O Cremesp e o ensino médico

Pesquisa do Centro de Dados, recém-inaugurado, revela as deficiências
da graduação e a necessidade de implementar o Exame de Habilitação

Isac Jorge Filho*

Na condição de autarquia com atribuição de fiscalizar o exercício profissional, zelar pela honra e promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina e o prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem (artigo 15 da Lei Federal nº 3.268/57), o Cremesp vem se preocupando com o aumento do número de denúncias e com a qualidade dos médicos formados.  A criação do Centro de Dados do Cremesp possibilitou informações mais detalhadas a esse respeito, conforme matéria desta edição.


Sem dúvida, há um claro aumento no número de denúncias contra os médicos em atividade. Uma maior consciência da população seria a única explicação? O Centro de Dados do Cremesp analisa o número de denúncias relacionando-as com o resultado da avaliação das escolas feita pelo Ministério de Educação em 2004.  Ficou muito clara uma correlação inversa entre a avaliação do curso e a taxa de denúncias. Certamente não é o único fator, mas, sem dúvida, está presente. Não é possível negar as evidências, que já eram intuídas, de uma relação entre a qualidade da formação médica e o número de denúncias, o que remete à necessidade de estudos mais profundos e de providências.

A proliferação descontrolada de escolas médicas é um fator de extrema importância na provável queda de qualidade da média dos médicos formados. As entidades médicas, com ênfase para o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, têm lutado continuamente contra esse verdadeiro festival e pretende continuar assim. A verdade, porém, é que, lamentavelmente, não temos conseguido êxito nesse trabalho. Infelizmente as escolas continuam sendo criadas apesar de nossas manifestações, protestos e medidas judiciais. Outros interesses têm sobressaído e muito provavelmente o econômico seja um deles.

Além dessa proliferação assistimos a expedientes que acabam levando a um aumento ainda maior de médicos, de formação duvidosa. Aqui incluímos, como exemplos, os médicos formados no Exterior que acabam sendo registrados nos Conselhos por meio de medidas judiciais sem que tenham se submetido aos exames legais de revalidação e as pessoas que entram em escolas estrangeiras de qualidade duvidosa e, ao fim do curso, se transferem para faculdades brasileiras, sendo graduados por elas.    

Uma das primeiras medidas tomadas pelos atuais conselheiros, logo após nossa posse, em 2003, foi a criação da Comissão de Pesquisa e Ensino Médico do Cremesp (Copem), composta por conselheiros que se dedicam ao ensino médico. Esta comissão tem estudado com mais detalhes os problemas apontados acima. A Copem, juntamente com o Departamento de Fiscalização do Cremesp, executou um amplo estudo a respeito das condições dos locais utilizados para o ensino da Medicina no Estado de São Paulo. Os resultados, já apresentados à Plenária deste Conselho, serão levados ao próximo Congresso da ABEM, a ser realizado em Natal (RN). Inicia, agora, dois novos estudos. O primeiro consiste na visita a todas as faculdades de Medicina do Estado, colhendo subsídios entre diretores, professores e alunos. O segundo, iniciado por proposta da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, mas que já fazia parte do planejamento deste Conselho, busca estudar a viabilidade de um processo de acreditação das faculdades de Medicina.

O Exame de Habilitação do Cremesp surge na esteira das preocupações que já elencamos. Teria um exame desse tipo importância na avaliação do ensino médico e na indicação de medidas a serem tomadas para o aperfeiçoamento do mesmo? Teria o poder de estimular a melhoria do ensino e a cobrança dos próprios alunos com relação ao que lhes é oferecido pelas faculdades que os preparam? Existiria uma relação entre os dados obtidos nas duas outras pesquisas (locais de ensino médico e avaliação in loco das faculdades) e os resultados do exame de avaliação? Nessa linha de raciocínio o exame foi pensado, tendo, em sua fase de planejamento, sido amplamente discutido, inclusive em fórum especial e aberto, realizado em outubro de 2004 nesta capital.

O exame do Cremesp se limita ao Estado de São Paulo e não interfere em nenhum outro. Por ser opcional e objeto de estudos não cria nenhum tipo de embaraço para colegas de outros Estados. O Conselho Federal de Medicina ainda não se posicionou oficialmente quanto ao exame. Entendemos que nem há razão para fazê-lo, pois se trata de medida restrita de um regional, que não afeta a Federação. De qualquer forma é bom que se diga que algumas manifestações do CFM são contrárias ao exame. Outros Conselhos têm também manifestado posições contrárias. Talvez porque haja uma confusão entre a experiência-piloto de São Paulo e o Exame de Ordem da OAB. É importante salientar que todos sabemos que um Conselho Regional não tem competência para criar um exame nacional obrigatório e capaz de impedir que os reprovados se registrem nos Conselhos. Assim, não há porque temer um trabalho que, como colocado acima, tem função de análise.

O Cremesp está absolutamente convicto de que realiza um trabalho importante e conclama a todos que se somem conosco neste esforço. Agradecemos aos formandos já inscritos, que estão absolutamente conscientes de estarem colaborando com um estudo sério que poderá trazer importantes informações na busca da melhoria da formação de nossos futuros colegas.

Isac Jorge Filho é presidente do Cremesp