Parcerias e interesse público

Desiré Carlos Callegari*

Ao mesmo tempo em que mantemos o firme propósito de defesa da categoria médica e do exercício digno de nossa profissão no Estado de São Paulo, o Cremesp tem se dedicado cada vez mais a outros temas que têm impacto positivo na vida da população.

Por isso, ampliamos as parcerias e ações conjuntas com instituições e órgãos que compartilham conosco a missão do compromisso público e da justiça social.

Um dos convênios que começa a demonstrar seu potencial a favor dos cidadãos é aquele que firmamos em maio deste ano com o Ministério Público Estadual. A cooperação mútua entre os dois órgãos visa a defesa dos direitos humanos e civis e a adequada prestação de assistência em saúde à população do Estado, observadas as atribuições legais de cada entidade.

De acordo com os compromissos assumidos, sempre que necessário, haverá uma  força-tarefa entre os dois órgãos visando a apuração conjunta de fatos, sobretudo daqueles de maior gravidade e que envolvem, direta ou indiretamente, a prática médica.

Assim, foi com o propósito de subsidiar os trabalhos de apuração e inquéritos do MP Estadual que concluímos, no dia 12 de junho, um mês após a onda de violência que abalou São Paulo, o relatório quantitativo contendo a análise dos laudos necroscópicos emitidos pelas 23 Equipes Médico-Legais (IMLs) do Estado. Recolhemos e analisamos 492 laudos definitivos, elaborados por médicos legistas no período de 12 a 20 de maio de 2006, cujas necropsias associavam a causa mortis como decorrente de ferimentos por arma de fogo.
Da mesma forma, encaminhamos o documento ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgãos que também solicitaram formalmente a contribuição do Cremesp.

Destacamos, mais uma vez, que a exemplo do primeiro relatório do Conselho, quando analisamos os rascunhos de laudos coletados junto ao IML Central, o nosso trabalho buscou cumprir a obrigação legal de auxiliar os órgãos públicos , por meio da fiscalização do exercício profissional da Medicina. Nossa atuação, que teve prosseguimento, objetiva unicamente preservar as informações contidas nos laudos produzidos pelos médicos legistas, a quem manifestamos nosso reconhecimento público pelo trabalho sério e competente realizado naquele período excepcional e turbulento que o Estado de São Paulo vivenciou.

Não menos importante é o estreitamento da relação do Cremesp com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em São Paulo . O  Termo de Cooperação entre as duas entidades, que deverá ser assinado na primeira quinzena de julho,  prevê ações conjuntas que buscam o aprimoramento do sistema de perícias médicas, o combate às fraudes, a criação de Comissões de Ética Médica no âmbito dos serviços médicos do INSS, e a Educação Médica Continuada dirigida aos médicos peritos do Instituto. O INSS passará a ter acesso às Câmaras Técnicas Especializadas do Cremesp e ao acervo documental da Biblioteca, dentre outros pontos do convênio.

Sem dúvida, uma grande reivindicação da sociedade é a melhora na perícia médica, responsável atualmente por 70% dos requerimentos ao INSS. O Cremesp tem acompanhado as mudanças nas perícias, pretendidas pelo órgão, que devem se pautar no respeito às necessidades da população assistida e na  preservação da relação médico-paciente.

Além destas parcerias, o Cremesp está atento e tem respondido com veemência a abusos e distorções éticas que desrespeitam os médicos e que podem trazer prejuízo para a saúde da população. Foi assim que repudiamos a realização de concursos de cirurgias plásticas, anunciados  por duas empresas em São Paulo. Não só abrimos sindicância no sentido de apurar o possível envolvimento de profissionais médicos nestes concursos, como encaminhamos ao Ministério Público solicitação de investigação das atividades destas empresas que intermediam o trabalho médico e atuam também na realização de consórcios, carnês de pagamento, sorteios, descontos e promoções no valor de consultas, dentre outras irregularidades que ferem o Código de Ética Médica.

Desde o final de 2005, na Capital e no Interior, temos promovido diversos  Fóruns  Regulamentadores de Publicidade Médica, por meio da Codame (Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos), o que reflete a  preocupação do Cremesp diante do crescimento do número de denúncias que envolvem publicidade  médica irregular, muitas vezes enganosas e que lesam o paciente.

Por fim, adiantamos que o Cremesp está em fase de conclusão de dois estudos que irão apontar sérios problemas que merecerão a atenção dos médicos e de toda a sociedade: a recente proliferação de abertura de escolas médicas no Estado e o perfil dos inúmeros casos de má prática da Medicina levados aos Tribunais de Justiça.

Apontar mazelas, buscar alternativas e propor soluções em parceria são as ações que norteiam o trabalho do Cremesp.

Desiré Carlos Callegari é
presidente do Cremesp