Médico que atende convocatória do Conselho evita infração ética

Ser convocado pelo Cremesp para esclarecer uma denúncia pode parecer, à primeira vista, uma situa­ção desagradável para o médico, da qual ele tentará se esquivar sempre que possível. Mas uma convocação do Conselho é, acima de tudo, uma excelente oportunidade para o médico denunciado se defender. E ele não deve desperdiçá-la, sob o risco de prejudicar sua defesa e, além disso, ferir artigos do Código de Ética Médica (CEM). Veja por quê:

De acordo com o CEM:

•  O médico que não atende a uma convocação do Conselho comete infração éti-

ca, podendo ser responsabilizado e imputado por desobediência aos Artigos 17 e 18 do CEM;

•  É vedado ao médico deixar de cumprir – salvo por motivo justo – as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina;

•  É proibido deixar de atender às requisições administrativas, intimações ou notificações do Conselho, no prazo determinado; assim como desobedecer aos seus acórdãos e resoluções.

A convocação do médico denunciado é feita para a apuração dos fatos e visa à investigação de sindicâncias. “Representa, antes de tudo, uma oportunidade para o médico se inteirar da denúncia e apresentar sua defesa”, orienta o diretor corregedor do Cremesp, Krikor Boyaciyan.

No caso de ausência de resposta a uma convocação do Conselho enviada pelos correios para apurar uma denúncia, é publicada outra convocatória por meio de edital no Jornal do Cremesp.

Etapas em que o médico denunciado poderá ser convocado

Fase da Sindicância

Sempre que uma denúncia é recebida pelo Cremesp – na qual haja indícios de conduta incorreta do ato médico –, o médico reclamado poderá ser convocado pelo Conselho. Nessa fase de investigação – após a abertura da sindicância –, o Cremesp inicia a apuração das infrações relatadas pelo reclamante (o próprio paciente ou algum familiar); membro de Comissão de Ética Médica; diretor clínico do hospital; delegados de polícia; juízes ou promotores.

Também poderá ser aberta sindicância, por iniciativa do próprio Conselho (ex-officio), sobre denúncias veiculadas nos meios de comunicação.

Parecer

Se, na fase de investigação da sindicância, as informações forem consideradas suficientes para a elaboração de um parecer, o médico poderá ser convocado somente durante o processo para apresentar defesa prévia.

Após a emissão do parecer, é encaminhado um ofício com aviso de recebimento dos Correios, para a ciência do médico.

Se não se comprovarem os indícios de infração ao Código de Ética Médica (CEM), a denúncia será arquivada.

Se o médico deixou de comparecer nessa etapa, mesmo não tendo sido responsabilizado, ele estará cometendo uma infração ética, ficando sujeito à abertura de uma nova sindicância.

No caso de arquivamento da denúncia, se o denunciante recorrer, o médico poderá ser convocado novamente para agregar alguma peça à defesa, apresentando as contrarrazões do recurso para encaminhamento ao CFM.

Fase do processo ético-profissional (PEP)

I. Citação

Quando o processo ético-profissional (PEP) é instaurado, o médico denunciado é convocado na fase da citação, quando também terá a oportunidade de fazer sua defesa prévia. Ele pode apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas em sua defesa.

A citação é enviada pelos Correios. Quando frustradas as tentativas, ela pode ser feita por carta precatória, publicação de edital de convocação no Jornal do Cremesp, no Diário Oficial do Estado (DOE) e em jornal de grande circulação. O prazo para apresentação da defesa prévia é de 30 dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação.

O médico denunciado é considerado revel quando deixa de apresentar defesa prévia no prazo legal, nem constituir defensor, sendo, então, nomeado um defensor dativo.

II. Intimação

Quando o médico é notificado e não se manifesta durante a fase de intimação, de acordo com o Código de Processo Ético­profissional, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pelo destinatário”, orienta Boyaciyan.

Por isso, segundo o diretor, é obrigatório manter o endereço sempre atualizado junto ao Cremesp.

É nessa fase que acontecem as audiências, em que são produzidas provas orais, com depoimento do denunciado, de outras partes e de testemunhas. O médico pode informar-se sobre o processo e esclarecer os fatos. Mesmo se não comparecer às audiências, elas ocorrem da mesma forma, o que pode prejudicar sua defesa. O médico pode ainda ser intimado para apresentar por escrito suas razões finais, após terem sido produzidas as provas.

III. Julgamento

O médico denunciado é intimado com antecedência mínima de 10 dias da data de julgamento, quando será concedido o prazo inicial de 10 minutos, e final de 5 minutos, para as considerações orais, ao denunciante e ao denunciado.

No caso de ser absolvido, e a parte denunciante apresentar recurso, o médico denunciado será intimado a apresentar suas contrarrazões. Se considerado culpado, é concedido prazo de 30 dias para apresentar recurso ao CFM, exceto nos casos em que o médico for apenado por cassação. Neste caso, o recurso é, inicialmente, ao Cremesp, segundo o novo Código de Processo Ético­Profissional (CPEP).