O encontro de esperanças

Isac Jorge Filho*

O verdadeiro “milagre brasileiro” consiste na manutenção da unidade nacional, a despeito da heterogeneidade de suas regiões e de seus Estados. Manter um território tão grande unido sob a mesma língua, e sem fronteiras, foi tarefa de muita gente ao longo de muitos anos. Cabe-nos conservar essa unidade, principalmente quando são claras as manifestações de cobiça internacional pela Amazônia. Mais do que manter a unidade, cabe-nos somar esforços e tirar de nossas diferenças as vantagens que uma visão complementar, de diferentes pontos de observação, permite.

Quando vemos com um olho só não temos a noção de profundidade que nos é dada pela visão simultânea com os dois olhos. Juntos, somos muito mais fortes e eficientes.

É com esta filosofia que ocorrem os encontros regionais dos Conselhos de Medicina. Os CRMs das regiões Sul e Sudeste (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo) têm dado enorme importância a esses conceitos, ao realizar reuniões mensais entre suas diretorias.

De 3 a 5 de novembro sediamos em São Paulo o XIX Encontro Sul-Sudeste dos Conselhos de Medicina. Além dos representantes dos estados organizadores tivemos a felicidade de contar com a participação de conselheiros do Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Deu mais força ao evento a presença da maioria dos Conselheiros Federais, e, entre eles, dez dentre os onze membros da diretoria do Conselho Federal de Medicina.

O programa intenso foi integralmente seguido, com debates amplos e, muitas vezes, acalorados. As conclusões para cada tema, apresentadas por relatores previamente designados, foram submetidas à apreciação da plenária. No final do evento representantes dos sete Conselhos organizadores elaboraram, a partir dos relatórios aprovados em plenária, um documento denominado Carta Sul-Sudeste,  que será entregue às autoridades competentes.

O texto completo será divulgado na próxima reunião dos Conselhos das regiões Sul-Sudeste, mas alguns pontos já merecem ser destacados:

1. Aprova a proposta “por menos dívida e mais saúde”, a ser encaminhada ao governo: ao invés de aumentar o superávit primário, atualmente em torno de 4,25% do PIB, visando reduzir a relação dívida pública/PIB, este patamar não deve ultrapassar os 4% do PIB. A diferença deve ser aplicada em programas sociais, particularmente na área da saúde. Com a redução dos juros, a dívida pública seria reduzida por outros mecanismos.
2. Decide pela continuidade da luta contra a proliferação indiscriminada de faculdades de Medicina e por uma contínua e eficiente fiscalização das existentes: quanto ao funcionamento, número de vagas nos vestibulares, número de alunos por turma, capacitação docente, locais de ensino adequados, com garantia de Residência aos graduandos. Ressalta-se a preocupação quanto à utilização de convênios de faculdades de Medicina com hospitais, até então apenas assistenciais, sem normas rígidas que garantam ao estudante ou residente condições de atividade constantemente supervisionada por profissionais qualificados. A plenária entende como importante a avaliação externa da qualidade em todos os níveis, com análise profunda dos diferentes critérios de avaliação; e define a necessidade de um grande seminário nacional, no início de 2006, para estudos e debates sobre o assunto.
3. Manifesta preocupação quanto à Residência Médica. É indispensável a exigência de adequação entre o número de vagas para Residência, o número de graduandos em Medicina no Brasil e as necessidades sociais para cada área. É fundamental que durante todo o período de Residência exista supervisão qualificada e remunerada dignamente.
4. Solicita garantias de cumprimento integral da legislação quanto à revalidação de diplomas de médicos formados no Exterior; que o Ministério da Educação estabeleça rigorosa fiscalização quanto aos alunos que estudam Medicina no Exterior, à margem dos nossos vestibulares, e que se transferem, durante o curso, para faculdades brasileiras. Manifesta, por outro lado, preocupação quanto à interferência judicial nas inscrições, nos Conselhos de Medicina, de médicos formados no Exterior e que não cumpriram integralmente as normas legais de revalidação do diploma.
5. Entende que um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o SUS é indispensável, mas deve levar em conta que não se pode colocar, em um mesmo grupamento, profissionais com diferentes características. O médico não se considera melhor que nenhum outro profissional da área da saúde, mas sua formação tem características próprias com relação a peculiaridades e tempo para sua formação, devendo ter garantido nível salarial específico em qualquer Plano que se prime por justiça e justeza.

O Encontro mostrou claramente a importância da união entre os médicos e entre os diferentes Estados. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, como anfitrião, reitera publicamente seus agradecimentos a todos os participantes, na certeza de que, com a contribuição de cada um, caminharemos para dias mais brilhantes e justos para a Medicina e para a Saúde da população brasileira.

Isac Jorge Filho é presidente do Cremesp