Residência médica: novos desafios

Qual é o maior problema da Residência Médica paulista? Houve diminuição real na quantidade de vagas oferecidas pelo governo estadual? Esta edição do Jornal do Cremesp busca levantar algumas respostas.

Se fosse exclusivamente uma questão de escolha, a maioria absoluta dos médicos recém-graduados em São Paulo dedicaria entre dois e cinco anos de sua vida ao treinamento de uma especialidade. De acordo com estudo realizado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), responsável, desde 1979, pela gestão dos recursos do programa de Bolsas de Residência Médica do Governo do Estado, no período avaliado (1993-1998) 98% dos médicos graduados aqui prestaram um dos concursos oferecidos pelas instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

Fora esses, metade de todos os médicos formados no país se inscreveu em um exame em São Paulo. Tais dados, isoladamente, podem levar à conclusão de que a inserção num dos programas de Residência é considerada, hoje, etapa praticamente obrigatória na formação de um especialista; para consertar os equívocos da graduação e, ainda, na preparação de recém-formados para o mercado. “Antes, cursavam residência aqueles que tinham o desejo de especializar-se em uma determinada área. Hoje, ela tornou-se necessária como aprimoramento, já que os cursos de graduação não cumprem a função de formar um médico capacitado a atuar como tal, logo após a formatura”, opina o conselheiro do Cremesp Luiz Alberto Bacheschi, presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina da USP.

Concorda com a afirmação a conselheira do Cremesp Maria do Patrocínio Tenório Nunes (foto acima), coordenadora da Residência Médica do Hospital das Clínicas de São Paulo. Procurando reforçar o papel – fundamental – da residência, cita o professor Milton de Arruda Martins, titular de Clínica Geral da USP: “A melhor forma de inserção de um jovem médico na prática de sua profissão é sob supervisão adequada. Se a isso chamamos de RM, então sou favorável à RM para todos os médicos formados neste país, como garantia de assistência ao povo”.

O levantamento da Fundap também justifica o porquê de notícias sobre cortes de bolsas pelo Governo causarem tanta apreensão entre os jovens profissionais. Todos querem, mas “certamente há muito mais formandos do que vagas”, afirma José Luiz Bonamigo Filho, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e membro da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Segundo ele, cerca de 30% dos médicos que concluíram a graduação no ano passado ficaram de fora de um dos programas de treinamento. “Isso sem contar com as escolas recém-abertas, que formarão novos colegas. A tendência é piorar” lamenta, referindo-se à propalada diminuição no número de vagas e no redirecionamento de algumas, promovidos pelo Estado.

O número de vagas diminuiu?

Aos coordenadores das Comissões de RM das instituições o Governo disse que não. Pelo menos, não significativamente. Na realidade, de 2002 para 2003, foram cortadas apenas 82 vagas  de maneira linear – de acordo com números da Fundap, o decreto governamental determinou o pagamento de 4.553 bolsas, distribuídas em 40 instituições, mas foram concedidas 4.471.

“Se no início dos anos 80 as universidades estaduais tinham 74,05% da participação no programa de bolsas e, agora, esse percentual gira em torno de 47,55% e, na mesma época, as faculdades privadas passaram de 1,37% para 17,04%, algo mudou. Contra fatos não existem argumentos”, ressalta Patrocínio. “Como conselheira, como cidadã, gostaria de saber se não estaríamos financiando o privado com o dinheiro público”, polemiza. Ainda que se alegue que o número de bolsas não tenha diminuído, diz, a abertura desenfreada de novas escolas médicas “que cresceram absurdamente desde 1996, gerou uma grande distorção neste equilíbrio”.

Para 2004, ainda segundo a Fundap, a Secretaria de Estado da Saúde informou que ocorrerá um corte de 107 bolsas, com vistas a cobrir o “aumento de R$ 100,00 no valor do pagamento das bolsas” – que este ano subiu para R$ 1.459,58, acompanhando o valor nacional fixado pela CNRM/Ministério da Educação.

Expansão da Residência

Alterações implementadas pela Resolução nº 1 da CNRM, de maio de 2002, também  geraram impactos importantes na distribuição das vagas. Por meio dessa Resolução, algumas especialidades de Acesso Direto – entre as quais Anestesiologia, Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia – tiveram seu período de residência ampliado de dois para três anos. Resultado: como o número global de bolsas ofertadas continuou praticamente o mesmo, na ponta do lápis, tal expansão diminuiu a possibilidade de acesso aos primeiranistas.

