Brasil não dispõe de legislação para prevenir a SAF

 A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é considerada um grave problema de saúde pública e pode causar sérios e irreversíveis danos à criança. “É preciso esclarecer à população que existe uma síndrome para a qual há prevenção – embora não tenha cura – e que a gestante ou a mulher que está em tratamento para engravidar deve optar por tolerância zero em relação à bebida alcoólica”, alerta o pediatra Regis Ricardo Assad, que tem se empenhado em divulgar a necessidade de prevenção da doença.  

Em entrevista ao Jornal do Cremesp, ele fala também da necessidade de se criar uma legislação, em nível nacional, sobre o tema, semelhante à lei recentemente sancionada na cidade de São Paulo – mas que ainda necessita de normatização –, do vereador Gilberto Natalini. Assad propõe a criação de uma campanha permanente de esclarecimento sobre a SAF, para que estabelecimentos, como bares e restaurantes sejam obrigados a afixar cartazes informativos sobre a doença em suas instalações.

A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é considerada um problema de saúde pública? 
Essa síndrome é considerada a principal causa de retardo mental não hereditário. Sua ocorrência no mundo é de um a três casos por 1 mil nascidos vivos, podendo variar muito, dependendo de etnia e região. Na Alemanha, ela ocorre em um a cada 400 nascidos vivos; e, nos Estados Unidos, em um a cada 750. Em nosso meio, existem poucos estudos e descrições pontuais sobre a doença, mas estima-se que, para cada criança com SAF, existam dez vezes mais casos com alguma alteração devido à exposição ao álcool, o que corresponde de 1% a 3 % da população geral.

Há tratamento para a doença?
Crianças com distúrbios fetais relacionados ao álcool, incluindo a SAF, envolvem atendimentos médico, psicológico e social e ações penais e prevenção, implicando custos muito elevados para o Estado. É surpreendente que distúrbios, de causas tão bem conhecidas e definidas há tantos séculos, só virem a fazer parte das discussões médicas há menos de 40 anos.

Há legislação específica sobre o tema?
Algumas leis estaduais são muito tímidas, não regulamentadas, e os poderes executivo e legislativo ainda não assumiram o compromisso de fazer a prevenção da SAF no Brasil de maneira eficaz. As ações governamentais são muito pontuais. Precisamos de muito mais para um problema tão sério e que tem prevenção.

O que precisa ser feito para esse reconhecimento por parte do poder público?
Gostaríamos que existissem duas iniciativas: que todo estabelecimento que comercializa bebidas alcoólicas afixasse um cartaz com alerta sobre os malefícios do álcool durante a gestação; e que nos vasilhames que contêm a bebida alcoólica tivesse o logo da SAF em seus rótulos. Queremos uma legislação normatizada e regulamentada em todo o território nacional, a exemplo do que já existe nos municípios de Assis, Adamantina, Cândido Mota, Dracena, Garça, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Palmital, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Pirapozinho, Tarumã, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.

Quais estratégias de combate à SAF estão sendo adotadas? 
A Sociedade de Pediatria de São Paulo – por meio do seu Grupo de Trabalho sobre os Efeitos do Álcool na Gestante, no Feto e no Recém-nascido, sob a coordenação da livre-docente em Pediatra Neonatal, Conceição Aparecida de Mattos Segre, tem mobilizado várias entidades médicas, civis e artísticas, bem como o poder público, a abraçar esta causa e fazer a prevenção da SAF no Brasil. Outras entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria, Cremesp, Associação Paulista de Medicina (APM), Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) e Rotary também estão motivadas e envolvidas.

O que pode ser feito para a conscientização da população sobre o problema?
Esclarecer à população que existe uma síndrome para a qual há prevenção, embora não tenha cura, e que é causada pela ingestão do álcool durante a gravidez. Nas palavras de Segre, “não há qualquer comprovação de uma quantidade segura de bebida alcoólica que proteja a criança de qualquer risco”.

Como deve ser a conduta médica para a identificação da doença e orientação à gestante?
As características básicas que permitem um diagnóstico de SAF no período neonatal seriam: restrição de crescimento, dismorfismo facial, comprometimento do sistema nervoso central (SNC) e exposição ao álcool durante a gestação. Os profissionais de saúde devem ser treinados a perguntar às gestantes sobre hábitos que incluam a ingestão de bebidas alcoólicas.

Quais os principais danos que a doença pode causar à saúde da criança?
Bebês que nascem com SAF têm alterações muito características na face (dismorfias faciais), podendo ocorrer outras malformações em diferentes órgãos, como o coração, sistema músculo-esquelético e articular, vértebras e rins. Algumas crianças atingidas pelo álcool na vida intra-uterina podem ter problemas que vão aparecer mais tardiamente, como dificuldades na aprendizagem, alterações no comportamento, problemas de motricidade, fala, memória, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, desordens auditivas e dificuldades para a resolução de problemas e no relacionamento com outras pessoas. Os adultos apresentam também problemas de saúde mental. O comprometimento do SNC é tão grave que se pode dizer que a SAF é muito mais uma alteração cerebral do que uma síndrome de caracteres físicos.

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