Conselho conclui primeira etapa da análise dos laudos sobre mortes no Estado

Trabalho foi possivel graças à precisão dos laudos elaborados
pelos médicos peritos de 23 IMLs

Em seqüência aos trabalhos realizados no IML Central de São Paulo, em maio passado, o Cremesp concluiu, no dia 5 de junho, o relatório completo das análises de laudos necroscópicos emitidos pelos IMLs de todo o Estado de São Paulo.

O documento foi apresentado numa entrevista coletiva realizada dia 12 passado, com a presença dos principais jornais, rádios e emissoras de tevê da capital. Na entrevista, que foi conduzida pelo presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari (na foto, ao microfone) e pelo conselheiro Henrique Carlos Gonçalves, foram apresentadas as conclusões sobre os 492 laudos relativos a mortes por arma de fogo no Estado de São Paulo entre os dias 12 e 20 de maio de 2006.

O trabalho foi realizado por solicitação do Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, que encaminhou cópias do documento também para o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condeph).

O relatório, elaborado a partir da análise dos laudos emitidos por 23 IMLs, “baseou-se estritamente nas atribuições legais de fiscalização do exercício profissional da Medicina. O propósito do relatório é a preservação e a descrição dos laudos produzidos pelos médicos legistas”, explicou Desiré Callegari. No trabalho, o Conselho teve acesso a todos os laudos definitivos elaborados pelos médicos legistas neste período, cujas necropsias associavam a causa mortis como decorrente de ferimentos por arma de fogo.

O presidente do Cremesp lembrou também que os laudos não estão relacionados exclusivamente às supostas vítimas de confrontos entre policiais e civis, uma vez que estas informações não constavam dos registros médicos analisados pelo Cremesp. “É importante destacar que os óbitos considerados incluem também homicídios gerados por conflitos sociais, familiares e outros gerados pela criminalidade e violência cotidiana”, comentou Callegari.

Durante a coletiva, Callegari explicou que o trabalho do Cremesp não revela a natureza das mortes, já que se trata de um laudo quantitativo, que exigirá uma segunda fase de análise. “É um trabalho de mais fôlego, que necessita de mais tempo. Nossa atribuição principal é garantir a transparência do processo”, comentou o presidente. A principal conclusão é o aumento no número de crimes por armas de fogo durante os dias 12 e 20 de maio.

Análise qualitativa
Na segunda fase do trabalho, o laudo qualitativo informará a trajetória dos projéteis, a distância do tiro, tipos de perfurações e outros dados de cada um dos 492 mortos. O documento irá conter o número de laudos necroscópicos de vítimas de arma de fogo em todo o Estado, no período investigado, com informações por data, por município e por região onde foi registrada a ocorrência do óbito. Além disso, os três órgãos públicos receberão a relação dos nomes das vítimas e a cópia dos laudos necroscópicos definitivos de cada vítima.

O trabalho foi iniciado no dia 20 de junho e deverá ser concluído durante o mês de julho, explica o conselheiro Henrique Carlos Gonçalves, coordenador da Câmara Técnica especialmente criada pelo Cremesp para trabalhar nesta atividade. A Câmara Técnica de Medicina Legal do Cremesp é formada por onze médicos legistas de notório saber, indicados por diversas instituições do Estado: Daniel Romero Muñoz, Luiz Frederico Hoppe, Paulo Argarate Vasques, Carlos Alberto de Souza Coelho, Arnaldo Tadeu Poço, José Jarjura Jorge Jr., Rita de Cassia Bomfim Leitão Higa, Maria Bernadete Schieber Cury, José Cláudio Sartorelli, Carmem Cinira Santos Martins e Marcos de Almeida.

Em julho, uma reunião da Câmara Técnica avaliará os dados consolidados e após essa reunião o Cremesp produzirá um relatório final, a ser divulgado provavelmente em julho.

Moção do apoio
Em junho o Cremesp recebeu moção de apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – do Ministério da Justiça, em apoio à postura e trabalhos de análise dos laudos necroscópicos emitidos pelos IMLs do Estado de São Paulo. No documento, o representante do Ministério, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira afirma que “no momento em que ganhavam consistência os rumores de que as pessoas vitimadas por supostos confrontos com a forças de segurança seriam sepultadas sem a devida identificação e perícia, a firme conduta do Cremesp mostrou-se fundamental para a preservação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.”

Mais adiante, o texto argumenta que “sendo o respeito à legalidade e aos direitos humanos (...) fundamento da construção de uma política penitenciária eficaz e conseqüente, mostra-se inestimável a colaboração de órgãos da relevância do Cremesp, para que o País alcance um patamar mais elevado de respeito à dignidade fundamental de todos”.

Jornais estamparam manchetes sobre o assunto, repercutindo
o trabalho do Cremesp