Saúde para a cidadania

Marilena Lazzarini é coordenadora institucional do Idec -  Instituto de Defesa do Consumidor, ONG que ela fundou em 1987 e que hoje conta com cerca de 20 mil associados em todo o país. Antes, foi diretora-executiva do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), em São Paulo, instituição que também ajudou a criar, no final dos anos 70. Engenheira agrônoma pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós da USP, Marilena preside hoje a Consumers International, maior federação mundial de entidades de defesa do consumidor, que reúne, atualmente, mais de 250 associações de consumidores em 115 países. Entrevistada na sede do Idec, no bairro de Perdizes, em São Paulo, Marilena abordou questões polêmicas na difícil relação entre médicos, pacientes, planos de saúde e indústria farmacêutica.

O Idec está completando 20 anos em 2007. É possível fazer um balanço de suas atividades ao longo desse tempo?
Felizmente, podemos fazer um balanço positivo. Quando criamos o Idec, decidimos focar atividades em âmbito coletivo e isso, sem dúvida, foi uma decisão acertada. Nessas duas décadas, conquistamos uma série de ganhos coletivos para os consumidores, nas áreas de convênios médicos, de políticas públicas para a saúde e conseguimos tirar do mercado alguns medicamentos perigosos. Conquistamos também o reconhecimento do consumidor como um interlocutor que precisa estar representado no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho de Metrologia, entre outros organismos. Hoje existem várias organizações semelhantes ao Idec no Brasil. Mas, como são (e devem ser) entidades independentes, mantidas apenas pelas contribuições dos associados, o trabalho exige muita dedicação pessoal. Hoje, cerca de 30 mil pessoas se mantêm em contato com o Idec, entre associados, ex-associados e colaboradores. Parece muita gente, mas ainda é uma elite, que luta para exercer a cidadania.

Os organismos que trabalham com relações de consumo tratam o serviço médico como um objeto de troca comercial e isso incomoda a classe médica. O cliente de um médico é consumidor ou usuário? 
É uma questão semântica. A palavra consumidor incomoda um pouco, pois sugere uma relação de mercado. Afinal, o usuário de um serviço público é consumidor? Pelo Código do Consumidor, sim. Ele se estende para algumas atividades profissionais, como é a Medicina. No caso de algum acidente de consumo que gere demandas judiciais, como um erro médico, é a empresa (o hospital ou clínica) que deverá responder pelo dano. Isto está no Artigo 14 do Código.

Quais são os principais geradores de reclamações na área da saúde?
Sem dúvida, os planos de saúde privados. Os serviços públicos (de saúde e educação) não estão incluídos no Código do Consumidor, mas entendemos que são prestadores de serviços e que poderiam ser enquadradas na legislação do consumidor. Temos uma visão abrangente da palavra consumo, que inclui não apenas o mercado, mas toda a sociedade. Trabalhamos com o conceito de consumidor-cidadão. Daí, você poderia perguntar: por que não há reclamações sobre os serviços públicos de saúde? Acontece que planos de saúde privados atendem pessoas de classe média, que são mais informadas e têm mais acesso aos mecanismos de reclamação. Foi por isso que o Idec lançou a cartilha O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde, junto com o Cremesp, para estimular a sociedade a reivindicar os direitos que estão escritos no Sistema Único de Saúde. Todos deveriam ter acesso a uma saúde pública de qualidade e daí os planos de saúde seriam, apenas, saúde suplementar.

E nos planos de saúde, quais são as principais reclamações?
São, principalmente, os aumentos. O modelo da saúde suplementar tem uma contradição básica. As pessoas pagam por muito tempo enquanto têm saúde e não precisam de assistência médica. Quando ficam mais idosas e vão precisar do sistema, elas são quase expulsas porque não podem mais pagar. Outro ponto importante são as exclusões de tratamentos, para as quais o Código do Consumidor tem sido importante, porque ele abre o caminho para as demandas na Justiça. As sentenças têm sido amplamente favoráveis ao consumidor.

Como o Idec vê a atividade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria regular o funcionamento dos planos de saúde?
Quando a Lei 9.656 estava em discussão, as empresas desejavam que os  seguros fossem segmentados, por partes do corpo e por tipo de atendimento. Isso não foi aprovado, mas mesmo assim a Lei conseguiu separar procedimentos indissociáveis. A ANS foi criada para implementar a Lei 9.656 e, ao longo desses anos, a agência atuou sempre no sentido de defender os interesses das empresas e limitar os direitos dos segurados. Temos inúmeros exemplos. A porcentagem do mercado de planos que a ANS controla é muito pequena e nos parece que ela trabalha para reduzir ainda mais esse controle. Todos os anos fazemos uma avaliação de agências reguladoras e a ANS está sempre na lanterninha desse ranking, ao lado do Banco Central. Essa situação é preocupante, porque se olharmos o orçamento da ANS e lembrarmos que ela recebe recursos do SUS fica claro que esse investimento não está trazendo qualquer benefício para a sociedade.

A propósito, podemos falar sobre os cartões de descontos de empresas funerárias?
Esse é um problema antigo e ninguém sabe quantos cartões existem no Brasil, porque é uma atividade sem qualquer controle. Nossa recomendação foi de que a ANS também fiscalizasse essas empresas e a agência, mais uma vez, procurou restringir seu campo de atuação e respondeu que não se tratam de planos de saúde. É uma modalidade de negócio que não está coberta pela lei. O próprio Cremesp publicou uma resolução contra os cartões de descontos e, assim, condena os médicos que se afiliam a esse tipo de convênio.

Em dezembro, o Idec lançou a Cartilha de Medicamentos, em parceria com o Cremesp e com o Conselho Regional de Farmácia. Por que uma cartilha sobre este assunto, voltada ao público leigo?
Praticamente não recebemos reclamações sobre medicamentos. As pessoas reclamam mais da tevê, da geladeira ou do celular que não funciona. Mas sabemos que há aí um enorme problema, tanto de automedicação, como da chamada “empurroterapia”, comum nos pontos de venda de medicamentos.
Medicamento não é uma mercadoria; é um produto para o tratamento da saúde e isso requer orientações mais precisas sobre como usar, quando usar e sobre os problemas de segurança do medicamento. As pessoas estão habituadas a usar medicamentos indiscriminadamente. Se alguém vai ao médico e sai da consulta sem uma receita, ele se sente frustrado, quando na verdade deveria estar aliviado por não precisar de um medicamento.  A cartilha cumpre o papel de educação do consumidor.

O médico pode atuar nessa educação?
A posição do médico é fundamental. Ele pode orientar o paciente em relação à alimentação, aos hábitos de vida, à prática de esportes, por exemplo. E eu raramente vejo essa postura. Muitas vezes, o médico quer resolver logo o problema do paciente e indica um medicamento; ele também é pressionado pelo sistema de trabalho. E isso implica um problema ético, que cabe aos médicos discutir.

E quanto às pressões da indústria farmacêutica?
Os médicos são, sim, muito influenciados pela indústria e isso é um problema grave, no mundo inteiro. Em 2007, a Consumers International vai desenvolver uma campanha, em vários países, no Brasil inclusive, cobrando responsabilidades da indústria farmacêutica. Essas empresas têm um discurso de responsabilidade social, mas em alguns países elas agem com grande irresponsabilidade. No Brasil a campanha será desenvolvida pelo Idec e será a nossa prioridade em 2007.

Informações sobre o Idec pelo site http://www.idec.org.br
ou pelo tel. (11) 3874-2152.