Transformações no mercado contribuem para precarização do trabalho médico

A redução do funcionalismo público na Medicina, que causou um déficit no número de profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, a contratualização via Organizações Sociais (OSs) e entidades filantrópicas, têm realizado transformações no mercado, que contribuem para a precarização do trabalho do médico. A situação se torna ainda mais preocupante diante das consequências diretas na qualidade da assistência à saúde da população. O tema foi debatido durante plenária temática do Cremesp, realizada no dia 31 de março, no auditório da Sede Consolação.

Éder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), apresentou um panorama geral do trabalho médico. Ele comentou que, além da pulverização de vínculos de trabalho (CLT; estatutário; contrato de emergência; e contrato de pessoa jurídica, assinado por OS ou entidade filantrópica), há também vários tipos de instituições. “O perfil de médico empreendedor mudou. Com a criação do SUS, a partir de 1998, houve a exigência do vínculo como servidor público. Mas as esferas municipal, estadual e federal acabaram fazendo com que muitos colegas abrissem empresas médicas, com um único profissional prestador de serviço, como forma de esconder uma relação trabalhista. Isso, por um lado, desorganiza o sistema, mas se as instituições garantem o pagamento, o médico acaba se acomodando”, disse.

À primeira vista, o médico aceita que a “pejotização” como uma alternativa satisfatória. Mas, de acordo com Gatti, quando há problemas em relação às condições de trabalho e pagamento, esses profissionais se veem vitimados. E, em alguns casos, o Simesp fica impossibilitado de representá-los por se tratar de vínculo como pessoa jurídica.

O Cremesp tem realizado fiscalizações em todos os locais onde há denúncias de falta ou atraso de pagamento, uma vez que geralmente há dificuldades também no atendimento à população. O resultado é encaminhado ao Simesp, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado ou Ministério Público. Eurípedes Carvalho, conselheiro do Cremesp e coordenador do evento, juntamente com a conselheira Silvia Mateus, lembrou que a Prefeitura Municipal de São Paulo realizou concurso público e criou uma nova carreira para médicos em 2015. Das 1 mil vagas oferecidas, apenas 790 profissionais foram aprovados. “Os médicos não se desgruda-

ram do sonho do empreendedorismo, mesmo sujeitos à perda da autonomia. Diferente do final dos anos 1970, quando começamos o movimento Renovação Médica, no Simesp, em que a primeira luta da categoria era justamente pela carteira assinada”, afirmou.

Mauro Aranha, presidente do Cremesp, informou que levará à plenária a nota de apoio ao CFM, contrária ao projeto de lei de terceirização da prestação de serviços, que precariza o trabalho médico. Também pretende discutir a posição do Conselho em relação à questão ética envolvendo médicos que substituem profissionais que deixaram o emprego em função da falta de pagamento.

Setor privado

Da mesma forma que no SUS, o setor privado trouxe mudanças. Com a entrada do capital estrangeiro, a figura do profissional empreendedor cedeu lugar ao médico sujeito às imposições dos grandes grupos. O presidente do Simesp alertou que, enquanto o corpo médico rejuvenesce nas instituições, muitos profissionais passam por problemas financeiros, o que não acontecia anteriormente. “Médicos e entidade precisam trabalhar unidos para que, de alguma forma, possamos pressionar o governo no sentido de que não podemos aceitar vínculos precários”, afirmou Gatti.

Durante o evento, foram relatados vários problemas envolvendo a situação de médicos em Campo Limpo, São Roque, Cajamar, São Carlos e Sumaré, entre outros. No Cremesp, alguns conselheiros regionais tiveram que interceder junto às Santas Casas. “Os médicos não percebem quando a crise chega, ficam vulneráveis, de defesa frágil e, muitas vezes, são ameaçados de não conseguir mais emprego na região por tentarem alguma ação na Justiça do trabalho ou na esfera civil”, relatou Casemiro Reis Júnior, presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas (Sindimed).

“Médico que faz plantão sem saber se irá receber, não cria vínculo com a instituição nem com a população que frequenta o local. E isso tem implicação na qualidade do atendimento prestado”, ressaltou Silvia Mateus.

Ética em remuneração

O Simesp e o Cremesp, com apoio da Associação Paulista de Medicina (APM), representada no evento por seu 1º vice-presidente, Roberto Lotfi, também diretor 1º tesoureiro do Cremesp, estão empenhados em mediar os conflitos existentes, na defesa dos interesses ético-profissionais da categoria e da sociedade. Visando fiscalizar e acompanhar esses casos, como medida de proteção da dignidade profissional e do pleno exercício da Medicina, o Cremesp criou o Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM), que recebe denúncias identificadas pelo email nrm@cremesp.org.br.