Desafios na Saúde do Estado de SP foram debatidos no TCU

Problemas relacionados à porta de entrada do SUS e
falta de integração dos sistemas informatizados
ocuparam as discussões

Painel contou com representantes da área da Saúde e do Ministério Público

Os principais desafios da Saúde no Estado de São Paulo, como a utilização da atenção básica como porta de entrada do sistema de saúde, as deficiências no processo de seleção das organizações sociais e na execução de contratos de gestão e a falta de integração dos sistemas informatizados do SUS foram temas de discussão do debate proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 7 de novembro. O evento contou com a participação de Mauro Aranha, presidente do Cremesp.

A baixa utilização da atenção básica como porta de entrada do sistema de saúde tem resultado na falta de integração entre as ações da atenção básica, da atenção secundária e especializada e em sobrecarga das emergências hospitalares. Foram apresentados dados alarmantes que apontam como o tempo de espera excessivo, entre a marcação e a realização de consultas, exames e procedimentos complexos, influencia a população a buscar a emergência de um hospital.

Os participantes apontaram ainda as dificuldades financeiras nas Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, a baixa cobertura da estratégia da saúde da família, a baixa eficiência dos hospitais públicos de pequeno porte e a falta de estudos que indiquem a adequabilidade dos custos dos contratos de gestão da área de Saúde celebrados no Estado de São Paulo.

Além de Aranha, participaram do painel de debates Arthur Pinto Filho (Ministério Público do Estado de São Paulo) e Dora Martin Strilicherk (Ministério Público do Estado de São Paulo), Élida Graziane Pinto (Ministério Público de Contas do Estado), Jair da Costa Matos (Núcleo Estadual do Ministério da Saúde), João Henrique L. Motta Florence (Subsecretaria de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Juliana Natalia Custodio Silveira (Controladoria Geral do Munícipio de São Paulo), Lisiane Cristina Braecher (Ministério Público Federal), Osvaldo Antonio Donnini (Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo) e Sérgio Swain Muller (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo).

Tributos
Prefeitura de SP adia entrega da D-SUP para 30 de dezembro

Os médicos que atuam Capital paulista têm até o dia 30 de dezembro para a entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP), referente ao exercício de 2016, conforme a Instrução Normativa da Secretaria das Finanças/Subsecretaria da Receita Municipal (SF/Surem) nº 21, de 28 de outubro de 2016.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de outubro e atende à solicitação do Cremesp junto à Prefeitura de São Paulo. Participaram de reunião sobre o tema representantes do Cremesp, da Associação Paulista de Medicina (APM), do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) e o vereador Gilberto Natalini, além de contar com o empenho direto da Secretaria Municipal de Saúde junto à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

Desde o ano passado, o Conselho vem intermediando as discussões com o Poder Público sobre a dívida de Imposto Sobre Serviços (ISS) decorrente do desenquadramento de diversas empresas da categoria uniprofissional.

Segundo o Decreto Lei 406/68, as sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica. Nesses casos, é cobrado um valor mensal de ISS fixo por sócio, pago trimestralmente. Para outras categorias de empresas, é cobrado um valor de 2% de ISS sobre o faturamento na cidade de São Paulo.

O Cremesp espera, antes do término do prazo para entrega da D-SUP, que a Prefeitura aponte uma solução que não onere as empresas que foram surpreendidas pelo novo entendimento jurídico do município.