A importância da reforma administrativa
do Cremesp

A consolidação das informações recolhidas durante o recadastramento permitirá ao Conselho identificar, avaliar e encaminhar com maior agilidade e precisão as medidas necessárias às reais demandas dos médicos

Os conselhos regionais de medicina foram criados pelo Congresso Nacional como autarquias federais especiais em 1957, obedecendo ao modelo federativo brasileiro. A regulamentação da Lei se deu por Decreto, em 1958. De lá para cá, o perfil do médico, da medicina e do país mudaram drasticamente. O ordenamento jurídico, por sua vez, pouco se atualizou.

Os Conselhos, como entes de direito público, são dependentes de leis federais para que possam atualizar suas competências e estruturas. Nesse sentido, a adoção de medidas de modernização e de atualização administrativa condizentes às novas realidades está limitada por normas legais anacrônicas.

Os conselhos regionais e o Conselho Federal de Medicina – com apoio da Frente Parlamentar da Saúde – vêm buscando, há muitos anos, junto ao Congresso Nacional – ativamente porém sem êxito – as atualizações da Lei de sua criação. 

Apesar disso, nos últimos cinco anos, o Cremesp, nos estritos limites legais, vem promovendo uma profunda reforma administrativa capaz de garantir uma estabilidade econômico-financeira associada à melhoria dos serviços prestados à classe médica e à população paulista. Neste sentido, adotamos o regime de contratação de funcionários exclusivamente por concurso público, criamos o plano de cargos, salários e carreira, reajustes salariais proporcionais ao crescimento da arrecadação e investimentos em projetos que beneficiam os médicos e a sociedade.

O recadastramento dos quase cem mil médicos do Estado de São Paulo faz parte deste conjunto de medidas e terá como resultado excelentes benefícios. Os médicos inscritos no Cremesp tiveram seus cadastros complementados com endereços profissionais, endereços eletrônicos, telefones celulares, dados pessoais, fotografias recentes, registro de especialidades e outras informações importantes. Essa atualização de dados está permitindo uma análise importante e precisa do conjunto dos médicos em atividade no Estado. Os médicos falecidos, aposentados ou que se retiraram do país, sem que tais fatos fossem comunicados ao Cremesp, terão seus cadastros anotados com tais informações.

A partir da consolidação destas informações pelo seu Centro de Dados, o Conselho poderá identificar, avaliar e encaminhar com maior agilidade e precisão as medidas necessárias às reais demandas da categoria.

A correspondência entre o Conselho e o médico será mais segura com endereços atualizados e, ainda, facilitada e com menor custo por meio eletrônico. O acesso seguro do médico ao seu próprio cadastro e a obtenção de certidões negativas financeiras e ético-profissionais pela Internet serão mais ágeis e dispensarão o deslocamento do médico às delegacias do Cremesp.

Essas medidas são extremamente importantes para que as próximas gestões do Conselho possam programar projetos capazes de atender aos anseios de todos os médicos.

O Cremesp vem promovendo uma profunda reforma administrativa capaz de garantir sua estabilidade econômico-financeira associada à melhoria dos serviços prestados aos médicos e à população

Henrique Carlos Gonçalves
presidente do Cremesp