programas de RM no mesmo dia do ENADE
15-07-2010
Resolução CNRM nº 4
Proíbe plantão de sobreaviso para Médicos Residentes
12-07-2010
Resolução CFM nº 1.952
Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil
07-07-2010
Resolução CFM nº 1.947/2010:
Regulamenta o procedimento de interdição cautelar do exercício da medicina
07-07-2010
Resolução CFM nº 1948
Visto provisório para exercício temporário da Medicina em outro Estado
Legislação
12-07-2010Resolução CFM nº 1.951
Área de atuação em Medicina Aeroespacial: altera resolução CFM 1.845/08
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.951, DE 10 DE JUNHO DE 2010
Modifica a Resolução CFM nº 1.845/08 quanto à criação da área de atuação da Medicina Aeroespacial
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO que cabe à Comissão Mista de Especialidades composta pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Comissão Nacional de Residência Médica legislar sobre especialidades e áreas de atuação na medicina;
CONSIDERANDO que anualmente a Comissão Mista de Especialidades apresenta relatório que se consolida em resolução apresentada, discutida e aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina;
CONSIDERANDO que o contido nessa resolução anual significa a manutenção ou modificação na listagem oficial de especialidades e áreas de atuação reconhecidas no Brasil;
CONSIDERANDO que na reunião da Comissão Mista de Especialidades, em 22 de janeiro de 2010, foi deliberada a correspondência enviada pela Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 10 de junho de 2010, resolve:
Art. 1º Suspender o efeito da Resolução nº 1.845/08, no tocante à criação da área de atuação da Medicina Aeroespacial, até que seja apresentada pela Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial um planejamento para treinamento e formação dos profissionais médicos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO LUIZ D'AVILA
Presidente do Conselho
HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-Geral
Fonte: Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul.2010, Seção I, p. 132-133