Da E p/a D: Henrique Carlos, Luiz A. Bacheschi, Desiré Callegari, Moreira Viegas, Eronides Rodrigues dos Santos e Anna Yaryd

Cremesp busca acordos de cooperação
com órgãos públicos

Ações reiteram a vocação pública e democrática do Conselho

Além de cumprir as atribuições de controlar o exercício da Medicina, o Cremesp tem procurado ampliar suas relações e compromissos com as instituições do governo e da sociedade civil. Assim, em maio, manteve contatos com o Ministério Público Estadual e com o INSS para discutir e detalhar acordos de cooperação. Em outra frente, o Conselho avalia a possibilidade de cooperar com o Ministério Público Federal.

Ministério Público
O Cremesp assinou, dia 30 de maio, um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual para desenvolver atividades de apoio na área da Justiça, como a recente participação na análise de laudos do Instituto Médico Legal (veja pág. 7). O acordo é resultado de uma série de reuniões entre os dois órgãos. Antes, no dia 9 de maio, o Conselho recebera a visita do novo procurador geral de Justiça, João Francisco Moreira Viegas e dos promotores Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Anna Trotta Yaryd. Por parte do Cremesp, estavam o vice-presidente, Luiz Alberto Bacheschi e o conselheiro Henrique Carlos Gonçalves. (foto acima)

Seguro Social
Também em maio, o presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari, visitou a representação do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo para discutir o desenvolvimento de um acordo de cooperação. Callegari foi recebido pelo diretor regional do INSS, Antonio Carlos Lima, que manifestou o interesse do organismo em ações conjuntas para perícias médicas, combate a fraudes, educação continuada e ética médica. Como resultado do encontro, foi redigido um termo de cooperação que deverá ser assinado em junho.

Publicidade Médica terá novos fóruns

Para dar seguimento às decisões do I Fórum Regulamentador de Publicidade Médica, em novembro de 2005, o Cremesp está realizando uma série de encontros sobre o tema, em várias cidades do Estado de São Paulo. Depois de São José do Rio Preto, em abril, e Marília, em maio, as próximas reuniões devem acontecer em Santos, Sorocaba, Presidente Prudente e São Paulo. A iniciativa responde a uma necessidade de regular a publicidade médica e evitar propaganda enganosa, sensacionalismo ou a exploração da imagem de pacientes, além da divulgação de “especialidades” não reconhecidas pelo CFM ou não registradas no Conselho. Agende os próximos encontros:

Sorocaba: 29 de junho
Santos: 13 de julho
Presidente Prudente: 20 de julho
São Paulo: 10 de agosto


Posse da Diretoria
A posse da nova diretoria do Cremesp, ocorrida em 1º de abril, contou com a presença de autoridades e lideranças médicas. A mesa da cerimônia oficial foi assim composta: presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes; conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Antônio Gonçalves Pinheiro; deputado estadual Fausto Figueira; secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata; o até então presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho; o presidente empossado, Desiré Carlos Callegari; o deputado federal Arlindo Chinaglia; a secretária municipal de Saúde em São Paulo, Maria Cristina Faria da Silva Cury; e o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Carlos Machado Curi.


Opinião do conselheiro

Reprodução humana assistida, bancos de células e tecidos germinativos

Carlos Alberto Monte Gobbo*

É grande o desafio que se impõe aos setores reguladores e disciplinadores de condutas éticas em decorrência das constantes descobertas científicas e seus efeitos imediatos e transformadores no comportamento humano.

Recentemente, mais de 20 anos depois do nascimento dos primeiros bebês fruto de fertilização in vitro, foi publicada a Resolução nº 33 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprova o regulamento técnico para o funcionamento dos bancos de células e tecidos germinativos. Antes disso, o que havia de mais antigo no sentido de regulamentar a questão era a Resolução nº 1.358 do Conselho Federal de Medicina, que adotou as normas éticas para a utilização das Técnicas de Reprodução Assistida, e que foi publicada em 1992.

Nesse meio tempo, outras normas foram editadas, tais como a Portaria MS/GM n. 2.526/2005, Decreto Federal n. 5.591/2005, Lei Federal n. 11.105/2005, Resolução Anvisa/DC n. 426/2005, Resolução Anvisa/DC n. 153/2004, Resolução CFM nº 1.623/2001 e a Resolução CFM nº 1.544/1999.

As novidades científicas vêm ocupando cada vez mais espaço nas publicações leigas. É preocupante o fato de que, na maioria das vezes, divulgam-se experiências cujos resultados são ainda apenas especulações, desprovidas de qualquer respaldo ou validação no meio científico. Quando consideramos a velocidade e o alcance ilimitado que essas informações adquirem quando vinculadas pela Internet, vemos seu potencial maléfico ser aumentado exponencialmente.

Nesse cenário de dificuldade na regulamentação de um assunto que está em constante modificação e de divulgação indiscriminada de tratamentos, nem sempre adequados, encontram-se leitores leigos ansiosos por soluções para seus problemas e profissionais irresponsáveis interessados apenas em  autopromoção e em retorno financeiro.

Com a finalidade de dissipar esse cenário, temos o trabalho da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), que tem rastreado inúmeros sites com informações médicas que são verdadeiras armadilhas para o público leigo. Como exemplo temos o recente episódio dos médicos que receitavam tratamento com “células-tronco em pó” e divulgavam seus miraculosos tratamentos por meio da Internet, numa atitude altamente desmoralizante para a categoria médica.

No setor de reprodução humana, utilização de tecidos humanos e terapias genéticas a situação não é diferente. Uma explosão de conhecimentos é lançada constantemente e, apesar das grandes possibilidades que essa área abre para os casais com dificuldade reprodutiva e para a regeneração e substituição de órgão e tecidos lesados, seus diversos aspectos – tanto físicos, quanto psicológicos e sociais – devem ser muito bem discutidos. Apenas com o acompanhamento de discussões das questões bioéticas que envolvem o assunto é que podemos orientar seus efeitos no sentido da melhoria da qualidade da vida humana.

O amadurecimento dessa discussão na sociedade e nos setores regulamentadores é indispensável para suprir a necessidade de que as resoluções sejam elaboradas com mais agilidade para que os novos procedimentos incorporados na área da saúde possam ser devidamente fiscalizados, impedindo assim as práticas intempestivas, inadequadas e até fraudulentas.

A conquista pelo homem da capacidade de interferir na reprodução humana, possibilitando que indivíduos considerados inférteis gerem filhos, é uma realidade. No entanto, seus benefícios ainda estão distantes e inacessíveis à maioria da população brasileira, devido aos altos custos e a não inclusão destes procedimentos nos planos de assistência à saúde complementar e pública. Este é outro aspecto importante que tem que ser discutido e superado em nossa sociedade, para que toda população que necessite dessa tecnologia possa acessá-la.

* Gobbo é conselheiro do Cremesp