Convite a uma análise sem preconceito

Isac Jorge Filho*

Há 16 anos, em janeiro de 1989, por iniciativa do Cremesp, os Conselhos Regionais de fiscalização do exercício profissional de nível superior se reuniram para tratar da massificação do ensino. Foi implementado o Fórum de Qualificação Profissional de Nível Superior, coordenado pelo então ministro da Justiça, Oscar Dias Correa.

Como conseqüência desse Fórum e de estudos posteriores, o Cremesp e a Associação Paulista de Medicina realizaram em 11 de novembro de 1990, o primeiro Exame de Qualificação Profissional e Auto-avaliação para Médicos no Estado de São Paulo, contando com cerca de 1.100 participantes, entre alunos do sexto ano (70%), recém-formados (20%) e profissionais que já atuavam como médicos (10%).

O exame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e a inscrição era voluntária. O tema passou a ser amplamente discutido, muitas vezes com posições apaixonadas, a favor ou contra. Dessas discussões nasceu, nas reuniões realizadas principalmente no Cremesp, a Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem), mantida, enquanto durou, com subsídios de algumas entidades, entre elas o Conselho de São Paulo.

Essa alusão a uma experiência passada tem dois objetivos. O primeiro é mostrar, para alguns críticos das atividades do Cremesp ligadas ao ensino médico, que esta preocupação não é recente, já sendo tradicional nossa luta neste campo. O segundo objetivo é o de deixar patente que, após 16 anos, os problemas ligados à qualidade dos médicos formados em muitas de nossas faculdades não só não foram resolvidos como, pelo contrário, se tornaram maiores. É interessante observar também que os argumentos daqueles que se colocavam contra um exame para avaliação dos formados não mudaram: 16 anos depois, são os mesmos.

Declarações, até como palavras de ordem, de que a avaliação do estudante de Medicina se faz dentro das faculdades, voltaram a ser repetidas. É claro que a avaliação do estudante de Medicina se faz ao longo da graduação e é também claro que o que o Cremesp propõe é avaliar a exeqüibilidade de que, após terminar seu curso (e aí já não é mais estudante), haja uma avaliação externa da qualidade da formação deste médico.

Os críticos da iniciativa do Cremesp não discutem se esta avaliação dentro dos cursos tem sido eficiente, se tem atingido seus objetivos. Na grande maioria das faculdades praticamente não existem reprovações ao longo de todo o curso e isso não pode ser normal. Alguns professores disseram de seu desencanto pelo fato de que, quando chegam a reprovar alunos, logo aparecem medidas judiciais buscando anular o feito. É lamentável que isso não seja claramente denunciado e que não passe a fazer parte de campanhas de alunos e entidades estudantis interessadas na boa formação de médicos.

Outro argumento repetido após 16 anos é de que o problema fundamental é a criação de novas faculdades de Medicina e, portanto, os trabalhos devem se concentrar na luta contra essa abertura indiscriminada. Essa é uma carapuça que não serve ao Cremesp, que sempre lutou, luta e continuará lutando, inclusive na Justiça, contra esse festival de abertura de escolas médicas. No entanto, os resultados dessa luta são quase nulos, tamanho é o poder das forças contrárias, interessadas nesse rico filão. Pergunta-se: a quem interessa manter apenas esse foco de luta que quase nunca se ganha, que não prospera? A quem interessa concentrar quase todos os esforços das entidades em um único aspecto que, apesar de muito importante, não é o único caminho? Certamente não é a população que se interessa em manter esse “status quo”. Queremos crer que também não é esse o interesse dos docentes e dos alunos bem intencionados, que felizmente constituem a grande maioria.

É isso que o Cremesp quer discutir. Em nenhum momento apontamos o Exame de Avaliação como única solução ou sequer que fosse solução, mas não temos medo de colocá-lo como uma das opções, entre outras que também estamos estudando como, por exemplo, a Acreditação dos cursos de Medicina. Temos chamado todos para essa discussão. Continuaremos a chamar, apesar de algumas manifestações inexplicáveis de raivosa contrariedade. Não é possível deixar de se levar em conta que a situação hoje é pior do que a de 16 anos atrás. A qualidade média aparentemente piorou. O número de faculdades aumentou enormemente apesar de todas as nossas lutas. O número de médicos não depende mais apenas do número de faculdades, já que outros mecanismos têm sido utilizados para ampliar o número de médicos sem preocupação com a qualidade (transferência de médicos do Exterior, transferência de alunos do Exterior, ingresso sem vestibular de formados em cursos não-médicos, registros por medidas judiciais etc).

O Cremesp analisará sem preconceitos cada medida que possa se converter em aperfeiçoamento da formação médica. Terminada a segunda fase do atual Exame estaremos discutindo, com todos os setores interessados, os resultados obtidos e organizando amplo evento onde sejam buscadas, sem paixões, medidas eficazes a serem implementadas. Esperamos desta maneira estar cumprindo uma das funções reservadas para os Conselhos: zelar pela qualidade dos médicos em função do interesse maior da Medicina, que é a saúde da população!

* Isac Jorge Filho é  presidente do Cremesp