RECADASTRAMENTO

Algumas dúvidas comuns

Afinal, por que o recadastramento?
O recadastramento visa a reforçar a segurança na identificação dos profissionais e, assim, evitar o surgimento de falsos médicos no Estado. Com a nova identificação, os médicos estarão mais protegidos contra a clonagem de seus CRMs e a população terá mais segurança no atendimento.

Quais são os documentos necessários para recadastrar-se?
4 Carteira de Identidade (RG) original;
4 Cédula de Identidade médica;
4 CPF/CIC e uma foto 3x4 recente, colorida em fundo azul, sem data.

Por que uma foto com fundo azul?
A foto com fundo azul ajuda a melhorar o contraste e a definição da imagem para a impressão digital.

Posso usar uma cópia do RG ou utilizar a carteira médica para o recadastramento?
A carteira de identidade (RG) deve ser original. O Cremesp está realmente recadastrando os médicos e não apenas realizando uma atualização de dados. Assim, é imprescindível apresentar documentos originais. A carteira médica não pode ser utilizada para o recadastramento.

O que acontece se eu não fizer o recadastramento?
O cadastro do médico será considerado desatualizado. Além disso, a carteira antiga perderá seu valor legal e não mais servirá como documento de identidade.

Se o meu registro profissional for fraudado após o recadastramento, o Cremesp se responsabilizará pelas conseqüências?
O recadastramento é uma medida administrativa adotada pelo Cremesp e outros CRMs do país para coibir e diminuir a possibilidade de clonagem. Mas a responsabilidade pela eventual clonagem não cabe ao Conselho.

Se eu estiver fora de minha cidade-base posso fazer o recadastramento na delegacia do Cremesp mais próxima?
Sim. Basta conferir os horários e dias de funcionamento da delegacia local do Cremesp.

Posso fazer o recadastramento fora do período indicado pelo Cremesp?
Não é recomendável. Mas, em caso de doença grave ou viagem, o procedimento poderá ser realizado fora do período indicado.

Quanto tempo demora para fazer o recadastramento?
O trabalho de recadastramento demora, em média, 10 minutos.

Câmara de Lins aplaude iniciativa
O recadastramento está repercutindo positivamente na sociedade. Em Lins, a Câmara Municipal aprovou, dia 20 de novembro, nota de congratulações e aplausos ao Cremesp pela iniciativa, “na tentativa acertada de coibir os possíveis falsos médicos”.

Conselho inicia campanha contra cartões de descontos
Delegacias de Sorocaba, Marília e Barretos atuam para evitar a associação de médicos a empresas funerárias

Delegacias do Cremesp em várias cidades do Estado já realizam ações regionais contra a associação de médicos aos cartões de descontos de empresas funerárias. As ações apóiam-se na Resolução 151/2006, que condena essa prática, por ferir vários artigos do Código de Ética Médica. A delegacia de Sorocaba, por exemplo, realizou um fórum no mês de outubro, convocando médicos e diretores de operadoras dos cartões para explicar os problemas éticos e legais gerados por essa modalidade de negócio. Também na cidade de Marília, a delegacia do Cremesp tem alertado médicos e donos de funerárias sobre a ilegalidade da prática. Em Barretos, após diversos debates, decidiu-se nivelar os honorários por consultas particulares aos mesmos valores pagos pelos cartões. Com isso, espera-se que os médicos não mais precisem vincular-se a esses contratos para atender à clientela local.

Cremesp e MP querem pena maior para exercício ilegal da Medicina

Rodrigo Pinho e Desiré Callegari: parceria em defesa da Medicina

O Cremesp propôs ao Ministério Público parceria na elaboração de um projeto de lei para alterar o artigo 282 do Código Penal, que define o exercício ilegal da Medicina. O objetivo do projeto – que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional – , é tornar mais grave a pena pelo exercício ilegal da Medicina, que atualmente institui, no máximo, uma detenção que varia de seis meses a dois anos. O assunto foi discutido em reunião realizada no dia 14 de dezembro com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, na qual representaram o Cremesp o presidente, Desiré Carlos Callegari; o 1º secretário, Henrique Carlos Gonçalves e os advogados Osvaldo Pires Simonelli e Olga Codormiz Campelo.

Consórcios de serviços médicos?!?
Aprovado no Senado e atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7161, de autoria do senador Aélton Freitas, regulamenta o funcionamento de consórcios de serviços de qualquer natureza. Mesmo antes de aprovado, o projeto está mobilizando o CFM e os CRMs, que vêem o risco de inclusão dos tratamentos médicos entre os serviços consorciáveis. O presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari, afirma que o projeto conflita com os artigos 9, 10 e 42 do Código de Ética Médica e com a Resolução 1701 do CFM, sobre propaganda médica. “Do ponto de vista ético, essa modalidade de comercialização não é conpatível com a pratica médica. O estabelecimento de uma relação comercial entre médico e paciente é totalmente condenável”, enfatiza Desiré.

Apoio ao Legislativo
Numa experiência inovadora, o Cremesp está oferecendo apoio técnico à Câmara Municipal de Presidente Prudente para a discussão de temas relacionados à saúde. Convênio nesse sentido foi firmado entre o Conselho e a Câmara, em fevereiro de 2006, permitindo que o Cremesp pudesse apoiar o trabalho de todos os vereadores em assuntos médicos, inclusive nas decisões sobre o orçamento municipal. Com base no convênio, a Câmara realizou extensa programação de eventos sobre temas de interesse público, como Doenças Sexualmente Transmissíveis, Alcoolismo, Hipertensão e Diabetes, entre outros. No dia 22 de novembro, o legislativo municipal contou com o apoio do Cremesp em audiência pública, para discutir a política de Central de Vagas e a posição do Conselho sobre o Estado de Disponibilidade.  O conselheiro Liberato Salvador explica que a experiência deverá ser avaliada pelo Cremesp e poderá ser levada a outros municípios paulistas.