Subfinanciamento da Saúde e má gestão levam Conselhos de Medicina a questionar MS

Barros recebeu representantes do CRMs, em Brasília

Redução sistêmica no número de leitos, sucateamento da infraestrutura da rede de atendimento e falta de medicamentos básicos, como penicilina, além de fatores diretamente relacionados ao desempenho da gestão, incluindo a redução do Estado no custeio e investimento em despesas com Saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais, foram algumas das dificuldades destacadas no dossiê entregue ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, pelos Conselhos Regionais de Medicina no dia 19 de julho, em Brasília. O documento reuniu os relatórios, consolidados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), totalizando 15 mil páginas com fiscalizações realizadas em 2.936 ambulatórios e postos de saúde de todo o País, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, apontando as irregularidades que comprometem a qualidade dos serviços e do atendimento à população. A indignação em relação a essa situação caótica levou lideranças médicas do Cremesp, CFM e Associação Médica Brasileira (AMB) a realizar um protesto contra a atual política do Ministério da Saúde na avenida Paulista, em São Paulo (veja na pág. 10).

O material produzido pelo Cremesp apontou as péssimas condições em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos de saúde e hospitais do Estado de São Paulo, de 2015 a 2016, sendo coordenado pelo presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, que esteve presente à audiência com o ministro. Na ocasião, também foi encaminhado ao ministro o Manifesto em Defesa da Saúde Pública (veja box), documento que expõe a insatisfação dos médicos brasileiros com as políticas públicas adotadas para a Saúde no Brasil, que não têm sido suficientes para livrar a rede pública de assistência do quadro de crise que se arrasta há anos.

Dados apontados pelo Cremesp indicam problemas relacionados a instalações, número de profissionais da Saúde e insumos, entre outros

Dias antes do encontro com os representantes dos Conselhos de Medicina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia atacado médicos que “fingem que trabalham” e prometeu implementar sistema de biometria em hospitais públicos e informatizar unidades básicas de saúde até o fim do ano que vem, tanto para acompanhar atendimentos de pacientes quanto punir “profissionais de saúde improdutivos”. Após a declaração divulgada pela imprensa no dia 14 de julho, Barros pediu que a classe médica não se sentisse ofendida, atribuindo a polêmica a uma “generalização” e ao uso de frases “retiradas do contexto”.

Para Camarim, a má gestão e o “abandono” do Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal causa da má qualidade no atendimento público de Saúde e, ao contrário do que afirmou Barros, os médicos têm se esforçado para melhor atender a população, mesmo com problemas como atrasos no pagamento de salários e falta de insumos básicos nas unidades públicas. “Tentar transferir para o profissional da Saúde e, principalmente, para o médico, os problemas relacionados à falta de financiamento e inovação de gestão, é, no mínimo, infeliz e irresponsável”, afirmou ele.

Denúncias sobre más condições de atendimento mobilizam fiscalização do Cremesp

Entre as principais razões que levaram às denúncias do Cremesp sobre a falta de condições mínimas para a execução dos serviços e o atendimento à população em UBSs, postos de saúde e hospitais, destacam-se os problemas relacionados a:

• Instalações;
• Número de profissionais de saúde;
• Insumos;
• Condições do exercício profissional: medicamentos disponíveis para serem prescritos, insumos de trabalho, instalações adequadas etc.;
• Número de profissionais médicos;
• Insuficiência de recursos materiais.
• Exercício ilegal da Medicina;
• Tratamento inadequado;
• Preceptoria.

Em 2015, o Cremesp realizou 368 fiscalizações, mediante denúncias, sendo 139 em UBS/postos de saúde e 229 em hospitais em todo o Estado.  Em 2016, foram 566 fiscalizações, sendo 256 em UBS/postos de saúde e 310 em hospitais. Até 31 de julho de 2017, foram efetuadas 536 fiscalizações em estabelecimentos de saúde, um aumento de 45,6% em dois anos.

“Apesar de um aumento significativo no número de fiscalizações, entendemos que, para que elas sejam efetivas e conduzam à mudança de qualidade nos serviços, deve haver maior rigor, por parte do Ministério Público, no sentido encaminhar as ações necessárias, ou até mesmo punir os responsáveis pelo gerenciamento dos serviços. Somente assim será possível melhorar, de fato, as condições de trabalho e de diagnósticos e, consequentemente, oferecer uma boa assistência à saúde da população”, avalia Eduardo Luiz Bin, conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp.

