Cremesp lança manifesto contra planos de baixa cobertura

O Cremesp fez um manifesto, subscrito por várias entidades,  contrário à proposta de implantação dos planos de saúde sem garantia de cobertura integral.  O documento foi apresentado, em coletiva de imprensa na sede Consolação, no Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril.

O projeto de criação de novas modalidades de planos de saúde está em discussão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e representa ameaça aos direitos à saúde da população.

Confira a íntegra da nota:

Apoio de entidades e sociedade civil

Representantes de entidades declaram apoio ao manifesto do Cremesp

Entidades da Saúde, do Direito e de Defesa do Consumidor já aderiram ao manifesto contra os planos de baixa cobertura. Entidades interessadas em apoiar o movimento devem enviar email para gpr@cremesp.org.br. Pessoas físicas também podem se engajar por meio do hotsite www.cremesp.org.br/planosdesaude.

“A proposta dos planos de saúde de baixa cobertura é uma forma de maquiar o caos na Saúde Pública e, ainda, uma transferência de responsabilidade do governo para a iniciativa privada. Essa atitude é a transferência enganosa do usuário do SUS para o setor privado. Isso é um atestado de incompetência e irresponsabilidade, sendo que, no final, o usuário sempre retornará para a assistência do SUS, quando precisar da alta complexidade.” 

Otto Baptista, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)

“O ministro da Saúde nomeia como planos acessíveis, mas eles, basicamente, procuram reduzir o rol de procedimentos da ANS, excluindo os de maior complexidade e mais caros. Ao assinar este contrato, o paciente não saberá exatamente o que está sendo excluído, já que os termos são muito técnicos. Esse modelo não irá desafogar o SUS, nem diminuir despesas. Oferecerá apenas uma “cesta básica de serviços”, fazendo o paciente desembolsar para outros tratamentos. Por isso, entendemos que também é papel dos órgãos de defesa do consumidor posicionarem-se contra essa proposta e orientar os usuários.”

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM)

“As operadoras de saúde em geral, regulamentadas pela ANS, não tratam os planos como suplementares porque eles não se adequam às políticas públicas. E esses planos populares entrariam para substituir o sistema público. E seria uma atenção à saúde que não é focada no bem-estar e sim no tratamento da doença. Além do quê, as modalidades desse plano poderiam não oferecer assistência para a área de Psicologia. Para fazer um comparativo, essa situação é parecida com o que vem acontecendo com a Previdência, onde cada vez mais tem aparecido planos de previdência privada.”

Clarice Pimentel Paulon, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP)

“Isto é um ataque à Saúde Pública. Primeiro foi a PEC 55 e, agora, é essa venda de ilusão. Antes de 1988, só era atendido na Saúde Pública o trabalhador com carteira de trabalho assinada e com INPS pago. Hoje, o SUS tem porta de entrada via UBS, AMA e até PS, e isso até funciona bem. A fila demora mais quando chega na alta complexidade, e ela vai aumentar ainda mais porque os usuários desses planos irão voltar para o SUS. Se o usuário estiver com uma doença grave, não pode ir direto para um Incor, por exemplo. Terá de voltar para o atendimento primário, e então esse paciente irá tentar furar essa fila por meio da judicialização.”

Arthur Pinto Filho, promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP)

“Essa proposta do governo irá precarizar o trabalho do médico. Muitas vezes, o médico irá se ver diante de um paciente com diagnóstico de doença grave, mas não vai conseguir conduzir o caso adequadamente porque o plano de saúde não fornece a devida cobertura. A gestão do cuidado do paciente deve ser realizada na Atenção Primária à Saúde (APS), pelos médicos de família e comunidade. Com a nova proposta, o paciente acabará tendo um atendimento inicial no setor privado e voltará para o SUS desconectado dessa gestão de cuidado, demandando um atendimento de alta complexidade e caro, o que vai bagunçar a organização do sistema.”

Eder Gatti, presidente  do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

"(...) O CFN defende o fortalecimento do SUS para que todo cidadão possa ter acesso a serviços de saúde pública integral, gratuita e de qualidade. Esse direito constitucional não é assegurado quando medidas equivocadas enfraquecem e sucateiam políticas efetivas a favor do setor privado. O Conselho não concorda com isso. Para o CFN, o melhor plano de saúde é o SUS!"

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) - trecho de nota oficial

“A autorização de venda de “planos populares” apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar (...). Se implementada, essa proposta não trará solução para os problemas do SUS, possivelmente sem a inclusão de doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS. Propostas como a de criação de “planos populares de saúde” apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade. (...).”

Conselho Federal de Medicina (CFM) - trecho de nota oficial