Médicos foram a Brasília defender a CBHPM

Vestidos de branco, médicos de todo o Brasil lotaram, no dia 15 de junho, o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em reunião da Frente Parlamentar da Saúde com entidades médicas nacionais. Na foto ao lado, a delegação do Cremesp presente à manifestação.

A principal discussão foi a tramitação do Projeto de Lei nº 3466 de 2004, do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL/PE), que estabelece a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referencial de honorários médicos para os planos privados de saúde.

O coordenador da Frente – que reúne 230 deputados e 27 senadores –, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que “não podemos ficar sujeitos ao poder econômico, às pressões e reajustes insuficientes, tanto na tabela da saúde suplementar, quanto na tabela do SUS. Precisamos ter uma saúde de primeira qualidade porque não temos cidadãos de primeira ou segunda qualidade”. O deputado Inocêncio de Oliveira, autor do projeto de lei, destacou que “é fundamental que o médico tenha o seu exercício profissional valorizado para servir bem à população”.

Em apoio ao movimento dos médicos, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, disse que irá se empenhar na busca por uma solução para o conflito entre médicos e operadoras, “pois é evidente a discrepância entre os envolvidos nesse setor”.

O presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Paiva, ressaltou que “hoje, é impossível praticar uma medicina de qualidade com as imposições e restrições que as seguradoras de planos de saúde impõem. Acreditamos que a implantação da CBHPM, com a aprovação do projeto de lei do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), seja o caminho para corrigir estas distorções na Saúde”.

Além de representantes das entidades médicas nacionais, participaram Conselhos Regionais, Sindicatos Médicos, Sociedades de Especialidade, Confederação Nacional da Saúde, Federação Brasileira de Hospitais, Federação Nacional das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos.

Como resultado do ato, foi decidido que o PLS n° 3466/2004, que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, em âmbito nacional,  tramitará em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados.

Ministro apóia a Classificação
No mesmo dia 15 de junho, antes do ato na Câmara dos Deputados, os  presidentes das entidades médicas nacionais, Edson de Oliveira Andrade (Conselho Federal de Medicina), Eleuses Paiva (Associação Médica Brasileira), Héder Murari (Federação Nacional dos Médicos) e Waldir Cardoso (Confederação Médica Brasileira), reuniram-se com o ministro da Saúde, Humberto Costa, e com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, quando discutiram o impasse nas negociações entre planos de saúde e médicos e a implantação da CBHPM.

Na ocasião, o ministro Humberto Costa solicitou à ANS “que utilize todos os instrumentos legais de que dispõe para garantir o atendimento aos usuários de planos de saúde, caso o impasse continue”. O ministro reiterou o seu apoio à implantação da CBHPM na Saúde Suplementar e se comprometeu a realizar estudos técnicos para possível implantação no Sistema Único de Saúde.

O ministro também solicitou que a ANS agilize o processo de redefinição do rol de procedimentos médicos mínimos que as operadoras devem adotar. O novo rol poderá ser editado por meio de  Resolução da ANS, mas não incluirá o valor dos procedimentos médicos. A ANS vem mediando uma mesa nacional de negociação entre operadoras e médicos, mas ainda não obteve consenso entre as partes.

Câmara de Saúde Suplementar volta a se reunir
Após vários meses sem se reunir, a Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da ANS, retomou seus trabalhos no dia 3 de junho, em Brasília. Na sessão de abertura, o ministro da Saúde, Humberto Costa, ressaltou o compromisso do órgão com a qualidade da atenção à saúde, tanto a suplementar, quanto o SUS, com ênfase nos parâmetros de qualidade, em direção a um padrão de regulação único. De acordo com o ministro, estão em andamento a definição de protocolos clínicos, mudanças no sistema hospitalar e alteração estrutural do SUS.

Ele apontou que as negociações entre a classe médica e as operadoras procedem, mas não devem prejudicar os usuários. O ministro considerou que a situação precisa ter prazo final e avisou que o governo pretende evitar que se prolongue.

O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, afirmou que a Agência esteve envolvida nos últimos meses com uma fase de transição, a nomeação de novos diretores, a política de reajustes e as regras de adaptação de contratos.

Sobre as relações entre operadoras e prestadores, Fausto defendeu a efetivação da norma que obriga o estabelecimento de contratos entre as partes e a continuação da mediação das negociações pela ANS. No entanto, apontou a necessidade de uma instância arbitral, o que não seria necessariamente o papel da Agência.

Na ocasião, foram apresentados os novos diretores da ANS, Alfredo Cardoso e  Gilson Caleman.