Subfinanciamento da Saúde

Todas as denúncias e números negativos apresentados pelos Conselhos de Medicina têm origem na má gestão e no pouco comprometimento do Estado com as despesas em saúde no País. Análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que o Ministério da Saúde (MS) deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no SUS, entre 2003 e 2016.

No período apurado, cerca de R$ 1,5 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo os dados oficiais do próprio Governo. Os desembolsos, no entanto, foram de R$ 1,3 trilhão (89% do previsto).

Dossiê nacional denuncia falta de leitos

Um dos grandes gargalos atuais do SUS está na oferta limitada de leitos para internação, de acordo com os relatórios de fiscalização entregues pelos Conselhos Regionais e o Federal de Medicina.

• Em cinco anos (de 2010 a 2015), o Brasil perdeu 23,6 mil unidades desse tipo – destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas. O total baixou de 335,5 mil para 312 mil, no período, o que representa uma queda de 13 leitos por dia. O cálculo foi feito com base em informações do Ministério da Saúde (MS).
• De acordo com dados do CFM, Psiquiatria, Pediatria Cirúrgica, Obstetrícia e Cirurgia Geral são as especialidades que mais sofreram o impacto do fechamento dos leitos de internação, em nível nacional.
• Em números absolutos, os Estados das regiões Sudeste e Nordeste foram as regiões mais prejudicadas. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de 7 mil leitos foram desativados no período, seguido por Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908).
• Apenas 505 municípios brasileiros possuem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil, ou seja, 10% do total. Ou seja, moradores de 5.065 cidades ficam sem esse tipo de cobertura.
• O índice de UTI por habitante na rede pública é inferior ao preconizado pelo próprio Ministério em todos os Estados das regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além do Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Acre, Roraima, Amapá e Maranhão, o índice permanece abaixo do ideal, mesmo se considerados os leitos privados disponíveis nesses Estados.
• O Sudeste concentra 47% das UTIs brasileiras disponíveis no SUS. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 2.058 (5,7%). Sete Estados da região Norte possuem juntos menos leitos de UTI no SUS do que todo o Estado do Rio de Janeiro: 1.141 e 1.289, respectivamente.
• A falta de leitos, principalmente de UTI, e de medicamentos de alto custo, faz com que os pacientes recorram à Justiça, causando um gasto governamental superior a R$ 838 milhões somente em 2014.

Manifesto em defesa da saúde pública

A grave situação enfrentada pela saúde pública no Estado do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente da crise que afeta a rede pública de assistência em todo o País. Inconformados com o desamparo e o abandono dos cidadãos e dos profissionais, e indignados com a ausência de respostas concretas oferecidas pelos gestores federais, estaduais e municipais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm a público denunciar que:

• Diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência a saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade, conforme extensas e sucessivas denúncias divulgadas pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização e controle não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional, agirão de forma proativa na defesa dos direitos individuais e humanos;

• Os esforços desencadeados têm como base as prerrogativas legais do CFM e dos CRMs, que atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade;

• As reinvindicações dos Conselhos de Medicina terão como foco a ampliação do acesso da população ao atendimento; a manutenção de condições dignas para o acolhimento dos pacientes e para o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde; a melhora da qualidade dos serviços realizados; o uso racional dos recursos públicos, bem como a ampliação da participação do Estado no financiamento das despesas em saúde; e a busca de uma gestão eficiente e transparente;

• A população tem no CFM e nos CRMs parceiros com os quais pode contar para garantir seus direitos constitucionais, conforme expressos na Carta Magna de 1988; assim como os médicos têm suporte do CFM e dos CRMs para reivindicar condições mínimas para o ético exercício profissional, evitando-se a sobrecarga e os excessos cometidos pela gestão, que tem muitas vezes transferido para esse grupo de profissionais a responsabilidade pelas falhas da rede pública.

• O risco de comprometimento e de falência do Sistema Único de Saúde (SUS), como recentemente registrado no Rio de Janeiro e em outras localidades do País, não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade brasileira. Cabe a todos, inclusive aos representantes dos médicos, buscar uma solução definitiva para esses problemas, que têm causado graves transtornos e até mortes evitáveis.

• O CFM e os CRMs estão do mesmo lado da população e dos médicos brasileiros: o lado de quem defende a saúde e a medicina de qualidade.

Brasília (DF), 19 de julho de 2017

Conselho Federal de Medicina

Conselhos Regionais de Medicina

Um protesto contra a atual política do Ministério da Saúde – para exigir mais investimentos em Saúde e a saída do atual ministro da pasta, Ricardo Barros –reuniu dezenas de pessoas no vão livre do Masp, na avenida Paulista, São Paulo (SP), no dia 3 de agosto. A ação foi apoiada pelo Cremesp, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), com a presença de diversas lideranças médicas.

