CRMs do Sul e Sudeste discutem formação médica
e mercado de trabalho


Abertura - Edson Oliveira Andrade, Cid Carvalhaes, Isac Jorge Filho, José Luiz Gomes do Amaral e Maria Cristina Cury 

Avaliação do ensino médico, mercado de trabalho no SUS e na saúde suplementar, relação com a imprensa e a sociedade, e dilemas da Bioética foram alguns dos temas abordados no encontro

O Cremesp sediou, entre 3 e 5 de novembro, o XIX Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina das Regiões Sul e Sudeste. Foram debatidos, entre outros temas, a formação médica, a questão da avaliação externa da qualidade do ensino médico, a abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina, o mercado de trabalho do médico, a relação das entidades médicas e dos Conselhos com o Judiciário, a defesa do consumidor e os meios de comunicação. Também foram discutidos temas de Bioética, relacionados ao transplante de órgãos e pacientes terminais.

Além de conselheiros dos regionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais e de São Paulo, participaram do evento representantes do Ministério da Educação (MEC), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério Público, Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de jornalistas convidados.

Participaram da mesa de abertura oficial a secretária municipal de Saúde, Maria Cristina Cury e os presidentes do CFM, Edson Oliveira Andrade; do Cremesp, Isac Jorge Filho; da AMB, José Luíz Gomes do Amaral; e do Simesp, Cid Carvalhaes.

O Jornal do Cremesp sintetiza, a seguir, as principais discussões do encontro. A programação completa, bem como os relatórios de todas as mesas temáticas que constituíram o encontro, estão disponíveis em NOSSOS EVENTOS.

Ensino médico
Para o conselheiro do CRM do Espírito Santo, Fausto Edmundo Lima Pereira, o estudante de Medicina deve ter contato o mais cedo possível com a profissão, e os currículos devem atender a pré-requisitos como distribuição de ciclos básicos, pré-clínico, clínico e medicina social. Pereira defendeu uma metodologia de ensino capaz de abordar as disciplinas básicas de forma útil e aplicada, baseada na problematização. Segundo ele, na avaliação das escolas, o MEC nem sempre exige aquilo que propõe nas Diretrizes Curriculares de Medicina.

Francisco Manes Albanese Filho, do CRM do Rio de Janeiro, relatou que o Brasil já conta com 147 cursos de Medicina, sendo que de 2000 a 2005 foram credenciadas 51 novas escolas. Ele mencionou os problemas com o Provão do MEC, aplicado nos cursos médicos de 1999 a 2003. Disse que o exame foi boicotado por grande parte dos estudantes e que o resultado da prova não era suficiente para avaliar os cursos.

Sobre a substituição do Provão pelo atual exame do MEC, o Enade, Albanese afirmou que não basta que as avaliações sejam periódicas. Ao propor mudanças, deve criar mecanismos para verificar se elas foram de fato implementadas.

O coordenador da Comissão Nacional de Residência Médica, Antonio Carlos Lopes, afirmou que o importante é avaliar habilidades e atitudes dos futuros médicos e que isso não é feito em uma prova teórica. Sobre a transferência de estudantes que já estão no internato, disse que o MEC estabeleceu que o estudante não pode realizar, na instituição para a qual foi transferido, mais do que 25% da carga horária total. Quanto à revalidação dos diplomas estrangeiros, Lopes declarou que apenas as instituições públicas poderão fazer a revalidação, com provas teórica e prática e nota 5 para aprovação. A prova teórica será realizada em dia único em todo o Brasil.

O presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, expôs o tema “Avaliação Externa da Qualidade em Medicina”. Relatou que a preocupação do Cremesp com a qualidade da formação médica vem desde 1989, culminando, em 2005, com a realização do exame de avaliação. Isac justificou a proposta com base na abertura desenfreada de novos cursos médicos sem a devida qualidade; nas falhas da avaliação da graduação, que sequer reprova alunos; no aumento de denúncias ao CRM; e nas condições precárias de funcionamento dos hospitais-escola.

Educação continuada
A dificuldade de acesso aos Programas de Residência foi um dos problemas levantados pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Diogo Leite Sampaio. Ele afirmou que, além do aumento de candidatos devido aos novos cursos de Medicina surgidos nos últimos anos, as vagas oferecidas têm sido em número menor do que as credenciadas. Ele criticou a não-remuneração dos preceptores e destacou que algumas especialidades contribuem para a “desvalorização” dos residentes, pois priorizam os “especializandos”.

