EDUCAÇÃO CONTINUADA

Palestra na sede do Cremesp, em São Paulo: Bacheschi, Vila e convidados

O programa segue em 2007

O Cremesp retoma seu programa de Educação Continuada em 2007 com o módulo Prevenção dos problemas judiciais através da boa prática médica, que será coordenado por Henrique Carlos Gonçalves, diretor do Conselho. O evento ocorre nos dias 9 e 10 de fevereiro, na sede do Cremesp, em São Paulo.

Em março de 2007, a Comissão de Pesquisa e Ensino Médico deve apresentar a programação completa do ano, com novos assuntos e mais módulos. Para o conselheiro do Cremesp, José Henrique de Andrade Vila, o programa já abordou os grandes temas da medicina. “Pensamos em repetir alguns temas e acatar sugestões recebidas pelos participantes”.

Em 2006 foram realizados doze módulos, que reuniram aproximadamente 1.800 médicos, apenas na capital. “Percebemos que a orientação médica, fundamentada, é um anseio da classe médica. Os módulos tiveram excelente aprovação e são uma das atividades mais lembradas pelos médicos”, afirma Andrade Vila. O último, módulo VI, aconteceu na cidade de Barretos, dias 1 e 2 de dezembro. Coordenado pelo conselheiro Renato Ferreira da Silva, o programa foi apresentado na sede local da Associação Paulista de Medicina e abordou temas diversos como Prontuário e Atestado Médico, Hipertensão Arterial, Diabetes Melitus, Colestite aguda e Infarto Agudo do Miocárdio. 

Barretos: palestra do conselheiro Renato Ferreira da Silva

O programa de Educação Continuada teve início em 2004, com o objetivo de facilitar a atualização do médico. Por cumprir uma jornada de trabalho muito intensa e trabalhar em vários locais, em geral, o médico não dispõe de tempo para freqüentar congressos, explica Andrade Vila.

Atualização em Presidente Prudente
Em setembro, o Cremesp e a Universidade Oeste Paulista, de Presidente Prudente, realizaram o evento Semana do Coração, que reuniu médicos, professores e acadêmicos de medicina da região. O Cremesp foi representado pelos conselheiros Henrique Liberato, José Henrique de Andrade Vila e Renato Azevedo Júnior. Em novembro, a cidade do Oeste Paulista foi palco de um curso sobre Capacitação em Diabetes Melitus, que reuniu 320 pessoas, entre médicos e outros profissionais da área. A conselheira Maria do Patrocínio Tenório Nunes e mais sete docentes do corpo médico da USP conduziram o curso, “que tinha o objetivo de reciclar os profissionais da saúde sobre os avanços no tratamento e prevenção da doença”, explica Henrique Carlos Liberato, um dos organizadores do evento. Liberato espera que em 2007 ocorram no mínimo seis cursos de capacitação para os médicos e especialistas do Programa Saúde da Família, na região da delegacia de Presidente Prudente.

Comissões de Ética Médica: Eleições
A partir de consulta do Cremesp, aprovada por unanimidade na Plenária 3.592, de 19/12/2006, o Conselho Federal de Medicina irá alterar o artigo 6º da Resolução 1.657, de 11/12/2002, que ficará com a seguinte redação: “O mandato das Comissões de Ética será de até 30 (trinta) meses”. Assim, após a publicação dessa alteração, a Resolução Cremesp nº 83, de 29/07/1998, continua a ter valor legal, permanecendo em vigência o artigo 2º, que prevê a realização das eleições das Comissões de Ética nos anos pares, sempre no Dia do Médico, 18 de outubro.

Seis perguntas sobre o plantão de disponibilidade
Respostas às questões mais freqüentes sobre a Resolução 142

Em sessão plenária de 4 de dezembro, o Cremesp emitiu documento sobre a Resolução 142/06, que derruba a imposição do “estado de disponibilidade” aos médicos que integram os corpos clínicos de instituições de saúde. O texto responde às dúvidas comuns sobre o cumprimento da norma.

1. O médico pode recusar-se a participar de escala de disponibilidade não-remunerada?
Sim. O médico não pode ser obrigado a colocar-se à disposição sem a devida remuneração. No entanto, todos nós temos que ter o senso da responsabilidade que é inato à profissão. O médico tem que ter em mente o objeto único do seu trabalho – o cuidado com o paciente. Além do mais, nos cabe a noção de companheirismo e trabalho em equipe, fatores basilares para a boa medicina.

2. E se o médico quiser participar de escala de disponibilidade sem receber nada por isso?
Pode fazê-lo, desde que esta sua atitude não confronte com posição da classe, decidida em assembléia, vindo na contramão da justa reivindicação da categoria, ferindo os artigos 15, 45, 78  e 142 do Código de Ética Médica. No entanto, se em determinado hospital, os médicos decidirem, de forma livre e independente, que não devem receber pelo estado de disponibilidade, cabe ao médico, individualmente, participar ou não desta escala, considerando seus interesses, suas condições e o valor do seu próprio trabalho, não podendo ser-lhe imposta tal obrigatoriedade.

3. O valor da remuneração tem que ser de 1/3 do praticado para os médicos que permanecem “in loco”?
Este valor deve ser o piso de remuneração. Porém, nada impede que, transitoriamente, por tempo limitado, considerando que até hoje não houve esta remuneração, haja acordo com as administrações, homologado em assembléia dos médicos deste corpo clínico, estabelecendo-se o prazo máximo para se atingir este valor mínimo devido.

4. Todas as especialidades devem permanecer em disponibilidade e receber este valor?
Não. Cada hospital deve manter plantonistas “in loco” e em disponibilidade, de acordo com normas emanadas pelo Ministério da Saúde, características de demanda, histórico de necessidade de cada especialidade, como explicitado no artigo 1º da Resolução 142. As especialidades menos solicitadas podem merecer um acordo específico de remuneração diferenciada, pelos atos praticados quando chamadas para avaliações em situações de urgência e emergência.

5. Quem será responsabilizado caso se mantenha  dispositivo regimental que obrigue o médico a permanecer em escala de disponibilidade gratuitamente?
O diretor clínico e diretor técnico. Estes deverão realizar assembléias e retirar esta cláusula do regimento, conforme explicitado no artigo 4º da Resolução 142.

6. Como o Cremesp vai fiscalizar o cumprimento desta resolução?
Por amostragem, aleatoriamente, o Cremesp vai solicitar o envio dos regimentos para análise específica deste quesito por uma comissão de Conselheiros. Em havendo inobservância dos seus artigos, o diretor clínico e o diretor técnico responderão por  infração aos artigos 3º, 8º, 10º, 15, 45, 85 e 142 do Código de Ética Médica.