O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, destacou, durante a manifestação, os problemas que os médicos enfrentam todos os dias ao tentar atender a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Não podemos mais tolerar o fechamento de leitos públicos, um financiamento da Saúde inadequado com congelamento de verbas e falta de investimentos (veja matéria nas págs. 8 e 9), e as últimas declarações do ministro, dizendo que os médicos fingem que trabalham”.

Camarim ressaltou ainda que o movimento é apartidário e que os profissionais da Saúde e políticos têm de somar forças para que a população possa ter uma saúde pública de qualidade.

Também estiveram presentes na manifestação o vicepresidente do Cremesp, Renato Françoso Filho, o diretor de Comunicação, Antonio Pereira Filho, e os conselheiros Kátia Burle dos Santos Guimarães, Eurípedes Balsanufo Carvalho e Ruy Yukimatsu Tanigawa.

“Apesar de o ministro dizer que nós, médicos, fingimos que trabalhamos, não vamos abrir mão de cuidar da saúde das pessoas. Estudamos mais de 8 mil horas para servir a população e vamos continuar a fazer o nosso trabalho. A sociedade sabe que estamos ao lado dela”, declarou Françoso.

MS não aplicou investimento mínimo constitucional para Saúde

O Cremesp ingressou na Procuradoria Geral da República (PGR) com representação por atos de improbidade administrativa contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pedindo seu afastamento cautelar como medida protetiva do bem público e da saúde da população.

A decisão foi tomada após a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde reprovar, em sua Resolução 551/2017, o Relatório Anual de Gestão 2016 do Ministério da Saúde, por não ter aplicado o montante mínimo constitucional em ações e serviços públicos de Saúde. O valor aproximado de R$ 106,2 bilhões correspondeu a uma aplicação de 14,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2016, ou seja, R$ 253 milhões abaixo do piso mínimo constitucional de 15% da RCL. Além disso, na compensação integral dos restos a pagar de 2015 houve cancelamento da ordem de R$ 493 milhões, resultando uma ausência de investimento final em Saúde de R$ 746 milhões.

“Pela primeira vez na história, o Ministério da Saúde não aplicou o mínimo garantido em lei. A representação que o Cremesp fez contra aquele Ministério pretende, no mínimo, que haja uma explicação por parte do ministro”, destaca Camarim.

Cremesp questiona abertura de novos cursos

O Ministério da Educação anunciou a abertura de novos cursos privados de Medicina sem a garantia de que fará uma efetiva fiscalização para garantir a qualidade do ensino e a boa formação do futuro profissional. De imediato, 11 novos cursos serão abertos, sendo seis no Estado de São Paulo, previstos para iniciarem ainda nesse ano.

O Cremesp questionou a medida. Em entrevista à BandNews TV, em 1º de agosto, o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, afirmou que o Conselho tem uma grande preocupação com a formação desses novos médicos e com o atendimento à população. Para ele, alguns médicos são colocados no mercado de trabalho sem preparo necessário.

Um dos problemas destacados pelo presidente é a liberação de novas escolas sem infraestrutura, como os hospitais­escola, fazendo com que os alunos não tenham contato com a parte prática da profissão.

Com os novos cursos autorizados pelo MEC, o Estado de São Paulo terá 62 escolas médicas e, em todo o País, chegará a 316. Segundo Camarim, cerca de 4,5 mil alunos se formam todos os anos no Estado. “A Grande São Paulo não carece de novos cursos de Medicina e o anúncio feito pelo MEC é, no mínimo, um contrassenso”, disse.

Atenção Básica

Instituições da Saúde se posicionam contrárias à proposta de reformulação da PNAB

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública ‘Sergio Arouca’ (ENSP/Fiocruz) divulgaram nota em que se posicionam publicamente contrários à tentativa de revisão de uma das políticas estruturantes do SUS, em um momento que, segundo as entidades, “acontece o maior ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988”.

A proposta de reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), elaborada pelo Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde (MS), foi discutida durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, no dia 27 de julho, e esteve disponível para consulta pública até 6 de agosto.

Segundo a nota, ao instituir equipes de atenção básica, o projeto está abolindo, na prática, a prioridade da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Em um contexto de retração do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, isso pode levar à desestruturação de quase vinte anos de implementação da atenção primária em saúde no País.