O coordenador da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (RMP), Rogério Amoretti, falou da necessidade da inclusão de outros profissionais, além do médico, na gestão da saúde. Dentre os objetivos da RMP, destacou a qualificação do atendimento e a humanização da assistência.
A RMP foi bastante criticada pelo plenário. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, ressaltou o sucateamento do sistema de saúde e a desvalorização do trabalho médico. Para ele, as bases da RMP estão equivocadas, “pois sem médico não haverá melhoria da assistência à saúde”. Para o plenário, os médicos não deveriam integrar a RMP.

O 1º vice-presidente do CFM, Antonio Gonçalves Pinheiro, defendeu as novas regras para a atualização do Título de Especialista, conforme a Resolução CFM nº 1772/05. “Temos de assegurar à sociedade que o médico está atualizado com conhecimento, treinamento, conduta e juízo, isto é, com competência.”

Pinheiro afirmou que, a partir de janeiro de 2006, os títulos fornecidos pelas sociedades de especialidade terão validade de cinco anos. Disse ainda que os  congressos e cursos serão analisados e pontuados pelo Conselho da Comissão de Especialidades.

Mercado de trabalho
A proposta do “Plano de Cargos, Carreiras e Salários do SUS” (PCCS-SUS) foi apresentada pelo representante do Ministério da Saúde (MS), Francisco Campos. Ele mencionou a necessidade de corrigir a “assimetria vinculatória”, que desvincula o profissional de saúde do empregador público e lhe dá vínculo empregatício precário.

O projeto de lei do PCCS-SUS, segundo Campos, será encaminhado pelo MS ao Congresso Nacional em dezembro deste ano. A não previsão da carreira de médico na proposta do PCCS-SUS foi um dos pontos mais criticados pelo plenário.

O estabelecimento de contrato entre o médico e o plano de saúde é obrigatório desde 8 de novembro de 2005 e não há um contrato padrão, esclareceu o representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Hermínio Mendes. Devem ser seguidos os modelos apresentados pela Associação Médica Brasileira (AMB). Mendes sugeriu que os médicos evitem a negociação individual e encaminhem pleitos coletivos por meio das entidades médicas. “A ANS vem tentando transformar as operadoras de planos de saúde em gestores, pois hoje são muitas vezes meros pagadores. O custo operacional é caro e isso requer mecanismos de regulamentação, diretrizes e protocolos específicos”, afirmou.

O plenário criticou a ausência de regulação, pela ANS, da relação entre as operadoras e os prestadores médicos e o fato dos honorários médicos não terem sido reajustados nos últimos anos.

A conselheira do CRM do Rio de Janeiro, Márcia Rosa de Araújo, apresentou o cronograma de implantação da CBHPM no seu Estado. Disse que tem sido dada prioridade à discussão de valores de honorários e periodicidade do reajuste, que devem constar dos contratos. “Muitas operadoras não se mostraram nem sequer dispostas a discutir. Mas a organização é a melhor maneira de fazer avançar as nossas reivindicações. Orientamos o médico a não assinar contrato que não seja referendado pelas entidades médicas nacionais. Defendemos a CBHPM como a única tabela válida e consideramos o honorário como elemento ético” — declarou.

Foto (da E para a D): Hermínio Mendes, Márcia de Araújo, Francisco Campos, Maurício Leão de Rezende, Luiz Carlos Aiex Alves e Anastácio Kotzias

Relação com o Ministério Público e o Judiciário
É função do Ministério Público (MP) defender o direito de cidadania, seja na atuação da iniciativa privada ou no SUS. Do mesmo modo, deve acompanhar os contratos na prestação de serviços de saúde na rede pública, e o gerenciamento dos recursos nos três níveis de governo, afirmou o promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, do Ministério Público Estadual.

Daneluzzi citou que o MP acompanha as fiscalizações do Cremesp e, a partir do relatório dessas diligências, fundamenta as ações judiciais. Dentre os inúmeros problemas identificados pelo MP, destacou as dificuldades relacionadas ao transplante hepático, a falta de kits para medição da glicemia e a falta de medicamentos para tratar diversas patologias.

O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, abordou a responsabilidade civil e penal do médico no exercício da profissão, além do papel judicante dos conselheiros dos CRMs. “É preciso comprovar um dano para o médico ser processado na área cível, o que não ocorre na área penal”, disse.
Após o debate no plenário, foram apresentadas as propostas de que os CRMs estabeleçam convênios com os Ministérios Públicos, que passariam a receber as queixas de abusos por parte dos planos de saúde, e de ações irregulares na rede pública de saúde, independente de quem as pratique.

