Ética

Editada portaria para agilizar processos

Com o objetivo de agilizar a fase de investigação nos processos administrativos disciplinares, o Cremesp aprovou portaria que autoriza seu diretor primeiro  e/ou segundo secretário “a realizar atos processuais indicados no artigo 7º do Código de Processo Ético-profissional, podendo nomear conselheiro sindicante, bem como conceder as prorrogações de prazo necessárias ao bom andamento do feito”. A Portaria – nº 22/05 – foi homologada pelo plenário do Cremesp em 6 de dezembro último.

O artigo 7º do Código de Processo Ético-profissional diz: “Instaurada a sindicância, nos termos dos incisos I, II e III do art. 6º, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará um sindicante para, no prazo de até 30 dias, prorrogável a critério do presidente ou corregedor, apresentar relatório contendo a descrição dos fatos, circunstâncias em que ocorreram, identificação das partes e conclusão sobre a existência ou inexistência de indícios de infração ética”.

Serviço

Cartão DSV- Médico

Os médicos do município de São Paulo poderão protocolar os seus pedidos de renovação do Cartão-DSV Médico em quaisquer das delegacias regionais do Cremesp na capital, ocasião em que farão a opção pelo local de retirada.  A transferência da seção administrativa que cuida do cartão DSV-Médico para a Delegacia Metropolitana da Vila Mariana, noticiada na edição de janeiro (nº 221) do Jornal do Cremesp, não limita o trâmite das solicitações apenas à referida delegacia. Maiores informações pelos telefones  (11) 5908-5633/ 5908-5616/ 5908-5640,  e-mail: rod@cremesp.org.br ou pelo canal Serviços aos Médicos.

Súmulas
Com o objetivo de agilizar e dar mais eficiência aos seus atos processuais, o Cremesp divulga mais duas súmulas – entendimento consolidado a respeito de determinada matéria jurídica:

Portaria inaugural
Nos processos movidos pelo Cremesp, a norma que versa sobre infração ético-profissional menciona a conduta de forma ampla, sem o caráter da taxatividade. O preceito secundário da norma que descreve a infração ético-profissional está localizado em outra disposição legal. Desse modo, não é cabível exigir que a peça inicial do processo ético-profissional tenha o mesmo rigor que a denúncia do processo penal, por exemplo.

Citação processual
Segundo entendimento da jurisprudência recente, é válida a citação nos processos administrativos realizada por intermédio dos correios, com o retorno do respectivo comprovante de Aviso de Recebimento, ainda que recebido por eventual preposto.


Extrato de ata

Assembléia geral extraordinária do Cremesp, realizada em 16 de dezembro de 2005

No dia 16 do mês de dezembro de 2005, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, os médicos em pleno gozo do exercício profissional neste Estado, convocados por intermédio de Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 25/11/2005, para cumprir as finalidades previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº 3268/57, em especial para discussão da seguinte pauta: a) prestação de contas do exercício de 2004; b) outros assuntos. Colocado em votação, após a apresentação do balanço contábil com as respectivas receitas e despesas, houve a aprovação por maioria de votos. Publique-se.

São Paulo, 12 de janeiro de 2006.
Isac Jorge Filho - presidente

Assembléia geral extraordinária do Cremesp,  realizada no dia 27 de janeiro de 2006

No dia 27 de janeiro de 2006, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, os médicos em pleno gozo do exercício profissional neste Estado, convocados por intermédio de Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado edição de 28/12/2005, para cumprir as finalidades previstas no artigo 24 da Lei nº. 3268/57, em especial para discussão da seguinte pauta: a) Prestação de Contas do exercício de 2005; e, b) Outros assuntos. Colocado em votação, após a apresentação do balanço contábil com as respectivas receitas e despesas, houve a aprovação por unanimidade de votos. Publique-se.

São Paulo, 30 de janeiro de 2006.
Isac Jorge Filho - presidente

Mudança de endereço
A Delegacia Regional do Cremesp em Americana passou a funcionar, desde o dia 20 de janeiro, à rua Fernando de Camargo, 895, sala 51, Centro. CEP: 13465-020 Telefone (19) 3461.5692 – Fax (19) 3406.3911

CURSOS E EVENTOS

Emergências Clínicas
IV Curso Anual de Emergências Clínicas, com início em 19 de março, no Centro de Convenções Rebouças de São Paulo. As aulas do curso são ministradas por especialistas do Hospital das Clínicas da FMUSP. Informações e inscrições: (11) 3069-6412 ou www.fm.usp.br/dec

Bioética
Curso de especialização em Bioética, coordenado pelo conselheiro e professor da USP Reinaldo Ayer de Oliveira, no período de 20 de março de 2006 à 20 de março de 2007, em São Paulo. Informações: (11) 3085-9677 ou www.usp.br/fm

Pós-Graduação
A Unifesp, em parceria com a Uniad, está promovendo o II Curso de Pós-Graduação “Latu-Sensu” em: Promoção de Saúde e Prevenção ao Álcool, Tabaco e outras drogas. O curso é reconhecido pelo MEC e as inscrições podem ser feitas através do site: http://procdados.epmbr/dpd/proex/index.html
Maiores informações nos telefones: (11) 5571-0493 e (11) 5579-5643.

Ginecologia e Obstetrícia
15ª Jornada de Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade Sinhá Junqueira, em Ribeirão Preto, entre os dias 15 e 18 de março. Informações: (16) 3605-4216, 3605-4279 ou pelo site: www.sinhajornada.com.br

Psicopatologia
Curso de Psicopatologia e Saúde Pública, com duração de 2 anos (2006/2007), na Faculdade de Saúde Pública da USP. Informações: (11) 5052-7967 ou (11)5053-4657 e pelo site: www.psicopatologia.psc.br

Medicina do Tráfego
O Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Universidade de São Paulo, com apoio da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), promovem curso de especialização em Medicina do Tráfego. Inscrições: (11) 3066-7681 e (11) 3085-9677.

Medicina do Trabalho
Inscrições abertas para o curso de especialização em medicina do trabalho. O curso é oferecido pelo Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Universidade de São Paulo e tem duração de 2 anos. Informações: (11) 3066-7681.

Medicina Legal
Curso de especialização em Medicina Legal, de 13 de março de 2006 a 09 de março de 2007, em São Paulo. O curso é oferecido pelo Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Universidade de São Paulo. Informações: (11) 3085-9677.