Sobre temas urgentes e emergentes

Cremesp reage com energia contra os chamados “falsos médicos”. E debate a ética médica nos tratamentos de prolongamento da vida de doente em fase terminal

Desiré Carlos Callegari*

Um fato que mobilizou a atuação do Cremesp, em julho, foi a constatação de que estamos de fato vivendo  uma verdadeira “epidemia” de falsos médicos em São Paulo. Somente este ano, 18 casos de apropriação indevida do número de inscrição e do nome de médicos chegaram ao conhecimento do Cremesp. São crimes caracterizados como exercício ilegal da profissão, estelionato, falsidade ideológica, e que colocam em risco a saúde e a vida das pessoas. Além de encaminhar estes casos ao Ministério Público e à Polícia, que são as instâncias competentes, temos tomado diversas medidas.

Em abril, o Cremesp editou a Resolução 139/2006, que normatizou a contratação de médicos pelos estabelecimentos de saúde. Agora, a contratação de médicos por instituições públicas, privadas ou cooperativas e firmas terceirizadas deverá ser precedida de cuidadosa verificação da habilitação legal do profissional no Estado de São Paulo, bem como de sua perfeita identificação pessoal. Passamos, inclusive a responsabilizar eticamente os responsáveis técnicos e diretores clínicos das instituições que não tomaram estes cuidados.

Além disso, vamos promover o recadastramento dos 95 mil profissionais que atuam no Estado de São Paulo. Na ocasião, além de atualização de dados cadastrais e documentos pessoais, será solicitada a autorização facultativa da divulgação da fotografia do médico no site do Cremesp, o que facilitará a verificação da identidade do profissional por parte da população e dos empregadores.

Outra medida que propusemos, em análise pelo Conselho Federal de Medicina, é a substituição da atual Carteira do Médico. O novo modelo poderá ser confeccionado em PVC, contendo foto digitalizada do médico e códigos de barra, no sentido de tornar o documento mais seguro, dificultando a sua falsificação.

Atuar em defesa do médico, do exercício ético da Medicina e dar respostas às questões apresentadas pela sociedade são prioridades que integram o cotidiano de trabalho do Cremesp.

No final de julho, dia 27, o Cremesp realizou, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, o fórum Desafios Éticos na Terminalidade da Vida. A partir de apresentações e debates qualificados, com a presença de renomados especialistas, tivemos oportunidade de rever dilemas éticos que acompanham o nosso exercício profissional.

São temas delicados, polêmicos, mas que precisam ser abordados com responsabilidade e seriedade, pois a sociedade cada vez mais tem exigido de nós respostas à altura da complexidade destas questões.

Com os avanços da Medicina e da ciência, e com a evolução do conhecimento técnico, tem sido possível o estabelecimento de evidências e consensos em torno de temas como morte encefálica, estado vegetativo e terminalidade da vida em pacientes com doenças agudas e doenças crônico-degenerativas.

É papel dos Conselhos de Medicina esclarecer à opinião pública e aos meios de comunicação que, muitas vezes, têm posições distorcidas e preconceituosas na abordagem destes dilemas éticos relacionados aos pacientes terminais. Ao mesmo tempo, é nossa obrigação responder aos anseios da comunidade médica, das famílias e dos pacientes.

O Fórum também pretendeu subsidiar as discussões do Conselho Federal de Medicina, que deverá em breve aprovar uma Resolução sobre o tema, ainda em fase final de elaboração. Saudamos esta iniciativa madura de abordar, dentre outros aspectos, a conduta médica diante de procedimentos e tratamentos que permitem o prolongamento da vida.

Há cerca de dois anos o Centro de Bioética e a Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp têm aprofundado essa discussão. Em abril de 2005 o Cremesp chegou a propor um texto preliminar de Resolução em nível estadual, que foi submetido à consulta pública e gerou inúmeros debates e contribuições da sociedade. Com a criação da Câmara Técnica de Terminalidade da Vida, o CFM partiu deste acúmulo do Cremesp e reuniu bioetiscistas e especialistas que aprimoraram a proposta.

O que esperamos é apresentar à sociedade os argumentos necessários para abordar as implicações éticas da limitação ou suspensão de procedimentos e tratamentos de prolongamento da vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável. Ressaltamos que em todos os momentos deverá prevalecer e ser respeitada a autonomia, a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Sabemos que o prolongamento da vida, em circunstâncias terminais, às vezes tem conseqüências incompatíveis com a qualidade de vida. Assim, diante de situações de pacientes consensualmente considerados irrecuperáveis, devem ser preconizados cuidados paliativos e humanizados para o controle da dor e dos desconfortos. Trata-se de um direito fundamental do paciente.

Ainda há um caminho a ser percorrido, que inclui o diálogo com toda a sociedade, com o Ministério Público, o Poder Judiciário, a OAB, a Igreja e os demais interessados, no sentido de esclarecer quais são todas as obrigações e implicações legais e éticas dos médicos nestas circunstâncias de terminalidade da vida.

Desiré Carlos Callegari é
presidente do Cremesp