Já o Poder Judiciário, para evitar interferência indevida no ato médico, deveria consultar peritos médicos, para que as decisões judiciais sejam mais justas e conseqüentes, tomadas com fundamentação técnica.

Relação com a sociedade: atuação dos Conselhos
O consultor jurídico do Cremesp, Antonio Carlos Mendes, ressaltou o conceito de autarquia federal dos CRMs e CFM, que têm como atividade fim a fiscalização do exercício da Medicina. “O registro dos médicos que atuam no Estado e a fiscalização dos serviços de assistência médica visam a defesa da sociedade”, afirmou. Lopes defendeu a associação dos CRMs a outras entidades públicas comprometidas com a população, como Procon e o MP.

Para o advogado Oswaldo Pires Simoneli, do Departamento Jurídico do Cremesp, a atividade dos Conselhos requer muitas vezes pareceres jurídicos, de caráter opinativo ou decisório. Também as seções de consultas, denúncias e processos disciplinares, assim como os setores de fiscalização, demandam assessoria jurídica.

Já o jornalista da Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman, provocou o debate com a platéia ao criticar o que considera “caráter corporativo” dos CRMs. Também criticou a eleição para o CFM, que não leva em conta a distribuição demográfica dos médicos no País. Schwartsman considera o Código de Ética Médica fraco, corporativo, com artigos inconsistentes, ambíguos e, por vezes, controvertidos. Atacou a proposta de regulamentação do ato médico, que seria um limitador do trabalho das outras profissões na área da saúde. Afirmou , ainda, que não deveria haver fórum especial para julgamento dos médicos, devendo os profissionais responder na Justiça comum.

Schwartsman foi contestado por vários dos presentes no Plenário. Os conselheiros do CFM Clóvis Francisco Constantino e Francisco Pinheiro sugeriram que ele visitasse o CFM para conhecer melhor o trabalho e a atuação do órgão.

Foto (da E para a D): Oswaldo Simonelli, Isac Jorge, Hélio Schwartsman, Fernando Weber e Celso Murad

Os médicos e os meios de comunicação
A abordagem de temas de Saúde e Medicina em matérias jornalísticas, o papel das assessorias de imprensa das entidades médicas e instituições de saúde, e a influência dos laboratórios farmacêuticos na veiculação de informações foram questões tratadas no debate sobre a relação do médico com os meios de comunicação. A jornalista Fabiane Leite, da Folha de S. Paulo, chamou a atenção para o fato de  que o médico tem dificuldade para se expressar em linguagem clara para o leigo e, muitas vezes, tem receio diante do trabalho do jornalista. Para a jornalista da Rádio Jovem Pan, Izilda Alves, ao abordar assunto médico, o jornalista deve se ater à precisão da notícia. Ela também pensa que deve ser estimulada a especialização no jornalismo voltado à saúde.

De acordo com a jornalista Cilene Pereira, da revista Isto É, as capas que mais vendem edições são dedicadas a assuntos de saúde. Afirmou que os médicos têm dificuldade em prestar informações técnicas e destacou a importância das assessorias de imprensa, citando o exemplo da Unifesp.

Isabel Vasconcelos, da Rede Mulher de Televisão, disse que os médicos são presença obrigatória em vários programas de TV, mas que as matérias não deveriam promover os profissionais, mas divulgar hábitos saudáveis e prevenção. (Leia mais sobre este tema na próxima edição da revista “Ser Médico”)

Bioética
O debate sobre transplante de órgãos teve a participação dos médicos Ilka Santana Ferreira Boin e Milton Glezer. Concluiu-se que ações educativas, voltadas aos profissionais de saúde e à população, de incentivo ao transplante com doador falecido, são fundamentais para minimizar a possibilidade de comercialização de órgãos e outras distorções. Foi apontada a necessidade de adoção de critérios universais para uniformizar e supervisionar as filas de transplante.

O coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, Gabriel Oselka, participou da mesa sobre “O Paciente Terminal: Aspectos Clínicos e Bioéticos”. A principal discussão foi a respeito da proposta de resolução do Cremesp que trata da conduta ética em situações terminais. Oselka expôs a dificuldade de interrupção do tratamento pelo médico devido ao temor em relação à legislação, criando dificuldade de decisão com embasamento ético. Concluiu-se que a discussão sobre a resolução precisa ser aprofundada, devendo ser evitados termos como eutanásia e distanásia, que geram polêmica e confundem a opinião pública.