Os candidatos às especialidades cirúrgicas (Plástica, Cardíaca, Pediátrica etc) e clínicas (Endocrinologia, Dermatologia, Cardiologia etc) também devem enfrentar maiores barreiras,  já que entram nos programas somente após cursarem áreas básicas de Cirurgia Geral e Clínica Médica, respectivamente. Ou seja, nunca sabem se o – longo – treinamento a que são submetidos será coberto até o final.

Redistribuição

Somadas a todas essas novidades, causaram repercussão entre residentes e coordenadores de Comissões de RM – vindos das instituições mais tradicionais, cujos programas são financiados pelo governo estadual como as USPs São Paulo e Ribeirão Preto, e Unicamp, entre outras – certas modificações nos critérios de redistribuição de bolsas em RM.

“No ano que vem, 107 vagas serão realocadas do montante oferecido às áreas consideradas como prioritárias pela Secretaria de Estado da Saúde. São elas Medicina de Família e Comunidade, Cancerologia, Nefrologia, Medicina Intensiva, Cirurgia do Trauma, Neurologia e Neurocirurgia, Anestesiologia e Neonatologia”, comenta Sílvia de Almeida Prado Sampaio, superintendente técnica da Fundap. Além disso, novas instituições entraram no Programa de Bolsas, o que também causou controvérsias.

“Questionamos os critérios utilizados para a redistribuição. Por exemplo, como se pode transferir bolsas de programas de universidades cuja qualidade é indiscutível, para outras, cuja avaliação do provão foi ‘E’, como é o caso da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Basta conferir na página da internet do MEC e comprovar”, ressalta Maria do Patrocínio.

Mais procuradas

É bom lembrar que, nesta batalha por uma vaga por Residência, pesa (e muito) a carreira escolhida. “Figuram entre as mais concorridas Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Dermatologia, Radiologia, enfim, áreas onde existem possibilidades de promover procedimentos, portanto, melhor remuneradas pelo mercado”, pondera Bacheschi. Em contrapartida, especialidades clínicas como Hematologia, Nefrologia e Pediatria são atualmente menos concorridas, pois a sua atividade principal restringe-se à consulta clínica, “lamentavelmente mal remuneradas pelos serviços públicos e privados de saúde”.

Maria do Patrocínio  acrescenta que “aconteceu uma inversão de valores na remuneração médica. Com o passar do tempo e a incorporação de novas tecnologias, passou-se a valorizar mais o procedimento em si do que a relação médico-paciente”.

Outro aspecto: a relação candidato/vaga se torna mais apertada em instituições mais procuradas, em decorrência da qualidade do programa de RM oferecido.

Trabalho pesado

Obviamente, o problema da carência de vagas afeta boa parte dos futuros residentes. Entretanto, antigos dissabores continuam lembrados quando se fala em RM de maneira geral. Exagero de trabalho e ganhos parcos nunca ficam de fora.

Conforme determinação da CNRM, os bolsistas só devem trabalhar 60 horas semanais (incluindo um plantão de 24 horas), sempre com supervisão. Deste total, de 10% a 20% do tempo corresponde a atividades teóricas.

Esses limites existem de forma “virtual”, garante o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). “As marcas normalmente são ultrapassadas, principalmente nas áreas cirúrgicas onde a maioria chega a trabalhar 100 horas semanais”. Bonamigo explica que, nos hospitais públicos, o trabalho dos residentes é visto como mão-de-obra e não como modalidade de ensino. Cita como exemplo o que acontece no plantão da madrugada de um hospital filantrópico, onde são recrutados diariamente dez residentes e só dois especialistas.

“Acho engraçado. Os residentes sempre falam que trabalham demais. Só que, quando damos a oportunidade de reclamarem por escrito sobre isso, nunca o fazem”, salienta Bacheschi, um dos fundadores da ANRM, em 1967. Ele também questiona o “baixo valor” das bolsas oferecidas. “Aqui, o residente ganha cerca de R$ 1.500,00. Parece pouco, só que se compararmos aos salários pagos a colegas contratados pela Secretaria da Saúde, tudo muda de figura”.

INSS     

Outra queixa que ecoa entre bolsistas, lideranças e coordenadores de Residência Médica é a retenção do Imposto Nacional Sobre Seguridade Social (INSS) na bolsa paga aos residentes. “Desde a criação dos programas, o INSS nunca foi cobrado da maneira como ocorre hoje.

