Divulgação médica

Mais ética na publicidade, menos sensacionalismo

Normas e fóruns procuram regular a propaganda na Medicina

Anúncios sensacionalistas, com exposição excessiva de procedimentos médicos na mídia, levaram o Conselho Federal de Medicina a aprovar, em 1980, a Resolução 1.036, que estabeleceu normas sobre propaganda médica, além daquelas que já constavam do Código de Ética Médica.

Em 2003, o agravamento do problema gerou outra Resolução do CFM, a de número 1.071, que fixou critérios para a propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria. Ainda naquele ano, o Cremesp criou a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), que publicou um livro sobre Ética em Publicidade Médica.

Os médicos envolvidos com esse tipo de publicidade em geral são punidos com censuras públicas, em jornais de circulação interna e externa, mas podem receber outras penalidades, desde uma advertência até a cassação do registro profissional.

De janeiro de 2000 a dezembro de 2005 o tema foi o quarto no ranking das principais denúncias feitas ao Cremesp. Foram 828 denúncias, atrás dos temas negligência médica (4.334 denúncias), relação médico-paciente (1.299) e perícias médicas (1.265). Nesse período, 137 médicos responderam processos e foram julgados devido à propaganda médica irregular. Apenas 29 foram absolvidos.

Santos, Sorocaba e Presidente Prudente 

Essas e outras informações são apresentadas e debatidas nos fóruns regulamentadores de publicidade médica realizados pelo Cremesp. No mês de junho, a cidade de Sorocaba recebeu o IV Fórum de Publicidade Médica (foto acima),  com a participação de Haroldo Fazano, procurador municipal e representante da OAB, Rui Albuquerque, da Associação Sorocabana de Imprensa, e Carlos Laino, diretor da Associação das Agências de Propaganda. Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro João Márcio Garcia e coordenados por Lavínio Nilton Camarim.

Em julho, esses encontros reuniram médicos, publicitários, jornalistas e advogados em Santos, no dia 13, e em Presidente Prudente, dia 20. Na cidade portuária, o evento foi dirigido pelo conselheiro Gabriel David Hushi (na foto acima, ao microfone) e coordenado por Lavínio Nilton Camarim. Participaram do debate a advogada Neusa Maria Esteves Bittar (OAB Santos), o jornalista Lucas Tavares, o promotor de Justiça Ezio Benito Ferrini Jr., e o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos.


Em Presidente Prudente, o VI Fórum de Publicidade Médica foi presidido pelo conselheiro Henrique Liberato Salvador (na foto, à esquerda) e também coordenado por Lavínio Camarim. O encontro foi realizado na Sociedade de Medicina de Presidente Prudente e teve a participação de representantes da OAB, Imprensa, e Associação das Agências de Propaganda.

Durante os fóruns, o Cremesp distribuiu exemplares do Manual de Ética em Publicidade Médica, que já está em 6ª edição. Os próximos fóruns estão previstos para Ribeirão Preto, no dia 14 de setembro, e Campinas, dia 27 de setembro. Informações: (11) 3123-8715.

Saúde mental

Reforma psiquiátrica em debate

Com objetivo de discutir o estágio de implantação da reforma do Modelo de Assistência em Saúde Mental nos diversos Estados, estiveram reunidos, no dia 14 de julho, em São Luiz-MA, conselheiros psiquiatras dos CRMs de vários Estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul. O Cremesp foi representado pelos conselheiros José Manoel Bombarda e Luiz Carlos Aiex Alves.

O encontro no Maranhão deu seqüência aos debates iniciados dia 18 de maio, em Belo Horizonte-MG. Para discutir os acertos e dificuldades na implantação da reforma em São Paulo, o Cremesp promoverá um seminário nos dias 1º e 2 de setembro. Informações: Câmara de Saúde Mental do Cremesp, tel. (11) 3017-9387.

Mobilização

Residentes ameaçam com paralisação em setembro

A negativa do Ministério da Educação (MEC) sobre o reajuste da bolsa para os médicos residentes mobiliza a categoria para uma possível greve, no mês de setembro. Em reunião realizada em Brasília no dia 26 de junho, entre o ministro Fernando Haddad, integrantes dos órgãos financiadores de bolsas e da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Governo apresentou o índice de reajuste em 30%, pouco acima da metade do valor reivindicado.

“Em nossa última reunião, o ministro Haddad empenhara sua palavra no reajuste. O governo gasta quase meio bilhão de reais com aumento dos servidores federais e não pode reajustar a nossa bolsa”. A categoria promete uma paralisação de advertência dos 17 mil profissionais residentes do país, no próximo dia 24 de agosto. Informações: ANMR, tel. (21) 8181-9828.

Peritos pleiteiam melhores condições de trabalho

Peritos psiquiatras que atuam na Justiça do Estado de São Paulo criaram uma rede de contatos para discutir suas condições de trabalho e salário. Os profissionais reclamam da progressiva redução da remuneração pelas perícias médicas e também do contínuo credenciamento e descredenciamento de médicos psiquiatras pelas Direções Regionais de Saúde. Alguns médicos temem que essa precarização da relação profissional seja o primeiro passo para a extinção dos serviços médicos psiquiátricos periciais. O grupo de discussão e mobilização pode ser acessado pelo e-mail: psiquiatrasperitossp@yahoogroups.com.br

Portaria 971 gera protestos entre entidades médicas

A comunidade médica continua mobilizada contra a Portaria 971 do Ministério da Saúde, que estabelece a prática das medicinas alternativas no SUS (veja JC 225). Diversas entidades têm manifestado sua insatisfação e preocupação quanto às diretrizes utilizadas pela normativa, que incentiva a prática de procedimentos como a Acupuntura e a Homeopatia por profissionais não-médicos, o que caracteriza o exercício ilegal da Medicina.  Em junho, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) uniu-se às entidades médicas que pretendem ir à Justiça solicitar a reformulação da normativa. O sindicato lembra que terapias indicadas incorretamente ou por profissionais não-médicos, como a Acupuntura, podem retardar o adequado tratamento, fazendo avançar a doença e colocando em risco a saúde da população.