Como bolsistas, pagávamos em cima de um salário. Hoje, o desconto gira em torno de R$ 200,00. Ninguém concorda com isso” salienta a conselheira Patrocínio. Nesse sentido, todos estão do mesmo lado: protestam médicos e governo que, como pagador, deve arcar com parte do tributo. Como providência, a CNRM sugeriu Medida Provisória – até agora não votada – que classifica o médico residente como contribuinte voluntário.

Falta de vagas, excesso de tarefas, descontos. Tudo isso pode ser visto como motivo para abandonar o plano de cursar Residência Médica? Todos os ouvidos afirmaram que não. “Nem pensar”, opina Patrocínio. “Vale a pena, isso sim, melhorar o leque existente. Por exemplo, uma solução interessante foi discutida no recente Congresso Brasileiro de Educação Médica, em Florianópolis: a de adequar o processo seletivo das escolas, valorizando aspectos como habilidade e atitude, essenciais para um médico”.

“Até acontece de, no dia do concurso, dar ‘branco’ e um excelente médico ir mal. Porém, o que vemos é que os programas de residência das grandes universidades constituem-se, ainda, na melhor forma de nivelar a qualidade dos futuros colegas”, avalia Bacheschi.

Já Bonamigo cita números para comprovar o papel crucial da RM na formação dos médicos. “O CRM do Paraná fez uma pesquisa dividida em duas partes. Na primeira, perguntava a recém-formados se sentiam-se aptos a atuar. A resposta foi ‘sim’ em 55% dos casos. Esse número subiu para 95%, assim que a entrevista foi repetida, ao final do período de Residência”.

Para ver todas as instituições estaduais que estão com inscrições abertas para Residência, preços, especialidades, datas das provas exigências e contatos, entre no site da Fundap no endereço http://rm.fundap.sp.gov.br/Rm/Calendario2004/Calend2004.htm .

Movimento de Estudantes

No dia 29 de outubro, os estudantes de Medicina do Estado promoveram paralisação de suas atividades acadêmicas, em prol da valorização da RM. Na ocasião, obtiveram o compromisso do governo de reavaliar a situação e promover um Fórum Estadual de Residência Médica, contando com a participação dos estudantes de Medicina; todas as entidades médicas; escolas médicas; entidades de RM e representantes de usuários. Em Carta Aberta afirmaram “que nos últimos dois anos, houve um corte de 100 bolsas para residentes por parte do Governo do Estado de São Paulo”. “Em relação a 2002, no próximo ano haverá 100 médicos a menos ampliando seus conhecimentos, auxiliando a formação dos estudantes e atendendo a população”. “Este ato de protesto é contra o desfinanciamento da saúde, pela valorização da formação de qualidade, pela discussão de prioridades de Saúde nos Conselhos de Saúde e pelo povo.

Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Regional Sul II

Outras alternativas

Atualmente, o Programa do Governo do Estado congrega 23% dos residentes do país; 19% dos programas de Residência Médica e 10% das instituições mantenedoras. A alocação das bolsas é realizada pelo Conselho Estadual de Formação Profissional na Área da Saúde (Conforpas). Para quem não conseguir uma destas bolsas, existe ainda a alternativa de fazer RM, no Estado de São Paulo, em uma escola federal, (como é o caso da Universidade Federal de São Paulo/Unifesp), em hospitais municipais ou em instituições particulares. Ainda para se obter título de especialista, o médico graduado pode passar por prova promovida pela Associação Médica de cada especialidade, vinculada à AMB.

NOTA OFICIAL

Por meio do documento divulgado à imprensa, a Secretaria do Estado da Saúde contesta as informações de que houve diminuição do número de bolsas aos estudantes. Veja, em seguida, a íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde não diminuirá o número de vagas para residência médica. Atualmente há 4433 residentes vinculados à Secretaria, quantidade que será mantida em 2004.

A Secretaria está realizando um remanejamento de bolsas a diversas áreas de ensino, visando otimizar a utilização destas vagas, priorizando 10 setores que precisam de estímulo para formação de novos profissionais: clínica médica, saúde da família, neurologia, nefrologia, neurocirurgia, neo-natologia, oncologia adulta e pediátrica, cirurgia de trauma, anestesiologia, medicina intensiva adulta e pediátrica.

O remanejamento atingirá 107 estudantes, ou seja, 2,4% do total. Destas 107 bolsas, 50% estarão vinculadas a universidades públicas estaduais, 23% a outras faculdades de medicina, 12% aos hospitais de administração direta e 15% a instituições filantrópicas.